A venda de imóveis é uma oportunidade para rentabilizar o património, mas implica responsabilidades fiscais. O IRS incide sobre metade do lucro obtido na venda. Cabe à Autoridade Tributária apurar qual é a parte sujeita a tributação. A correcta dedução das despesas pode diminuir essa base tributável.
Quando é possível a isenção do IRS sobre a venda de imóveis?
Apesar da regra geral, existem causas de isenção, nomeadamente o reinvestimento total ou parcial do produto da venda em habitação própria, ou a aplicação do dinheiro em determinados produtos financeiros. Contudo, a isenção extraordinária que permitia amortizar créditos habitação com o produto da venda terminou no final de 2024.
Comissões imobiliárias dedutíveis e exigências fiscais para faturação
As comissões pagas à agência imobiliária são dedutíveis para efeitos fiscais, desde que documentadas com fatura que identifique os intervenientes e contenha o número de identificação fiscal. O pagamento deve ser feito preferencialmente por cartão ou transferência bancária.
Despesas dedutíveis relacionadas com certificados energéticos
Também é possível deduzir o custo do certificado energético, desde que devidamente faturado, o que auxilia na valorização do imóvel para venda.
Obras de valorização: limites e condições para dedução fiscal
Podem ser deduzidas obras de valorização realizadas nos últimos 12 anos que aumentem o valor do imóvel, como instalação de sistemas de aquecimento. Obras de manutenção não são consideradas dedutíveis.
Despesas e encargos excluídos da dedução no IRS
Não são dedutíveis despesas relacionadas com alvarás de loteamento ou compra de materiais sem comprovação do uso nas obras. Obras de manutenção e despesas sem documentação correta também são excluídas.
Importância da documentação e comprovação para efeitos fiscais
Para que as despesas sejam aceites, é fundamental a existência de faturação em nome do proprietário e a prova do pagamento por meios eletrónicos. Recomenda-se a organização cuidadosa destes documentos.
Prazo para guardar documentação relativa à venda de imóveis
Embora não seja necessário anexar os documentos à declaração de IRS, a Autoridade Tributária pode requerê-los em inspeção fiscal. É recomendável guardar os comprovativos por pelo menos quatro anos após a venda.
Recomendações para a organização e segurança dos comprovativos
Para garantir a legibilidade e evitar perdas, sugere-se guardar cópias digitais dos documentos relacionados com a venda do imóvel.
