Os Seguros PPR de capital garantido são os preferidos dos portugueses, por terem uma política de investimento mais conservadora. Não investem em ações e são mais estáveis. Esta segurança implica, porém, um preço. Por regra, são menos rentáveis. Além disso, têm comissões mais elevadas.
Os que estão fora de comercialização apresentam a comissão média de subscrição mais elevada (1,4 por cento). No caso dos mais antigos (quase 700), como o Zurich Plano Poupança Reforma Educação e o Record PPR, pode ser superior a 6 por cento.
Recomendamos, por isso, que fique atento aos custos que cobra a seguradora, pois as comissões podem ser mais altas do que o rendimento proporcionado. É o caso por exemplo do PPR/E Tranquilidade 4%, que, como o nome refere, garante 4% de rendimento, mas retira 5% de comissão de subscrição em cada entrega.
O mesmo acontece com o NB PPR/E Tranquilidade, o Abeille Reforma PPR (Santander Totta Vida) ou o Valor Duplo PPR/E (Real Vida). Ou seja, se continuar a fazer entregas nestes produtos, ser-lhe-á retirado mais em comissões do que obterá de rendimento.
Alguns deles, porém, já não aceitam reforços e, nesse caso, nada mais é cobrado pela subscrição. Nos seguros PPR em comercialização, as comissões já não são tão elevadas (1,1 por cento).
Ainda assim, há dois produtos da seguradora España – Capital Diferido CB BA PPR e Misto BA PPR – que cobram 8% e 12% pela subscrição, o que estraga a média. Nos últimos cinco anos, o rendimento ficou, no entanto, bastante aquém: 2,54% e -1,23%, respetivamente. Estes dois produtos não permitem reforços. Não são, por isso, o típico PPR de poupança regular.
Gestão dos fundos PPR encarece comissões
À semelhança dos seguros PPR ligados a fundos de investimento, a grande maioria dos fundos PPR não cobram comissão de subscrição, mas a política de investimento mais dinâmica em ações leva as gestoras a cobrar comissões de gestão mais elevadas (1,7%, em média).
Também as comissões de resgate são mais altas, embora a média de 2,8% seja, uma vez mais, penalizada pelos produtos da España, que apresentam custos exorbitantes de 25% e 30 por cento! Caso contrário, a média desceria para 1,2%, mais próxima das outras categorias.
O risco e as comissões
Como vimos, a soma dos vários custos – subscrição, depósito, gestão e resgate – pode penalizar as poupanças de quem investe em PPR. Embora não haja diferenças abismais entre as várias categorias, os retornos são mais elevados nos produtos com um nível de risco superior, isto é, nos PPR que mais investem em ações.
É, por isso, importante pesar nos pratos da balança o risco e as comissões, sob pena de não ver as poupanças crescer. Sem risco, não há retorno.
Queremos transferência de PPR sem custos
A DECO PROteste tem como missão lutar por melhores condições para os consumidores e investidores, seja através de estudos comparativos e recomendações, seja através da melhoria da legislação.
Durante anos exigimos o fim das comissões de transferência dos planos de poupança-reforma (PPR) e fundos de pensões, que chegavam aos 5% e 10%, respetivamente. O legislador atendeu parcialmente às nossas exigências.
Em 2009, limitou a comissão a 0,5%, na transferência de PPR de capital garantido, e, anos mais tarde, em 2020, foi a vez dos fundos de pensões. Apenas os produtos sem capital garantido não pagam, neste momento, comissão de transferência.
Excetuando o Lusitania Poupança Reforma PPR, da Lusitania Vida, que está isento desta comissão quando é subscrito ao abrigo da nossa parceria, todos os seguros PPR de capital garantido existentes no mercado cobram este custo. Um custo que tem um peso significativo quando se pensa em mudar de plano para outro mais rentável.
Um exemplo: se transferir 50 mil euros de um PPR de capital garantido para outro produto (seja fundo ou seguro), terá de pagar 250 euros, o que é um desincentivo à mudança. Esta discrepância de tratamento não tem razão de ser.
A DECO PROteste Investe exige que a comissão de transferência seja eliminada em todos os PPR. O investidor deve ter a liberdade de optar por um plano mais rentável, sem que esta comissão penalize um grupo de PPR, que são, precisamente, os menos rentáveis e menos transparentes. A mesma lógica se aplica aos fundos de pensões.
E mais incentivos nos produtos de reforma
Quando foram criados, em 1989, os PPR tinham benefícios fiscais bem mais significativos, pelo que rapidamente se tornaram um produto de poupança muito apetecível.
Com o decorrer dos anos, e sucessivos governos, o benefício fiscal foi sendo progressivamente reduzido. Nos períodos de crise recentes (Troika, pandemia e crise gerada pela inflação), foram alargadas as possibilidades de resgate sem penalização. Por exemplo, em anos anteriores, o Governo acrescentou novas exceções, ainda que temporárias, à mobilização dos PPR. Por exemplo, para amortizar o crédito à habitação.
Em consequência, aumentaram os resgates de PPR, e muitos mealheiros destinados à reforma desapareceram. Considerando os desafios de sustentabilidade da Segurança Social e a eventual descida das pensões para menos de 40% do último ordenado, a partir da década de 50, é essencial tornar estes produtos mais interessantes do ponto de vista fiscal.
Neste momento, o benefício fiscal dos PPR é englobado no bolo das deduções fiscais, que inclui despesas de saúde, de educação, etc., cujos limites são reduzidos. Exigimos, por isso, que seja, de novo, autonomizado o benefício fiscal dos PPR, de forma a ficar de fora do bolo das deduções à coleta, tal como acontecia anteriormente.
Como comprova a experiência internacional, os benefícios fiscais são essenciais para incentivar a poupança de longo prazo. No sentido de dar seguimento a esta nossa reivindicação, iremos reenviar cartas aos partidos políticos com assento parlamentar, bem como ao Ministério das Finanças do novo Governo.
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