Um despacho do Ministro das Finanças, publicado este mês, aumenta o limite de emissões dos Certificados de Aforro e do Tesouro, de 7 para 16,5 mil milhões de euros, em detrimento de outros produtos de dívida publica.
Nos primeiros meses deste ano, a subscrição de Certificados de Aforro pelos portugueses excedeu amplamente as previsões que estavam subjacentes à elaboração da Resolução do Conselho de Ministros do início do ano.
Tendo em conta que já foram aplicados em Certificados de Aforro cerca de 9 mil milhões de euros, nos primeiros três meses, e a previsão é de que se continue a assistir a essa procura, devido às baixas taxas de juro dos depósitos e nível elevado da Euribor, as subscrições de Certificados de Aforro serão bem superiores às previstas no início do presente ano. Por isso, o Ministério das Finanças alterou o limite anteriormente aprovado para a emissão destes instrumentos de dívida pública.
O mesmo Despacho refere ainda que, devido ao aumento das emissões de dívida realizadas através de Certificados de Aforro e do Tesouro, é possível reduzir o financiamento realizado através de outras fontes, nomeadamente Obrigações do Tesouro e de Bilhetes do Tesouro.
Assim, segundo o Despacho n.º 5457/2023, no respeito pelo limite máximo de endividamento líquido global direto fixado no artigo 110.º e pelos artigos 113.º a 117.º do Orçamento do Estado para 2023, aprovado pela Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, e ao abrigo do n.º 10 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2023, de 3 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2023:
1) O limite de 25 mil milhões de euros relativo à emissão de obrigações do Tesouro é reduzido para 19,5 mil milhões de euros.
2) O limite de 12,5 mil milhões relativo à emissão de dívida pública fundada sob a forma de Bilhetes do Tesouro é reduzido para 8,5 mil milhões de euros
3) O limite de 7 mil milhões de euros relativo à emissão de Certificados de Aforro e de Certificados do Tesouro é aumentado para 16,5 mil milhões de euros.
No entanto, não está ainda afastada a possibilidade de alteração das regras dos Certificados de Aforro, como a suspensão da série atual e criação de uma nova série com outras condições.
Por isso, se tem poupanças ou dinheiro no banco a render praticamente nada, subscreva Certificados de Aforro, que atualmente rendem 3,5% brutos e esse rendimento não deverá alterar nos próximos meses, já que não se esperam para breve descidas da Euribor.
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