Prazo acaba 1 de julho
A mensagem da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) é clara: as plataformas que não obtenham autorização devem encerrar de forma ordenada as suas atividades na União Europeia, protegendo os interesses dos clientes e permitindo apenas as operações necessárias para a transferência ou liquidação dos ativos.
Existem já centenas de alternativas autorizadas
Para os investidores, a boa notícia é que já não existe falta de alternativas.
Atualmente, 239 plataformas já obtiveram autorização ao abrigo do MiCA para exercer pelo menos uma das dez atividades de prestação de serviços sobre criptoativos previstas na regulamentação europeia. Isto significa que os investidores dispõem de um número crescente de entidades sujeitas às mesmas regras de supervisão, proteção dos clientes, requisitos prudenciais e normas de prevenção do branqueamento de capitais.
Assim, quem pretenda continuar a investir em criptomoedas não deverá de permanecer numa plataforma cujo enquadramento regulatório na União Europeia seja incerto.
O que significa para quem utiliza a Binance?
Os utilizadores europeus terão de retirar os seus ativos da plataforma dentro dos prazos que vierem a ser comunicados. O alerta aplica-se tanto às criptomoedas como aos saldos em moeda fiduciária (euros, dólares…).
Se mantém Bitcoin, Ethereum, stablecoins ou qualquer outro criptoativo na Binance, poderá ser necessário transferi-los para outra plataforma autorizada ou para uma carteira autocustodial.
Uma carteira autocustodial é uma carteira de criptomoedas em que o investidor controla totalmente as suas chaves privadas, sem depender de uma exchange ou qualquer intermediário. Isso significa que apenas o investidor tem acesso aos seus fundos — e também a responsabilidade total pela segurança deles.
Não espere pelos últimos dias
Embora qualquer processo de encerramento de atividade deva ser efetuado de forma ordenada, esperar até ao último momento poderá não ser a melhor estratégia.
Se milhares ou milhões de clientes iniciarem pedidos de levantamento em simultâneo, poderão surgir atrasos operacionais, tempos de processamento mais longos e maior probabilidade de erros nas transferências.
Planear a mudança antecipadamente permite realizar todas as verificações necessárias, confirmar corretamente os endereços de destino e evitar decisões precipitadas.
Como verificar se uma plataforma está autorizada?
A ESMA disponibiliza um registo público onde constam todas as entidades autorizadas ao abrigo do MiCA.
Antes de transferir os seus ativos, confirme sempre que a plataforma de destino possui autorização para prestar os serviços de que necessita, uma vez que uma entidade pode estar autorizada para apenas algumas das dez categorias de atividades previstas no regulamento. Por exemplo, pode estar autorizada para custódia de criptoativos, mas não estar autorizada para troca de criptoativos por outros criptoativos.
A regulação europeia está a mudar o mercado
O objetivo do MiCA não é limitar o investimento em criptomoedas, mas garantir que os investidores europeus recorrem a plataformas sujeitas a regras comuns de supervisão, transparência e proteção dos clientes.
Com 239 plataformas já autorizadas para pelo menos uma atividade abrangida pelo MiCA, o mercado europeu dispõe hoje de um número significativo de alternativas reguladas.
Para quem mantém ativos numa plataforma cujo enquadramento regulatório permanece incerto, poderá ser prudente analisar desde já as opções disponíveis e preparar uma eventual transferência antes que qualquer alteração operacional seja anunciada.
Conselho
A DECO PROteste Investe continua a não aconselhar o investimento em criptomoedas, mas se, ainda assim, quiser especular e aceitar correr riscos elevados, não invista mais do que 5% da sua carteira.
Acompanhe as notícias mais relevantes sobre Bitcoin, Ethereum e Ripple.
Em novembro de 2025, realizámos um estudo sobre 10 plataformas de criptomoedas, contudo, como o prazo MiCA está perto do fim e houve algumas plataformas que não se enquadraram, estimamos um novo estudo previsto para setembro.
A técnica de investimento gradual (dollar-cost averaging) pode ser uma ferramenta útil para os investidores construírem posições de longo prazo de forma progressiva, reduzindo o risco de comprarem em momentos de alta, ou reagir de forma impulsiva às quedas.
