O Pontes do BCE entrou em funcionamento para permitir a liquidação de ativos tokenizados em moeda de banco central através da ligação entre plataformas DLT e os serviços TARGET do Eurosistema.
O Pontes liga plataformas baseadas em Distributed Ledger Technology (DLT) aos serviços TARGET do Eurosistema e constitui o primeiro passo operacional da estratégia do Eurosistema para adaptar a infraestrutura financeira à tokenização.
Imagine que compra uma obrigação tokenizada. O título pode estar registado numa plataforma baseada em DLT, mas continua a existir uma questão essencial: como é feito o pagamento?
Foi precisamente para responder a esta questão que o BCE colocou em funcionamento, a 21 de setembro de 2026, o Pontes. O lançamento é gradual, com novas funcionalidades e horários de funcionamento mais alargados a serem introduzidos progressivamente. A implementação completa está prevista para 2028.
O que é a tokenização?
A tokenização consiste em emitir ou representar ativos sob a forma de tokens digitais, normalmente registados numa rede baseada em DLT.
Uma ação tokenizada não tem necessariamente de ser uma nova ação. Pode representar a mesma participação numa empresa do que uma ação tradicional. O objetivo pode ser alterar a forma como a propriedade, negociação, transferência e liquidação são registadas.
Nos Estados Unidos, o enquadramento aprovado pela Securities and Exchange Commission (SEC) para determinados modelos de negociação de ações tokenizadas exige que os valores mobiliários abrangidos confiram aos titulares os mesmos direitos e privilégios do que as ações tradicionais da mesma classe, incluindo direitos a dividendos e voto.
Por isso, uma ação tokenizada pode continuar a conferir direitos económicos e societários. No entanto, é necessário analisar o modelo concreto para determinar exatamente o que o investidor possui e quais os direitos que lhe estão associados.
Existe ainda uma questão adicional: o ativo pode estar registado numa plataforma DLT sem que o dinheiro utilizado para o comprar esteja nessa mesma infraestrutura. É aqui que entra o Pontes.
O que faz o Pontes?
De forma simplificada, o Pontes funciona como uma ponte entre as plataformas DLT utilizadas pelos mercados financeiros e os serviços TARGET do Eurosistema. Assim, uma transação envolvendo um ativo tokenizado pode ser realizada numa infraestrutura DLT, enquanto a componente monetária da liquidação é assegurada em moeda de banco central.
Esta característica é relevante porque o Eurosistema considera a moeda de banco central um ativo de liquidação sem risco de crédito do emissor e uma âncora para o desenvolvimento dos mercados financeiros tokenizados.
O Pontes transforma agora essa abordagem numa solução operacional. Um primeiro grupo de participantes do mercado e operadores DLT já concluiu o processo de adesão, enquanto outros deverão ligar-se progressivamente à infraestrutura.
Qual é a diferença entre o Pontes e o euro digital?
O euro digital está relacionado com pagamentos de retalho. O objetivo é disponibilizar uma forma digital de moeda de banco central para pagamentos quotidianos. O projeto ainda depende do processo legislativo europeu: o BCE pretende estar preparado para uma eventual primeira emissão em 2029, caso o regulamento seja adotado em 2026. Está também previsto um projeto-piloto de 12 meses a partir do segundo semestre de 2027.
O Pontes, por seu lado, dirige-se aos mercados financeiros por grosso e permite liquidar em moeda de banco central transações de ativos registados em plataformas DLT.
O euro digital também não deve ser confundido com uma criptomoeda do BCE: trata-se de um projeto de moeda de banco central destinado a pagamentos de retalho.
O que é o Appia e como difere do Pontes?
O Eurosistema está também a desenvolver o Appia, uma iniciativa de longo prazo destinada a estudar como poderá funcionar um mercado financeiro europeu integrado baseado em tokenização e DLT.
A diferença está sobretudo no horizonte temporal. O Pontes responde às necessidades imediatas de liquidação, enquanto o Appia procura definir uma visão de longo prazo para o ecossistema financeiro tokenizado europeu. O Eurosistema pretende apresentar um blueprint do Appia em 2028.
O trabalho abrange questões como a arquitetura das infraestruturas, normas, interoperabilidade, transações transfronteiriças, enquadramento jurídico e regulamentar e a forma como diferentes redes DLT poderão funcionar num ecossistema financeiro integrado.
O que pode ganhar o investidor?
Entre os potenciais benefícios da tokenização estão uma maior integração entre negociação e liquidação, a automatização através de contratos inteligentes e a possibilidade de agrupar numa mesma infraestrutura diferentes etapas do ciclo de vida dos ativos, desde a emissão e negociação até à liquidação, custódia e gestão.
Mas tokenização não significa automaticamente custos mais baixos, liquidação instantânea ou negociação 24 horas por dia. Esses resultados dependerão da arquitetura utilizada, da regulamentação e da adoção efetiva das novas infraestruturas.
O BCE identifica ainda desafios relacionados com a liquidez. Os mercados de ativos tokenizados continuam a ser pequenos e com atividade limitada no mercado secundário, o que pode dificultar a sua expansão.
O Pontes já funciona 24 horas por dia?
Ainda não na sua totalidade. O lançamento de 21 de setembro de 2026 corresponde à primeira fase. O BCE prevê introduzir gradualmente novas funcionalidades e horários de funcionamento mais alargados.
A implementação completa está prevista para 2028. Assim, o Pontes já está operacional, mas algumas capacidades ainda fazem parte da evolução prevista pelo Eurosistema.
Porque é que o BCE vai testar investimentos em ativos tokenizados?
O BCE iniciou também os trabalhos preparatórios para investir uma pequena parte dos seus próprios fundos em valores mobiliários tokenizados, utilizando o Pontes para a respetiva liquidação.
Numa primeira fase, os investimentos deverão concentrar-se em títulos denominados em euros emitidos por governos da área do euro, entidades regionais, agências e instituições supranacionais europeias. O objetivo é permitir ao BCE adquirir experiência prática com a execução, liquidação e gestão destes investimentos. Os detalhes operacionais e o calendário serão definidos posteriormente pela Comissão Executiva do BCE.
Novos riscos a ter em conta
A tokenização não elimina os riscos dos mercados tradicionais e acrescenta riscos relacionados com a tecnologia e com as novas infraestruturas.
Existe risco tecnológico: falhas informáticas, vulnerabilidades, erros no código ou ataques podem afetar a negociação ou transferência dos ativos. A própria SEC americana identifica, entre os riscos que os TSV (Tokenized Securities Venue) devem considerar, erros ou falhas em contratos inteligentes, problemas de controlo de acesso, ataques informáticos, congestionamento de redes e manipulação de oráculos.
A gestão das credenciais digitais pode também constituir um risco, dependendo do modelo de custódia utilizado. Em determinadas estruturas, problemas com carteiras ou chaves podem comprometer o acesso aos ativos. A natureza concreta deste risco depende, contudo, da infraestrutura e do modelo de custódia adotados.
Também não está garantida a liquidez. Um ativo tokenizado pode estar disponível numa rede DLT e, ainda assim, ter poucos compradores ou vendedores. O BCE identifica precisamente a limitada liquidez e atividade secundária dos mercados tokenizados como um dos obstáculos à sua expansão.
Há ainda questões jurídicas. É fundamental perceber se o token representa efetivamente o valor mobiliário e os direitos associados ou se apenas reproduz a sua evolução económica. A diferença pode determinar a natureza dos direitos do investidor e das proteções aplicáveis.
Por fim, a existência de diferentes redes e sistemas pode criar problemas de interoperabilidade e fragmentação. O próprio BCE identifica o risco de um mercado composto por redes e normas não interoperáveis dividir os ativos, a liquidez e os participantes por diferentes ecossistemas.
FAQ
O Pontes é o mesmo que o euro digital?
Não. O Pontes serve os mercados financeiros por grosso. O euro digital destina-se a pagamentos de retalho.
O Pontes utiliza blockchain?
O sistema liga plataformas baseadas em DLT aos serviços TARGET do Eurosistema.
O Pontes permite liquidações 24 horas por dia?
Ainda não. O BCE prevê alargar progressivamente funcionalidades e horários até 2028.
O Pontes cria uma nova moeda?
Não. Utiliza moeda de banco central já existente.
