Uma obrigação é um título de dívida. Quem a compra empresta dinheiro ao emitente e recebe, em regra, juros periódicos (o cupão) e o valor nominal no vencimento, desde que o emitente cumpra as suas obrigações. O cupão pode ser fixo ou variável, consoante as condições da emissão. Em Portugal, pode investir em obrigações de três formas: subscrevê-las numa oferta pública, comprá-las em bolsa ou fora de bolsa através de um banco ou corretora, ou investir num fundo ou ETF de obrigações.
O reembolso do capital depende das condições da emissão e da capacidade do emitente para cumprir as suas obrigações.
Os cupões podem ser fixos ou variáveis, e algumas obrigações têm características específicas. Em Portugal, os juros estão, em regra, sujeitos a uma taxa liberatória de 28% em IRS. O risco depende da solidez financeira do emitente, avaliada, entre outros fatores, pelo rating, bem como do prazo, das taxas de juro e da liquidez da obrigação.
O que são obrigações?
Obrigações são títulos de dívida emitidos por Estados ou empresas para se financiarem junto dos investidores. Investir numa obrigação é, em termos simples, quase o mesmo que emprestar dinheiro a alguém. Só que esse alguém é uma empresa ou o próprio Estado.
Ou seja, quando uma entidade emite obrigações, está a contrair um empréstimo, que lhe fica, regra geral, mais barato do que se tivesse de recorrer a financiamento bancário.
Por sua vez, quem investe em obrigações está a emprestar dinheiro a quem as emite. No caso das ações, quem aplica o dinheiro em títulos de bolsa está a adquirir uma pequena parte da empresa, tornando-se acionista.
Em resumo, os acionistas são coproprietários de uma empresa, enquanto os obrigacionistas são os seus credores.
Qual é a diferença entre ações e obrigações?
A diferença principal entre ações e obrigações está no papel do investidor: com uma ação torna-se acionista da empresa e participa nos lucros e nas perdas; com uma obrigação torna-se credor e tem direito a receber juros e o capital na data acordada, independentemente de a empresa ganhar mais ou menos dinheiro. Por isso, as obrigações tendem a ter rendimentos mais previsíveis e oscilações de preço menores do que as ações, mas também um potencial de ganho mais limitado.
Em caso de falência, os obrigacionistas são pagos antes dos acionistas, o que reduz a perda, embora não a elimine. Na prática, as duas classes de ativos completam-se numa carteira: as ações puxam pelo crescimento a longo prazo e as obrigações amortecem as quedas e dão estabilidade.
| Característica | Ações | Obrigações |
|---|---|---|
| Papel do investidor | acionista | obrigacionista |
| Rendimento | Dividendos variáveis e valorização da cotação | Juros (cupão) definidos na emissão |
| Prazo | Sem data de fim | Data de reembolso definida, salvo obrigações perpétuas |
| Oscilação de preço | Mais elevada | Menor, mas existe |
| Prioridade em caso de falência | Recebe em último lugar | Recebe antes dos acionistas |
| Tributação em Portugal | 28% sobre dividendos e mais-valias | 28% sobre juros e mais-valias |
As obrigações do Estado e as obrigações de empresas têm os mesmos riscos?
Quando se investe em obrigações, emprestando dinheiro a um emitente que se compromete a pagar a dívida, importa saber se o devedor é merecedor de confiança. Um dos fatores determinantes para a segurança associada às obrigações é o tipo de emitente.
Existem dois grandes tipos: os Estados e as empresas privadas. As obrigações emitidas pelo Estado dão origem à dívida pública, sendo as Obrigações do Tesouro o melhor exemplo.
As obrigações empresariais são títulos de dívida emitidos por empresas públicas ou privadas, sem garantia automática do Estado. É o caso das obrigações emitidas pelas SAD desportivas, Mota-Engil ou CUF.
É preciso um cuidado especial com as obrigações que oferecem rendimentos muito aliciantes, pois estas escondem, por vezes, riscos elevados. A empresa em questão pode ter dificuldades em respeitar os seus compromissos.
Quais os riscos de investir em obrigações?
O risco de crédito é a possibilidade de a empresa que emite os títulos não conseguir honrar os seus compromissos, isto é, pode não pagar os juros prometidos ou não conseguir reembolsar o dinheiro aplicado. Um instrumento que ajuda os investidores a calcular este grau de risco é a notação de crédito ou rating (palavra inglesa que significa "avaliação").
O objetivo é dar uma ideia da probabilidade de não cumprimento por parte da entidade emissora. Quanto mais elevada for essa probabilidade, pior será o rating da empresa ou do país. Nos mercados mais desenvolvidos, é frequente as empresas sujeitarem-se a este tipo de avaliação.
A nível internacional, as agências mais importantes nesta área são as americanas Moody's, Standard & Poor's e Fitch. Às notações correspondem, por norma, um conjunto de letras (desde AAA até D), sendo também feita uma repartição entre as obrigações mais adequadas para o investimento (investment grade) e as de cariz especulativo (high yield ou junk).
| Categoria | Fitch e S&P | Moody’s | O que significa |
|---|---|---|---|
| Investment grade | AAA a BBB- | Aaa a Baa3 | Capacidade de pagamento elevada a adequada |
| High yield (especulativo) | BB+ a C | Ba1 a C | Maior probabilidade de falhar pagamentos |
| Incuprimento | D | C | O emitente já não pagou |
Como comprar obrigações em Portugal?
A forma mais simples de investir em obrigações é subscrevê-las no momento da emissão. Cabe ao emitente que faz a oferta pública de subscrição disponibilizar um prospeto com as condições da emissão e informações sobre o emitente. Isso permite ao investidor avaliar a rentabilidade potencial e os riscos do investimento.
Os intermediários financeiros são, também, obrigados a indicar a rentabilidade líquida de impostos e os custos. Após a emissão, é possível comprar obrigações a outros investidores, em bolsa ou fora de bolsa. Apesar de, em bolsa, as cotações serem mais transparentes, boa parte das transações de obrigações decorrem fora dela. Os preços de uma mesma obrigação indicados por diferentes intermediários podem não ser exatamente iguais.
A compra de obrigações é menos intuitiva do que a de ações devido às particularidades deste produto financeiro. O preço é normalmente expresso em percentagem do valor nominal, e, por vezes, existe uma diferença grande entre os preços de compra e venda. Além disso, ao valor de aquisição acrescem juros corridos. Ou seja, os juros acumulados entre o último pagamento de cupão e a data atual, que o comprador de uma obrigação deve pagar ao vendedor no momento da compra.
Um exemplo: imagine que adquire uma obrigação com cupões semestrais cujo último cupão foi pago há dois meses. Terá de pagar ao anterior titular os juros correspondentes a esses dois meses. No final dos quatro meses seguintes, irá receber a totalidade do cupão semestral. A forma mais simples de investir é falar com o seu intermediário financeiro e explicar que título pretende adquirir (indique o código ISIN) e quanto quer investir, para ajudá-lo a emitir a ordem.
Recomendamos que nunca coloque mais de 5% a 10% do seu património num único emitente.
Caso esteja a ponderar adquirir obrigações em mercado secundário, consulte o comparador da DECO PROteste. Onde pode encontrar todas as informações sobre as Obrigações do Tesouro Português e de várias empresas nacionais, incluindo a sua cotação atual e o nosso conselho.
Posso vender uma obrigação antes da maturidade?
Sim, pode vender uma obrigação antes da maturidade, mas ao preço de mercado nesse dia, que pode ser superior ou inferior ao que pagou. Para reaver o capital investido, o mais fácil é esperar que a obrigação vença. No reembolso, receberá, em regra, o valor nominal da obrigação. Mantendo a obrigação até à maturidade, fixa efetivamente o rendimento calculado na aquisição.
Em alternativa, pode vender a obrigação antes. Neste caso, além da quantia referente à cotação em mercado da obrigação, o investidor terá sempre direito a receber os juros equivalentes ao tempo decorrido desde o último pagamento de juros (juros corridos).
Posso investir em obrigações através de fundos ou ETF?
Sim, há fundos e ETF de obrigações com dezenas de obrigações em carteira que, regra geral, não são detidas até à maturidade.
Sendo o valor do fundo ou ETF influenciado pelas condições de mercado, pela evolução das taxas de juro, pelo prazo até ao vencimento das obrigações subjacentes e pelo respetivo risco de crédito, não há um rendimento garantido. Ainda assim, a rentabilidade é diretamente influenciada pelo rendimento das obrigações subjacentes, entre outros fatores, como pelos juros recebidos e pela evolução do preço das obrigações que integram a carteira.
Ao investir em fundos e ETF, os investidores podem reduzir o risco de crédito associado a um único emitente e diversificar a exposição por diferentes emitentes e prazos. Esta é uma mais-valia significativa, embora não elimine o risco de crédito nem o risco de mercado.
Outro ponto a favor é a gestão ativa realizada por especialistas financeiros, que podem efetuar ajustes necessários de acordo com as condições de mercado. Se o fundo for gerido de forma eficiente, terá a possibilidade de obter uma rentabilidade superior à yield das obrigações individuais ou do respetivo mercado.
Adicionalmente, os fundos e ETF proporcionam acesso a diversos mercados, incluindo segmentos como high yield e dívida emergente, aos quais um investidor individual teria dificuldade em aceder de forma direta por ser difícil ou mais dispendioso.
Por último, destacamos a simplicidade e facilidade de investir em fundos e ETF.
| Obrigações diretas | Fundos e ETF de obrigações | |
|---|---|---|
| Rendimento | Conhecido à partida se mantiver até ao fim | Não garantido; varia com o mercado |
| Reembolso do capital | Na data de vencimento | Não há data de vencimento |
| Diversificação | Exige vários títulos e mais capital | Dezenas ou centenas de emitentes num só produto |
| Custos | Comissões de compra, venda e guarda | Encargos anuais do fundo ou ETF, mais comissões de compra |
| Indicado para | Quem quer um rendimento previsível e prazo definido | Quem quer diversificar com pouco capital |
Como são tributados os rendimentos das obrigações?
Os rendimentos gerados pelas obrigações estão, atualmente, sujeitos a uma taxa de retenção na fonte de 28%, independentemente da entidade que as emite. Como essa taxa é liberatória, não necessita de indicá-los na declaração de IRS.
O englobamento pode ser interessante, mas apenas para quem declara rendimentos muito reduzidos (4.º escalão de IRS: 22 306 euros). Relativamente às mais-valias, isto é, eventuais ganhos obtidos na venda das obrigações (incluindo a diferença entre valor de venda, ou reembolso, e valor de aquisição), devem ser declarados tal como as ações (anexo G).
O saldo anual dos ganhos com a venda de obrigações, caso seja positivo, será tributado de acordo com o período durante o qual as manteve, como se indica de seguida:
- Até 2 anos – 28%
- Entre 2 e 5 anos - 25,2%
- Entre 5 e 8 anos - 22,4%
- 8 ou mais anos - 19,6%
Como funciona uma obrigação: as 5 características essenciais
Uma obrigação funciona como um empréstimo com regras fixadas à partida: o emitente define quanto vai devolver, que juro vai pagar, com que periodicidade e em que data. Saiba como identificar e interpretar os elementos essenciais que definem estes títulos de dívida.
Valor nominal
É o valor facial do título, ou seja, o valor que, em regra, o emitente da obrigação (Estado ou empresa) se compromete a reembolsar ao investidor no final do prazo, isto é, no vencimento do título.
Preço de emissão
É a quantia paga no momento da aquisição (ou subscrição). O mais frequente é ser igual ao valor nominal. De uma obrigação comprada ou emitida ao seu valor nominal diz-se que foi adquirida ao par; acima ou abaixo do valor nominal diz-se acima ou abaixo do par, respetivamente.
Taxa de juro de cupão
Significa a taxa de juro da obrigação, ou seja, a taxa que o emitente se compromete a pagar a quem adquire os títulos. Há muitos anos, todas as obrigações continham pequenos pedaços de papel destacáveis (os cupões), que deviam ser entregues nos bancos na altura do pagamento dos juros.
Hoje, os títulos são escriturais e tudo se processa informaticamente, mas o termo ficou.
Periodicidade de pagamento de juros
Varia e é definida no momento da emissão da obrigação. A periodicidade mais comum é os juros serem pagos uma vez por ano ou semestralmente, mas pode ser trimestral.
Prazo de maturidade
É o tempo que decorre entre a emissão da obrigação e o seu vencimento. Pode ser classificada de curto, médio ou longo prazo, ou perpétua, sem prazo. Atingida a maturidade, o emitente paga o valor nominal e o juro, caso haja algum pendente. A obrigação "vence" e é extinta.
Perguntas frequentes sobre investir em obrigações
Quanto dinheiro é preciso para investir em obrigações?
Não existe um montante mínimo legal. O limite prático é o valor nominal de cada obrigação, definido na emissão, e as comissões do intermediário. Com montantes pequenos, as comissões mínimas por ordem pesam mais no rendimento final, pelo que um fundo ou ETF de obrigações pode ser uma porta de entrada mais eficiente.
Investir em obrigações é seguro?
As obrigações são, em regra, menos arriscadas do que as ações, mas não são isentas de risco. O emitente pode falhar pagamentos e a cotação pode descer se as taxas de juro subirem. Obrigações de Estados com bom rating, mantidas até ao vencimento, estão entre as opções mais seguras.
Quais são as melhores obrigações para investir?
Não há uma resposta única: depende do prazo, do risco que aceita e do rendimento líquido oferecido no momento. No comparador de obrigações, os analistas da DECO PROteste Investe atribuem um conselho de compra, manutenção ou venda a cada obrigação acompanhada, atualizado sempre que as condições de mercado o justificam.
Obrigações do Tesouro ou Certificados de Aforro?
Os Certificados de Aforro não são negociados em bolsa, podem ser resgatados ao valor investido após o período mínimo e, em setembro de 2026, a taxa base da série F estava limitada a 2,5% brutos. As Obrigações do Tesouro podem render mais se forem mantidas até ao vencimento, mas o seu preço oscila se precisar de vender antes.