Com o fim do período de transição, apenas as empresas detentoras de uma licença de Prestador de Serviços de Criptoativos (CASP) podem continuar a operar legalmente nos 27 Estados-membros da União Europeia, bem como na Noruega, Islândia e Liechtenstein.
O objetivo do MiCA é substituir os diferentes regimes nacionais por um conjunto uniforme de regras, permitindo que uma empresa licenciada num Estado-membro possa prestar serviços em todo o Espaço Económico Europeu através do chamado "passaporte europeu". O regulamento estabelece requisitos comuns em matéria de governação, proteção dos investidores, custódia de ativos, prevenção do branqueamento de capitais, transparência e gestão de riscos.
Uma redução significativa do número de operadores
A entrada em vigor do MiCA marca provavelmente a maior mudança regulatória da história do setor dos ativos digitais na Europa. Antes da implementação do novo regime existiam cerca de 3 000 prestadores de serviços de ativos virtuais (VASPs) registados no espaço europeu. No entanto, até ao dia de hoje, apenas 244 empresas tinham conseguido obter uma licença CASP.
Ao contrário do que se antecipava, a Binance não concluiu o processo de licenciamento ao abrigo do regulamento MiCA, pelo que, deixou de poder operar no mercado da UE. Se tem criptomoedas ou dinheiro fiduciário na Binance, chegou a hora de mudar.
Sem uma licença válida, estas empresas deixam de poder oferecer serviços como negociação, custódia, intermediação ou transferência de criptoativos a clientes europeus.
Caso uma empresa continue a captar clientes ou a prestar serviços de criptoativos na União Europeia sem a autorização exigida, fica sujeita às medidas de fiscalização das autoridades nacionais competentes de cada Estado-membro. Estas podem ordenar a cessação imediata das operações, bloquear a prestação de serviços, aplicar sanções administrativas e impor coimas cujo montante varia consoante a legislação nacional que transpõe e executa o MiCA.
Caso sejam identificadas infrações relacionadas com branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo, as consequências legais podem ser ainda mais severas.
Custos elevados favorecem os grandes operadores
A principal barreira para muitas empresas é o custo da conformidade regulatória. Embora os requisitos mínimos de capital variem entre 50 mil e 150 mil euros, os investimentos necessários em equipas de compliance, sistemas de controlo, auditorias, consultoria jurídica e adaptação operacional podem atingir várias centenas de milhares de euros logo no primeiro ano, chegando mesmo a vários milhões de euros nas plataformas de maior dimensão.
As exigências tornam-se ainda mais complexas para empresas que pretendam disponibilizar serviços relacionados com stablecoins, uma vez que poderão necessitar de obter licenças adicionais como Instituição de Pagamento (PI) ou Instituição de Moeda Eletrónica (EMI).
Consolidação do mercado e novos desafios
A concentração das licenças em países como Alemanha, França e Países Baixos poderá igualmente influenciar a escolha das futuras sedes regulatórias das empresas do setor.
O modelo europeu será agora acompanhado de perto por outras jurisdições. Se conseguir conciliar proteção dos investidores, segurança jurídica e inovação, poderá tornar-se uma referência internacional para a regulamentação dos mercados de criptoativos. Caso contrário, poderá reforçar as críticas de que um enquadramento regulatório demasiado exigente favorece apenas os maiores operadores e dificulta a concorrência e a inovação.
Em novembro de 2025, realizámos um estudo sobre 10 plataformas de criptomoedas, contudo, como o prazo MiCA está perto do fim e houve algumas plataformas que não se enquadraram, estimamos um novo estudo previsto para setembro.
Lista de plataformas enquadradas no MiCA a 1 de julho
21bitcoin
https://www.21bitcoin.app
360 Treasury Systems AG
www.360t.com
Acheron | Acheron Trading
https://www.acherontrading.com/
AK JENSEN NORWAY
https://www.akj.com/
Alaric Securities
https://alaricsecurities.com/
Altarius Asset Management Limited
www.altariusgroup.com
Amdax B.V.|Amdax Group|Novelist
https://www.amdax.com/nl | https://www.getnovelist.nl/en
AMINA EU
https://eu.aminagroup.com
AnCeKa Vermögensbetreuungs Aktiengesellschaft
www.anceka.de
Ari10 | Ari10 NL | WEB3 Technology B.V.
https://ari10.com/en
AS LHV Pank
https://www.lhv.ee
AvianLabs Netherlands B.V.
https://sling.money/
B2C2
https://www.b2c2.com/
Baader Bank AG
https://www.baaderbank.de/
Backpack EU
https://eu.backpack.exchange/
Baden-Württembergische Wertpapierbörse GmbH
https://www.bsdex.de/de/
Bank Frick AG
https://www.bankfrick.li/en
Bankhaus Scheich Wertpapierspezialist AG
www.bankhaus-scheich.de
Banking Circle
https://bankingcircle.com/
BANQUE DELUBAC
07160 LE CHEYLARD
BBVA
www.bbva.es
Belayer
https://www.belayer.bg/
Bit2Me
bit2me.com
BITCOIN STORE
https://www.bitstore.net/
Bitcoin Suisse (Europe) AG
https://www.bitcoinsuisse.com
BITCOINMAT
https://bitcoinmat.sk
BitGo Europe GmbH
https://www.bitgo.de/entities/bitgoeuropegmbh/
Bitmymoney B.V.
https://www.bitmymoney.com/
Bitonic B.V.
https://bitonic.nl/en/
Bitpanda
https://www.bitpanda.com
Bitpanda
www.bitpanda.com
Bitpanda Asset Management GmbH
www.bitpanda.com
BITSTACK
https://bitstack-app.com/
BitStaete B.V.
https://bitstaete.nl/ | http://www.bitstaete.com/
Bitstamp
https://www.bitstamp.net/
Bittimaatti
https://bittimaatti.fi
Bitvavo B.V.
https://bitvavo.com/nl
BlockBen
https://blockben.com/en/
Blockchain.com
www.blockchain.com
Blockrise
https://www.blockrise.com/en
BLOX B.V.
https://weareblox.com/
BLUE EMI
https://blueemi.com
Boerse Stuttgart Digital Custody GmbH
www.bsdigital.com
Bpifrance Investissement
https://www.bpifrance.fr/
BTC Direct Europe B.V.
https://my.btcdirect.eu/
Bullish Europe GmbH
https://bullish.com/home-de/
BV & P Vermögen AG
www.bvp-vermoegen.de
BVNK
https://bvnk.com/
Bybit
https://www.bybit.eu
CACEIS BANK
http://www.caceis.com
CAIXABANK
https://caixabank.es
Calamatta Cuschieri Investment Services Limited
https://cc.com.mt
capital.com
www.capital.com
CECABANK
www.cecabank.es
Celsion Bank AG
www.celsion-finance.com
CG Digital
https://www.goldengate.cz/
Change, Change Invest, getchange.com, ChangePro, changeinvest.com, AgenaTrader, agenatrader.com, TradersYard, tradersyard.com
https://www.changeinvest.com/
CheckSig
WWW.CHECKSIG.COM
CIRCLE
https://www.circle.com/en/
ClearBank Europe B.V.
https://clear.bank/
Clearstream
https://www.clearstream.com/clearstream-en/
Coinbase
https.//coinbase.com
Coinfinity
https://coinfinity.co
CoinFlip
https://coinflip.tech/it-IT
Coingate
https://coingate.com
COINHOUSE
https://www.coinhouse.com/
CoinJar
https://www.coinjar.com
Coinmate
https://coinmate.io/cs
Coinmerce B.V..
https://coinmerce.io
Coinmotion
https://coinmotion.com
COINSHARES ASSET MANAGEMENT
https://coinshares.com/
COLLECT & EXCHANGE CY LTD
https://collectnexchange.cy/
COMETH
https://cometh.io/
Commerzbank Aktiengesellschaft
Commerzbank AG – Investor Relations
CONCEDUS GmbH
https://concedus.com/
Confirmo Limited
confirmo.eu
Conio
www.conio.com
Crypto Finance (Deutschland) GmbH
https://www.crypto-finance.com/germany/de/
Crypto.com
crypto.com
Cryptonow
https://www.cryptonow.at
Cryptovoucher
https://cryptovoucher.io/|https://giftmecrypto.io/
D2X
https://d2x.com/
DADAT
https://www.dad.at
Damex
www.damex.io
DASK CAPITAL
www.daskcapital.io
DEBLOCK
https://deblock.com/
Decubate B.V.
https://www.decubate.com/ | https://platform.decubate.com/
DekaBank Deutsche Girozentrale
https://www.deka.de/deka-gruppe
DESKOIN
https://www.deskoin.com/
Deutsche WertpapierService Bank AG (dwpbank)
https://dwpbank.de
Dietrich & Richter Private Asset Management AG
https://www.drpam.de/
DLT Securities GmbH
www.dlt-finance.com
DonauCapital Wertpapier GmbH
https://www.donaucapital.de
DUE
http://www.opendue.com/
DZ BANK AG Deutsche Zentral-Genossenschaftsbank
https://www.dzbank.de
e Toro
www.etoro.com
ELECTROCOIN
https://electrocoin.eu/hr
EU Internet Ventures |EUIV|BNXA
https://banxa.com
EUWAX AG
www.euwax-ag.de
EUWAX AG
www.euwax-ag.de
Fels wealth GmbH
https://followmymoney.de/
Fiat Republic Netherlands B.V.
https://fiatrepublic.com/
FIDUS Finanz AG
https://fidus-ag.de
FINCTEK
https://finctek.com
Finst B.V.
https://finst.com/
FIPTO
https://www.fipto.com/
Firefish
https://firefish.io/
FIRI AS
https://firi.com/no
flatexDEGIRO Bank AG
www.flatexdegiro.com/de/flatexdegiro-bank/login
Floin AG
https://floin.com/
FUMBI
https://fumbi.network/sk/
Gate
www.gate.com/en-eu
GCEX|GC Exchange
https://gc.exchange/
Gemini
www.gemini.com
GOIN
https://goin-invest.com
Hannoversche Volksbank eG
https://www.hannoversche-volksbank.de/
Hauck Aufhäuser Digital Custody GmbH
https://www.hal-privatbank.com/asset-servicing/digitale-assets/regulierte-kryptoverwahrung
HEXARQ
https://www.hexarq.com/
Hidden Road Partners CIV NL B.V.
https://hiddenroad.com/
Huddlestock GmbH
www.huddlestock.com
Hyphe Markets GmbH
https://hyphe.com/
IG Europe GmbH
https://www.ig.com/de
ILAVO
https://www.ilavo.cz/cs
Ilirika
https://www.ilirika.si/
IN KAPITAL
https://www.inkapital.hr/
Incrementum
https://incrementum.si/
Interactive Brokers Ireland Limited
https://www.interactivebrokers.ie
Invity Finance
www.invity.io
ISF Institut Deutsch-Schweizer Finanzdienstleistungen GmbH
www.isf-institut.de
J2TX
www.j2tx.com
Joh. Berenberg, Gossler & Co. KG
www.berenberg.de
K33 MARKETS
https://www.k33.com
KBC
www.kbc.com
KEYROCK
https://keyrock.com/
Kraken, Kraken Digital Asset Exchange
https://www.kraken.com/
KRIPTOMAT
https://kriptomat.hr/
KuCoin EU
https://www.kucoin.eu
KUTXABANK
https://portal.kutxabank.es/cs/ Satellite/kb/es/particulares
Kvarn X
https://www.kvarnx.com/
Lang & Schwarz TradeCenter AG & Co. KG
https://www.ls-tc.de/de/
Legend Trading
www.legendtrading.com
LEONOD
https://app.bullbitcoin.com/
LGT Bank AG
https://www.lgt.com/li-en
Lightspark Payments Europe AS
https://eu.lightspark.com/
Lightyear Europe AS
https://lightyear.com/
Lunar Block
https://www.lunar.app/dk/privat/krypto
Madison Six|crypto4me
https://madisonsix.com/|https://crypto4me.eu
MEATAL GEAR
https://metalgear.xyz/
MERIA
https://www.meria.com/
MipSoftware
https://coinero.cz
MLP Banking AG
www.mlp.de
Monflo
https://www.monflo.com
MoonPay Europe B.V.
https://www.moonpay.com/
MP Developers
www.anycoin.cz
Myntkaup
https://myntkaup.is/
Myriad Capital
https://myriadcapital.lt
N26 Bank SE
N26 – Die erste Onlinebank, die du lieben wirst
NAGA
www.nagax.com/eu/
Neverless
https://neverless.com/
Newrails
https://www.newrails.xyz
Nexdesk
https://nexdesk.io/
Noemon
www.noemon.finance
NorthCrypto
https://www.northcrypto.com/
Northstake ApS
www.northstake.dk
Okazio
https://okazio.sk/
OKX
www.okx.com
Olmipay
Olmipay.com (upcoming)
One Trading Exchange B.V.
https://www.onetrading.com
OP Digital
https://www.openpayd.com/
OPENBANK
www.openbank.es
Orcabay
https://orcabay.io/
Paybis
https://paybis.com/
Payhound
www.payhound.com
PAYMIUM
https://www.paymium.com/
PAYTOP
https://www.paytop.com/
PELICAN
www.pelicaneu.com
Penning
www.penning.io
Pluso
https://www.pluso.cz/
Plutos Vermögensverwaltung AG
www.plutos.de
Push / Aave Push
push.co
QWARKS
https://www.qwarks.fr/
Raiffeisenbank Kreis Kelheim eG
www.rbkk.de
Ramp Network
rampnetwork.com
RCUBE ASSET MANAGEMENT
https://rcube.com/
RELAI
75012 Paris
RENTA 4
www.r4.com
Revolut
https://www.revolut.com/en-CY/crypto/
RIV-Digital
https://riv-digital.it
Robinhood
https://www.robinhood.com
RUFIJI
https://www.rufiji.capital/
RULEMATCH
https://www.rulematch.com/europe
Safello AB
www.safello.com
Scalable Capital Bank GmbH
www.scalable.capital
Simplex
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sino Aktiengesellschaft
https://www.sino.de/
Skrill, NETELLER
www.skrill.com
www.neteller.com
Smartbroker AG
https://www.smartbrokerplus.de/de-de/
SOCIETE GENERALE - FORGE
92800 PUTEAUX
Socios.com
www.socios.com
Stable Mint Ltd.
https://stablemint.io/
STOKR
https://stokr.io/
StoneX
www.stonex.com
Strike
https://strike.me/en-GB/
Sutor Bank GmbH
https://www.sutorbank.de/
SWISSBORG
https://swissborg.com/
Swissquote
https://www.swissquote.com/en-lu/private
Tangany GmbH
www.tangany.com
TEROXX DIGITAL ASSET LTD
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Tesseract
https://tesseract.fi
Trade Republic Bank GmbH
https://traderepublic.com/
Traders Place GmbH & Co. KGaA
https://tradersplace.de/angebot/uebersicht/kryptowaehrungen
Tradevest
www.tradevest.ai
Tradevest Markets AG
https://www.tradevest.ai/de
Tradias GmbH
www.tradias.de
Trading 212
www.trading212.com
Trading.com
www.trading.com/eu
Tradu
https://www.tradu.com/eu/
Twino
https://www.twino.eu/en
TYR MARKETS AS
https://www.tyrmarkets.net/no
Validvent
https://validvent.com
V-Bank AG
https://www.v-bank.com/
Vermögensbutler GmbH
www.vermoegensbutler.de
Virtu Financial Ireland Limited
https://www.virtu.com/
Vivid Money B.V.
https://vivid.money/
Volksbank Heiden eG
www.vbheiden.de
Volksbank Mittlerer Schwarzwald eG
https://www.voba-msw.de
Volksbank Raiffeisenbank Bayern Mitte eG
www.vr-bayernmitte.de
Volksbank Raiffeisenbank Würzburg eG
https://www.vr-bank-wuerzburg.de
VR Bank Südpfalz eG
www.vrbank-suedpfalz.de
VR TeilhaberBank Metropolregion Nürnberg eG
www.vr-teilhaberbank.de
VR-Bank Rottal-Inn eG
www.vrbk.de
Webot
www.webot.com/eu
Westerwald Bank eG Volks- und Raiffeisenbank
www.westerwaldbank.de
WHITE TECH LTD
https://whitely.hr/hr
WhiteBIT EU
https://whitebit.eu
wSw PortfolioManagement AG
www.wsw-pm.de
Wyden Capital AG
https://www.wydencapital.com/en/
XTB
https://www.xtb.com/cy
ZBX
www.zbx.com
Zebedee Europe B.V.
https://zbd.gg/
zerohash europe
https://zerohash.com/eu
ZEUS Anstalt für Vermögensverwaltung
https://www.zeus-management.li/en
Zodia
https://zodia-custody.com/
