O Banco de Portugal esclareceu que a Go Bravo Portugal não está autorizada a prestar serviços de pagamento em Portugal. O aviso não significa que a empresa esteja impedida de exercer toda a sua atividade, mas apenas que não possui licença para realizar operações reservadas a entidades autorizadas, como a receção e transferência de fundos de clientes. Os consumidores devem verificar sempre se uma empresa tem autorização do regulador antes de lhe confiar dinheiro ou contratar serviços financeiros.
O Banco de Portugal alerta: o que está em causa?
O Banco de Portugal divulgou um aviso informando que a Go Bravo Portugal Unipessoal, Lda. não dispõe de autorização para prestar serviços de pagamentos em território nacional. A comunicação levantou dúvidas junto de muitos consumidores, sobretudo por se tratar de uma empresa conhecida pela sua atividade na área da negociação e reestruturação de dívidas.
Importa, por isso, perceber o alcance deste alerta e distinguir aquilo que a empresa pode fazer das atividades que apenas podem ser exercidas por entidades autorizadas.
O que motivou o alerta?
Segundo o Banco de Portugal, a Go Bravo Portugal Unipessoal, Lda., quer atue em nome próprio quer em representação de terceiros, não está autorizada a prestar serviços de pagamento, uma atividade cuja realização depende de autorização e supervisão do regulador.
O Banco de Portugal recorda que apenas bancos, instituições de pagamento, instituições de moeda eletrónica e outras entidades devidamente licenciadas podem exercer este tipo de atividade, nos termos da legislação portuguesa aplicável aos serviços de pagamento e à moeda eletrónica.
O que são serviços de pagamentos?
Os serviços de pagamento abrangem um conjunto de operações relacionadas com a movimentação de dinheiro entre diferentes intervenientes. Embora muitas pessoas associem este conceito apenas às transferências bancárias, o seu âmbito é bastante mais vasto.
Entre estes serviços incluem-se, por exemplo:
- a execução de transferências bancárias;
- o envio de dinheiro para terceiros;
- a realização de pagamentos através de cartões;
- a execução de débitos diretos;
- a disponibilização e gestão de contas de pagamento;
- a emissão de instrumentos de pagamento.
Por envolverem a movimentação de fundos dos clientes, estas atividades encontram-se sujeitas a regras rigorosas e apenas podem ser desenvolvidas por entidades autorizadas.
O que significa o comunicado para a Go Bravo?
O alerta emitido pelo Banco de Portugal não significa que a empresa esteja impedida de exercer toda a sua atividade, nem constitui uma declaração de ilegalidade da empresa.
O que o regulador esclarece é que a Go Bravo não possui autorização para desenvolver atividades enquadradas como serviços de pagamento. Assim, sempre que exista receção de dinheiro dos clientes com o objetivo de o transferir posteriormente para credores ou para outras entidades, essa operação apenas poderá ser realizada por instituições devidamente habilitadas.
Porque é importante confirmar a autorização de uma empresa?
Sempre que uma empresa pretende receber ou movimentar dinheiro em nome dos seus clientes, é essencial confirmar se possui a licença necessária para exercer essa atividade.
A autorização concedida pelo Banco de Portugal garante que a entidade está sujeita a requisitos legais, prudenciais e de supervisão destinados a proteger os consumidores e o sistema financeiro.
Por essa razão, o regulador publica regularmente avisos sobre entidades que não se encontram autorizadas a exercer determinadas atividades financeiras, permitindo aos consumidores tomar decisões mais informadas.
Como verificar se uma entidade está autorizada?
Antes de contratar serviços financeiros ou entregar dinheiro a uma empresa, é aconselhável consultar os registos públicos disponibilizados pelo Banco de Portugal. Pode encontrar esta informação nos comunicados.
Esta verificação torna-se particularmente relevante quando a empresa anuncia serviços relacionados com:
- negociação ou consolidação de dívidas;
- receção de prestações destinadas ao pagamento de credores;
- envio ou transferência de dinheiro;
- outros serviços financeiros sujeitos a supervisão.
O Portal do Cliente Bancário disponibiliza a lista das entidades autorizadas, bem como os comunicados emitidos sempre que o regulador identifica operadores sem habilitação para exercer determinadas atividades.
Cuidados a ter antes de contratar serviços financeiros
Independentemente da empresa em causa, é prudente adotar algumas medidas de prevenção antes de celebrar qualquer contrato:
- confirmar se a entidade consta da lista de instituições autorizadas;
- analisar cuidadosamente todas as cláusulas contratuais;
- perceber quem ficará responsável pela gestão dos fundos entregues;
- conservar comprovativos de pagamentos e documentação contratual;
- esclarecer previamente qualquer dúvida junto da empresa ou do Banco de Portugal.
O que devem reter os consumidores?
O comunicado divulgado pelo Banco de Portugal deve ser interpretado no seu contexto específico. O regulador não está a avaliar toda a atividade da Go Bravo, mas sim a esclarecer que a empresa não está autorizada a prestar serviços de pagamento em Portugal, uma atividade reservada às entidades devidamente licenciadas.
Para qualquer consumidor, a principal conclusão é simples: sempre que uma empresa pretenda receber ou movimentar dinheiro em nome dos seus clientes, deve confirmar previamente se essa entidade possui autorização do Banco de Portugal para exercer esse tipo de atividade. Se não estiver autorizada, fique afastado!
As fraudes financeiras estão cada vez mais sofisticadas, saiba como se proteger.
