Após mais de 25 anos de negociações, o acordo entre a União Europeia e o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) não altera estruturalmente o comércio europeu, mas traria um conjunto de benefícios potenciais. Isto assumindo que o acordo será implementado…

O Parlamento Europeu votou a favor de uma iniciativa que visa contestar o acordo junto do Tribunal de Justiça Europeu. Esta decisão poderá atrasar o acordo em dois anos e, potencialmente, inviabilizá-lo.

Comércio bilateral de pequena dimensão 

O acordo visa eliminar mais de 90% dos atuais direitos aduaneiros nas trocas entre as duas regiões. Porém, a abrangência acaba por ser limitada. Em 2024, o Mercosul e os seus 270 milhões de consumidores representaram apenas 10% do mercado de exportação da UE e até atrás de mercados de menor dimensão (Reino Unido, Suíça, Turquia).

As exportações europeias de bens para o Mercosul ascenderam a cerca de 57 mil milhões de euros (total de 2584 mil milhões) e 30 mil milhões em serviços. A vantagem é que há grande margem para um crescimento significativo das trocas entre a Europa e os mercados do Mercosul. 

Importa igualmente sublinhar que não se trata apenas de uma questão de grandes empresas. No total, mais de 30 mil PME europeias exportam para a região. A redução das tarifas deverá, assim, beneficiar não só os resultados das grandes empresas, mas também milhares de pequenos empresários e a capacidade de criação de emprego.

Além de um puro acordo comercial 

Os objetivos do acordo não se limitam ao comércio. A Europa quer afirmar o seu compromisso com a globalização e exportar as normas europeias para outras regiões.

Uma maior harmonização regulamentar entre as duas regiões deverá facilitar o investimento das empresas europeias nos países do Mercosul. O potencial destas economias emergentes é elevado e as empresas europeias poderão encontrar mais uma fonte de crescimento. 

A UE demonstra também interesse pelas terras raras do Brasil, país que detém as segundas maiores reservas mundiais, a seguir à China. Contudo, os EUA ambicionam igualmente as reservas brasileiras e a própria China mantém uma relação privilegiada com a região. 

Por fim, o Mercosul compromete-se a respeitar 344 denominações de origem controlada europeias, o que deverá conduzir ao desaparecimento, nas prateleiras sul-americanas, de certas imitações de produtos europeus.

Pequeno passo no rumo correto 

O acordo vai na direção certa e demonstra que Bruxelas começa finalmente a agir para ultrapassar dependências externas. É uma tentativa importante de diversificação da carteira de clientes da Europa.

Uma estratégia urgente, num momento em que outros mercados se tornam menos recetivos: EUA, devido às tarifas e a China, devido à ameaça com o aumento da competitividade das suas empresas em gamas superiores de produtos. Estimamos que o acordo é globalmente positivo para as economias e as empresas europeias.

Porém, está longe de ser uma realidade no imediato e o seu alcance será limitado. E a Europa tem de manter uma vigilância apertada. O acesso facilitado ao mercado europeu poderá atrair outros intervenientes, em particular a China, que se poderiam instalar nos países do Mercosul para visar a UE com produtos Made in Brasil.

Impacto setoriais 

Setor do luxo:

A redução das tarifas favorece os vinhos e as bebidas espirituosas, abrindo novos mercados na América do Sul e reforçando a proteção das denominações de origem. No ramo da moda, a eliminação progressiva de tarifas entre 8% e 12% melhora perspetivas de exportação, suportadas pelo crescimento da classe média no Mercosul.

Setor agroalimentar:

A proteção das denominações de origem beneficia os produtos europeus certificados. As reduções tarifárias podem estimular a procura por alimentos transformados, embora algumas empresas enfrentem riscos de maior concorrência na Europa. 

Minérios:

O acordo facilita o acesso da União Europeia a matérias-primas críticas como o cobre e o lítio, reduzindo a dependência da China. O efeito é positivo no médio e longo prazo para energias renováveis e eletrónica. 

Indústria:

A eliminação gradual das tarifas até 20% e o reconhecimento de normas técnicas tornam as exportações europeias mais competitivas. O impacto é sobretudo de longo prazo, beneficiando fabricantes de equipamentos. 

Setor farmacêutico:

A redução de tarifas (até agora em 14%), favorece as exportações para o Mercosul, embora os principais mercados do setor continuem a ser Estados Unidos e o resto da Europa. 

Automóvel:

A eliminação progressiva das atuais tarifas que vão até 35% pode triplicar as exportações europeias até 2040. O impacto imediato é limitado, mas o acordo constitui um apoio estratégico de longo prazo para um setor sob pressão e com excesso de capacidade. 

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