Qual é o momento de tributação dos ganhos de operações de futuros com criptoativos, segundo o entendimento fiscal português?
O ganho só é tributado no IRS quando é convertido para moeda corrente, euros, por exemplo. Enquanto permanecer em criptoativos ou unidades internas, não há incidência tributária.
A questão foi colocada às Finanças por um contribuinte, residente fiscal em Portugal, que apresentou a seguinte situação:
- Houve a compra de um criptoativo;
- Esse criptoativo foi convertido numa moeda estável indexada ao dólar norte americano, de modo a permitir a posterior conversão em euros;
- O ativo acabou por ser vendido em euros, tendo gerado mais-valia.
A Autoridade Tributária entendeu que “o momento de tributação dos ganhos (...) ocorrerá apenas aquando do momento de câmbio para moeda fiduciária.”. Fala em “lógica de tributação dos rendimentos efetivamente realizados pelos sujeitos passivos singulares, tributando-se, assim, apenas as mais-valias realizadas, ao invés de mais-valias potenciais ou latentes. ”.
Momento de Tributação para Futuros Criptoativos
O momento de tributação dos ganhos realizados com operações de trading de futuros com criptoativos ocorre apenas quando esses valores são convertidos para moeda fiduciária. Ou seja, apenas as mais-valias efetivamente realizadas são submetidas a IRS, estando assim excluídas aquelas que permaneçam apenas em criptoativos ou unidades internas das plataformas.
Como Declarar Mais-Valias de Criptoativos no IRS
A partir do momento em que a conversão em moeda corrente ocorre, o ganho tributável deve ser inscrito no Anexo G da declaração Modelo 3 de IRS, no Quadro 13, com o Código G51, devendo o contribuinte assinalar no Quadro 15 do Anexo G da declaração se opta ou não pelo englobamento do rendimento.
Principais conclusões
- Mesmo que determinado criptoativo valorize, enquanto não ocorrer a conversão para moeda fiduciária, não se verifica qualquer tributação dos ganhos obtidos.
- Importa esclarecer que a conversão de criptoativos entre si não gera obrigação tributária.
- Se os criptoativos forem detidos por 365 dias ou mais, há isenção em sede de IRS.
- Só há incidência de IRS quando ocorre a conversão em euros.
