Senado dos EUA avança com novas regras para os ativos digitais
O Senado dos Estados Unidos deu mais um passo na construção do novo enquadramento legal para os ativos digitais. Depois da aprovação da Genius Bill em 2025, que criou as primeiras regras federais para as stablecoins, os legisladores pretendem agora introduzir novas normas de ética. O objetivo é impedir que responsáveis políticos possam beneficiar financeiramente do lançamento de criptomoedas.
A proposta faz parte da revisão do Digital Asset Market CLARITY Act, legislação que pretende definir as regras de funcionamento do mercado das criptomoedas nos Estados Unidos.
O que prevê a nova proposta?
Segundo a versão mais recente do projeto de lei, o Presidente dos Estados Unidos, o Vice-Presidente, membros do Congresso, juízes federais e os respetivos cônjuges ficam proibidos de emitir, promover ou patrocinar ativos digitais com fins lucrativos durante o exercício das suas funções.
Caso seja aprovada, esta será a primeira legislação federal norte-americana a impor restrições específicas aos titulares de cargos públicos relativamente ao lançamento de criptomoedas. A aplicação destas regras ficará sob responsabilidade do Departamento de Justiça (DOJ).
Porque surgiu esta proposta?
A discussão ganhou força devido ao crescente envolvimento do Presidente Donald Trump no setor das criptomoedas.
Nos últimos meses, vários projetos ligados ao universo Trump — incluindo memecoins e outras iniciativas relacionadas com ativos digitais — levantaram dúvidas sobre potenciais conflitos de interesse entre a atividade política e interesses privados. A grande maioria das carteiras que investiram nas criptomoedas promovidas por Trump perdeu dinheiro.
Este tema tornou-se um dos principais obstáculos às negociações entre republicanos e democratas para aprovar legislação abrangente sobre criptomoedas. Diversos senadores democratas defenderam que qualquer regulamentação do setor deveria incluir mecanismos que impedissem responsáveis políticos de beneficiar diretamente destes ativos.
A ligação à Genius Bill
Para compreender esta nova proposta é importante perceber que faz parte de um plano muito mais amplo para regular o mercado das criptomoedas nos Estados Unidos.
Em julho de 2025 entrou em vigor a Genius Bill, a primeira grande lei federal dedicada às stablecoins.
Esta legislação estabeleceu que as stablecoins de pagamento devem:
- possuir reservas equivalentes a 100% do valor emitido;
- ser suportadas por dólares norte-americanos ou ativos de elevada liquidez, como títulos do Tesouro dos EUA;
- cumprir requisitos rigorosos de supervisão, auditoria e transparência;
- poder ser emitidas por bancos e outras entidades autorizadas, desde que cumpram os requisitos legais.
O objetivo do GENIUS Act foi criar confiança neste segmento do mercado e incentivar o desenvolvimento de stablecoins reguladas dentro dos Estados Unidos.
O CLARITY Act representa a segunda fase da regulação cripto.
Se o GENIUS Act regulamentou as stablecoins, o CLARITY Act pretende definir as regras para todo o restante mercado de ativos digitais.
Entre outros aspetos, procura:
- clarificar quais os ativos que são considerados valores mobiliários (securities) e quais são commodities;
- definir quais os reguladores responsáveis pela supervisão do setor;
- estabelecer regras para emissão e negociação de ativos digitais;
- criar maior proteção para investidores;
- oferecer maior segurança jurídica às empresas do setor.
A inclusão das novas regras de ética pretende facilitar a obtenção de apoio bipartidário para esta legislação.
O que significa isto para o mercado das criptomoedas?
Apesar de a notícia parecer negativa à primeira vista, pode representar precisamente o contrário.
O mercado das criptomoedas sempre sofreu com uma das suas maiores fragilidades: a falta de regras claras. Quanto maior for a previsibilidade regulatória, menor tende a ser o risco jurídico para empresas, investidores institucionais e bancos.
Na prática, estas iniciativas podem trazer vários benefícios.
Maior confiança institucional
Fundos de investimento, bancos e grandes gestores de ativos tendem a investir mais facilmente quando existe um enquadramento legal bem definido.
Maior separação entre política e interesses privados
Ao impedir que responsáveis políticos emitam ou promovam ativos digitais, procura-se reduzir potenciais conflitos de interesse e aumentar a credibilidade da regulamentação.
Mais estabilidade para o setor
Com regras claras para stablecoins (GENIUS Act) e para o restante mercado (CLARITY Act), os Estados Unidos aproximam-se de um modelo regulatório semelhante ao que a União Europeia procurou implementar através do MiCA, embora com abordagens diferentes.
O impacto pode ir além das criptomoedas
Estas medidas também reforçam a estratégia dos Estados Unidos de consolidar o dólar como a principal moeda utilizada no ecossistema digital.
O GENIUS Act incentiva a emissão de stablecoins totalmente suportadas por dólares e por títulos do Tesouro norte-americano. Quanto maior for a utilização destas stablecoins em pagamentos internacionais, maior tende a ser a procura por dívida pública dos Estados Unidos, reforçando simultaneamente o papel do dólar no sistema financeiro global.
O futuro da regulação das criptomoedas nos Estados Unidos
A proposta apresentada no Senado não representa um endurecimento da posição dos Estados Unidos contra as criptomoedas. Pelo contrário.
Depois de criar regras para as stablecoins através do GENIUS Act, os legisladores procuram agora completar o quadro regulatório do setor com o CLARITY Act, acrescentando simultaneamente normas de ética destinadas a evitar conflitos de interesse entre responsáveis políticos e o mercado dos ativos digitais.
Se estas duas legislações forem plenamente implementadas, os Estados Unidos poderão passar a dispor de um dos enquadramentos regulatórios mais completos do mundo para as criptomoedas, aumentando a confiança dos investidores, facilitando a entrada de capital institucional e reforçando o papel do dólar na economia digital.
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