Do ponto de vista fiscal, os investimentos não são todos tratados da mesma forma. O tratamento que o legislador fiscal dá aos rendimentos varia consoante o tipo de rendimento e a sua natureza.
Pense, por exemplo, em:
Enquanto as mais-valias são incrementos patrimoniais, os juros e os dividendos são rendimentos de capitais. Os rendimentos do estrangeiro observam regras específicas, de modo a não serem duplamente tributados.
As ações são valores mobiliários representativos de frações do capital social de sociedades anónimas. Uma parte dos lucros gerados (dividendos) é distribuída aos acionistas e está sujeita a uma taxa de retenção na fonte e 28%, aplicada pela entidade pagadora. Não é preciso declarar estes rendimentos.
Os juros dos depósitos são depositados pelo banco na data de vencimento e tributados à taxa liberatória de 28%.
Quando os receber, já serão líquidos e não tem de os mencionar na declaração. No entanto, se optar pelo englobamento dos juros, preencha o quadro 4B do anexo E, usando o código E20.
Os juros são tributados à taxa liberatória de 28%, pelo que o montante creditado ao aforrador já será líquido.
Se optar pelo englobamento dos juros, preencha o quadro 4B do anexo E, usando o código E20.
Podem ser abertas por reformados com pensão mensal inferior a três remunerações mínimas mensais. Também podem ser constituídas como conjuntas, desde que o primeiro titular seja reformado e os restantes sejam o cônjuge ou um ascendente/descendente em primeiro grau. Nenhum reformado pode ter mais de uma destas contas. Aplica‑se a estes produtos uma taxa liberatória de 28%.
O contribuinte não tem de mencionar esta conta na declaração de IRS
Os rendimentos obtidos estão sujeitos a uma taxa de retenção na fonte que varia consoante o prazo da aplicação. Em regra, não compensa optar pelo englobamento destes rendimentos.
Eventuais ganhos são tributados em 28%, e o imposto é imediatamente retido.
As operações de resgate e as respetivas mais‑valias (ou menos‑valias) não precisam de ser declaradas no IRS, a menos que opte pelo englobamento – nesse caso deve preencher o quadro 10, anexo G.
Os resgates efetuados em cada ano têm de ser declarados no IRS, no quadro 9.2A do anexo J, com o código G20. O saldo global das mais e menos‑valias de todas as operações realizadas ao longo do ano (ações, obrigações, ETF e fundos estrangeiros) é tributado à taxa autónoma de 28%, exceto se optar pelo englobamento.
Se tem mais de 60 anos e um PPR há mais de cinco, tem duas opções para recuperar o investimento: de uma só vez (reembolso total) ou um pouco todos os meses até ao fim da vida (renda vitalícia). Se optar pelo reembolso total, há uma tributação de 20% que incide sobre 40% do rendimento obtido (na prática, resulta numa taxa de retenção efetiva de 8 por cento). Esta é, em regra, a solução mais vantajosa. Caso opte pelo reembolso através de renda vitalícia, esta paga imposto como uma pensão normal. Declare‑a no quadro 4 do anexo A.
Quando o resgate ocorre dentro das condições previstas no contrato (para renda vitalícia ou reembolso total), o seu valor não tem de ser declarado no IRS, e a retenção de imposto torna‑se automaticamente definitiva.
Na tributação autónoma, o Fisco cobra 28% sobre a diferença entre mais‑valias e menos‑valias. Na generalidade dos casos não compensa englobar, pois a taxa aplicável (de acordo com o rendimento coletável) será superior a 28 por cento.
Compensa englobar:
Há situações em que o englobamento não é opcional. É, por isso, obrigatório englobar quando se verifiquem cumulativamente as seguintes condições:
Mesmo quando é facultativo, o englobamento implica englobar todos os rendimentos de capitais (categoria E), tais como:
Para englobar, tem de o fazer para todos os rendimentos da mesma categoria, mas não para os de outras categorias (mais‑valias ou rendas, por exemplo).
As mais‑valias que resultam da venda de fundos, ações e outros ativos negociados no mercado de capitais passaram a estar sujeitos a taxas de tributação autónoma distintas consoante o período de detenção dos ativos:
O contribuinte continua a poder optar por pagar o imposto através da tributação autónoma ou do englobamento aos restantes rendimentos. Se optar pelo segundo, indique‑o no quadro 9 do anexo G, identificando os títulos vendidos e a data e o valor de compra e venda. Nas despesas, inclua comissões, taxas de bolsa e de corretagem. À diferença aplica‑se a taxa do escalão correspondente ao rendimento coletável, no caso do englobamento, ou a respetiva taxa da tributação autónoma.
Se tiver menos‑valias (prejuízo), pode deduzi‑las às mais‑valias nos cinco anos seguintes. Para isso, opte pelo englobamento no quadro 15 do anexo G.
Já não adianta entregar a declaração de IRS em conjunto por esta razão, pois as mais‑valias de um cônjuge não podem ser abatidas às menos‑valias do outro.
