A poupança das famílias portuguesas tem aumentado, mas continua condicionada por rendimentos limitados, baixa remuneração das aplicações conservadoras e incentivos insuficientes. A DECO PROteste defende cinco medidas que podem ajudar a incentivar a poupança em Portugal.
Porque continua difícil poupar em Portugal?
Poupar é adiar o consumo, mas é essencial para garantir segurança financeira, enfrentar despesas inesperadas, preparar a reforma e concretizar projetos. O equilíbrio entre consumo e poupança é fundamental, pois famílias sem reservas ficam mais vulneráveis perante crises económicas, desemprego, doença ou despesas imprevistas.
Em Portugal, a taxa de poupança das famílias atingiu 12,1% no segundo trimestre de 2026, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), aproximando-se da média da zona euro, onde é superior a 14%.
Apesar desta evolução, persistem alguns problemas. Muitas famílias concentram as poupanças em depósitos, incluindo à ordem, com baixa remuneração e rendibilidades inferiores à inflação.
A criação de um fundo de emergência, equivalente a seis meses de despesas e aplicado em produtos de elevada liquidez, continua a ser importante, mas é descurada por grande parte das famílias.
Outro desafio é a poupança para a reforma. Muitos portugueses começam demasiado tarde e recorrem a aplicações conservadoras, como seguros PPR e depósitos, com pouco potencial a longo prazo.
Como pode o Estado incentivar a poupança?
A literacia financeira ajuda a compreender riscos, comparar produtos e identificar burlas e propostas irrealistas. Contudo, o conhecimento, por si só, não resolve o problema.
A principal condicionante da capacidade de poupar continua a ser o rendimento disponível. Por isso, além de promover a literacia financeira, é importante criar condições que incentivem a poupança e promovam comportamentos mais orientados para a sua acumulação, através de incentivos fiscais e de produtos mais competitivos. O Estado deve ter um papel mais ativo e contribuir com medidas e incentivos.
1- Aumentar a oferta de produtos de aforro
A oferta de produtos de poupança com capital garantido é limitada e, em muitos casos, a remuneração dos depósitos bancários é pouco atrativa.
A intervenção do estado através da emissão de produtos de aforro de dívida pública pode contribuir para aumentar a oferta disponível e, indiretamente, estimular a concorrência entre as instituições.
A emissão da 5.ª série dos Certificados do Tesouro é disso exemplo e apresenta uma alteração face às características pouco atrativas da emissão anterior.
Um alargamento da oferta de produtos de aforro do Estado, como Certificados de Aforro com outros indexantes e outros prazos, poderia constituir uma alternativa aos depósitos e exercer pressão concorrencial sobre estes.
O Estado poderia explorar novas soluções de aforro, incluindo produtos destinados a horizontes temporais mais longos e às gerações mais jovens, eventualmente com exposição diversificada aos mercados financeiros.
Há vários anos que a DECO PROteste reivindica a criação de contas de poupança destinadas ao pequeno aforrador, incentivando a constituição de fundos de emergência através de uma isenção de imposto até determinado montante. Essas contas de poupança são bastante populares, por exemplo, entre as famílias belgas.
2- Reduzir a tributação sobre a poupança
A taxa de imposto que incide sobre os juros de depósitos e outros tipos de rendimentos equiparados tem sofrido sucessivos aumentos ao longo dos últimos anos. Passou, primeiro, de 20% para 21,5% e, no início de 2012, para 25 por cento. em novembro desse mesmo ano, aumentou para 26,5% e, em 2013, disparou para os atuais 28 por cento.
Esta carga fiscal continua em vigor até hoje, num país que tem das taxas de juro dos depósitos mais baixas, por exemplo.
Entendemos que é urgente baixar o imposto sobre os produtos de poupança em Portugal. Esta tributação reduz significativamente a remuneração líquida obtida pelo aforrador.
A DECO PROteste tem defendido, desde há vários anos, uma redução da tributação sobre os rendimentos da poupança. um menor imposto poderia constituir um incentivo adicional à constituição de reservas financeiras.
A questão ganha relevância quando se considera o efeito conjunto das baixas taxas de remuneração que, raramente, superam a inflação. Por exemplo, se olharmos para a taxa de juro dos depósitos a prazo ou dos Certificados de aforro e do tesouro, em termos líquidos, nenhum deles apresenta um rendimento real positivo. Uma alteração das medidas fiscais poderia funcionar como um sinal de incentivo à poupança.
3- Criar mais incentivos à poupança para a reforma
Não é fácil convencer alguém com 20 ou 30 anos a começar a poupar para a reforma. A aposentação ainda está longe e as necessidades financeiras imediatas tendem a assumir prioridade. Mas começar cedo permite beneficiar de um período de investimento mais longo e do efeito da capitalização dos rendimentos. Pequenos montantes aplicados regularmente podem, ao longo de várias décadas, transformar-se numa poupança significativa.
Os Planos Poupança reforma (PPR) são uma das soluções disponíveis. Mas os portugueses começam a poupar tarde, com pequenos montantes, e optam por soluções conservadoras.
O Estado deveria criar incentivos mais fortes para que essa poupança começasse mais cedo: aumentar os benefícios fiscais e atribuir incentivos mais elevados aos jovens; permitir que as deduções relativas a PPR funcionem de forma autónoma, tal como no passado.
Na Alemanha, por exemplo, foi aprovado um programa que prevê uma contribuição mensal de 10 euros por criança, entre os 6 e os 18 anos, para planos individuais de poupança. A medida pretende aproximar os jovens dos mercados de capitais e reforçar a preparação para a reforma. Uma maior participação das famílias nos mercados financeiros poderia contribuir para diversificar as fontes de financiamento da economia.
4- Eliminar a comissão de transferência dos PPR
Mudar de PPR pode ter custos. A legislação permite ainda a cobrança de uma comissão de transferência nos PPR que apresentam capital garantido, limitada a 0,5% do montante transferido. A existência desta comissão pode dificultar a mudança para outro produto, mesmo quando o consumidor encontra uma solução com melhores condições.
A questão é particularmente relevante porque se trata de um investimento para várias décadas. Ao longo desse período, podem surgir no mercado produtos com custos mais baixos, melhor rendimento ou mais adequados ao perfil do aforrador. A possibilidade de mudar sem penalização aumenta a concorrência e dá ao consumidor maior liberdade de escolha.
A DECO PROteste tem contestado há décadas a existência desta comissão. No passado, chegou a atingir 5 por cento. A legislação acabou por limitar o seu valor, mas mantém-se a possibilidade da sua cobrança nos PPR de capital garantido. Eliminar definitivamente esta comissão facilitaria a mobilidade dos consumidores e reforçaria a concorrência entre produtos. A remuneração das entidades gestoras já inclui outras comissões, nomeadamente comissões de gestão, pelo que a transferência entre produtos não deveria constituir um obstáculo à escolha do consumidor.
5- Reforçar a literacia financeira nas empresas e organismos públicos
A literacia financeira não pode ficar limitada à escola. Uma parte significativa da população já não regressará ao ensino e precisa encontrar outros contextos para adquirir ou atualizar conhecimentos.
O Plano Nacional de Formação Financeira (Banco de Portugal, CMVM e ASF), promove ações de formação, campanhas e materiais educativos; dispõe do portal todoscontam.pt.
Também a DECO PROteste tem feito muitas iniciativas e soma já milhares de formandos através dos cursos de finanças pessoais da DECO PROteste Empresas.
Apesar destes esforços, a formação não chega de forma uniforme a toda a população e há grupos que continuam mais expostos à falta de informação. Ao mesmo tempo, surgiram novos riscos, como as burlas online, a cibersegurança, as criptomoedas e a inteligência artificial.
Podcasts, vídeos e plataformas com informação, são ferramentas importantes de educação financeira, mas também facilitam a disseminação de informação incorreta e de propostas enganosas. As empresas, autarquias e organismos públicos podem ajudar a preencher esta lacuna, promovendo ações de formação junto de trabalhadores e comunidades. O Estado poderia reforçar estas iniciativas através de financiamento, incentivos ou benefícios para as organizações que promovam programas de literacia financeira.
