Em matéria de literacia financeira, Portugal está na cauda da Europa. De que forma condiciona as escolhas dos consumidores, nomeadamente ao nível dos seguros?
Por um lado, condiciona o conhecimento e, por outro lado, condiciona os comportamentos. Os índices internacionais e análises efetuadas indicam que estamos mais abaixo nos conhecimentos, mas ligeiramente acima nos comportamentos, o que é interessante. Mas não é nada que nos possamos vangloriar. Temos mesmo que incrementar o conhecimento, para os comportamentos serem mais adequados.
A literacia é, de facto, muito importante, mas não pode ser uma panaceia. Se amanhã todas as pessoas tiverem um grau de conhecimento e de literacia financeira grande, não significa que todas terão comportamentos racionais e adequados economicamente. Não é verdade. Não é verdade aqui e não é verdade em lado nenhum. É uma condição importante, mas não gosto de meter o ónus no consumidor. Há 20, 30 anos, dizia-se que o importante era a transparência, dar volumes de informação brutais ao consumidor, que depois leria, interpretaria e tomaria as decisões racionais. Hoje em dia, ninguém tem paciência para ler, muito menos 150, 200 páginas de contratos e de informação pré-contratual.
Estou muito entusiasmado com a dinâmica que estamos a criar no âmbito do Plano Nacional de Formação Financeira, do Conselho de Supervisores Financeiros. O plano começou em 2011 e há bons resultados, mas temos de fazer mais.
Fala-se de literacia financeira para a população mais jovem, mas não para as pessoas mais velhas, que estão no ativo. O plano que temos para 2026 e 2027 aponta precisamente para aí. Iremos atuar não só ao nível da formação de professores, para reforçar a parte dos jovens, mas também teremos planos específicos para a população adulta, sobretudo relativamente ao planeamento para a reforma, e para a população idosa. Lançámos, em parceria com a Direção-Geral do Consumidor, o Guia Prático para Consumidores Idosos. Com a longevidade atual, importa que as pessoas planeiem esta fase da vida. Há 40 ou 50 anos, a esperança de vida rondava os 70. Agora, felizmente, aos 65 anos, temos ainda 20 anos pela frente. A sociedade, a economia e o conhecimento e também o setor dos seguros e dos fundos de pensões têm de se adaptar a isso.
Recentemente, afirmou que os intermediários financeiros - bancos, seguradoras, gestoras -, têm o dever de informar os consumidores, respeitando o seu melhor interesse. Como garantir que a informação seja clara e compreensível para os consumidores?
Quando estava na EIOPA, costumava dizer ‘too much information kills information’. Continuo a pensar assim. Ao nível da regulação comunitária e nacional tem de se fazer um esforço para standardizar, para ter produtos mais simples. A própria supervisão e regulação deve adaptar-se a essa lógica. Isto não quer dizer que a informação deva ser simplista. Por outro lado, os operadores devem fornecer informação e aconselhamento no melhor interesse dos consumidores. A experiência internacional mostra que isso nem sempre acontece. Por exemplo, uma pessoa, que tem 30 anos e quer começar a poupança para a reforma, têm necessidades em termos de investimento completamente distintas de outra com 60 anos. Não faz sentido vender-lhes o mesmo produto.
Pegando nesse exemplo, 70% dos PPR são seguros PPR, com capital garantido, alguns deles com rentabilidades negativas reais. Isto significa que há um mau aconselhamento ou que o consumidor é avesso ao risco?
O que está mal, desde logo, é o produto em si, porque o PPR que nós conhecíamos e trabalhámos - estive no lançamento -, era um produto de longo prazo. É isso que permite às seguradoras fazerem investimento de longo prazo, mais ilíquido, com mais risco, para proporcionar mais retorno. Muitas vezes, as estratégias de investimento não são adequadas a este tipo de produto. Se tem 30 anos e aplica num PPR que investe em títulos de Estado, maioritariamente, ou em obrigações de empresas super conservadoras, a probabilidade de, no final, conseguir um valor superior à inflação é zero. Portanto, é isto que se tem de dizer às pessoas.
Outra coisa que está mal é a maneira como transmitimos o risco. Já temos um grupo de trabalho com o Instituto dos Atuários Portugueses para analisar quais os indicadores de risco mais adequados a um produto de longo prazo. São necessariamente diferentes de um produto de curto prazo. Em Portugal, os indicadores de risco são, no entanto, exatamente os mesmos. Costuma-se dizer que as pessoas são todas avessas ao risco. Tenho muitas dúvidas que os portugueses sejam mais avessos ao risco que todos os outros europeus. Acho que não é verdade. Nós temos, obviamente, algumas vicissitudes, somos mais avessos à perda do capital.
Porquê?
Porque tivemos situações em que as coisas não correram bem no mercado de capitais... Portanto, é natural que as pessoas se lembrem e sejam avessas à perda. A falta de literacia não é a única responsável. É a forma como, também, comunicamos. Por exemplo, qual é a percentagem de pessoas que não se enquadra no perfil conservador no questionário que devem preencher para definir o seu perfil de risco? Muito poucas. As perguntas que se colocam sobre a garantia de capital... Isso não é aconselhar bem as pessoas, porque depende obviamente da realidade de cada um. Mas se estamos a falar de investimentos a 20, 30, 40 anos, a única forma que existe de conseguir ter algum retorno acima da inflação e da média do mercado é arriscar.
Houve um certo desvirtuamento dos PPR. Por isso, é natural que as seguradoras não olhem para este produto como um produto a longo prazo.
Sim, é verdade. Se produto pode, a qualquer altura, ser resgatado para pagar um crédito bancário, a quem favorece? Não é quem comercializa o produto. A seguradora reage aos incentivos que a própria regulação cria. Se garante uma taxa de rendibilidade, tem de ter capitais para garantir essa taxa. Fizeram-se alguns ajustamentos no Solvência 2, que vão ser introduzidos a partir de 2027, que permitirão um bocadinho mais de flexibilidade em termos do investimento em ações e títulos de rendimento variável. Isso permitirá às seguradoras serem um pouco mais inovadoras nos produtos. No entanto, temos de mexer na conceção dos produtos de reforma. Defendo, e vamos trabalhar nisso, para haver uma revisão global na área dos produtos de poupança pré-reforma.
A que nível?
A três níveis: promoção da procura; reforço da oferta, que deverá ser diferente; e incentivos. Se queremos que, efetivamente, haja, em Portugal, poupança complementar para a reforma, face à evolução normal da Segurança Social, temos que incentivar hoje para não termos de, mais tarde, dar rendimentos de inserção e outro tipo de rendimentos às pessoas. É um investimento, não um custo. Necessitamos de ter um mecanismo, que é recomendado pela Comissão Europeia na União da Poupança e dos Investimentos - tracking system -, que permite às pessoas visualizar de forma simples a projeção da sua reforma, abrangendo não apenas o primeiro pilar (Segurança Social), mas também o segundo (empresas) e terceiro pilar (produtos de poupança privados). Nos países que têm um tracking system, há um conhecimento e awareness completamente diferente. O que nós temos hoje em Portugal é um sistema passivo.
Refere-se ao simulador da segurança social?
Sim. O simulador tem estado a melhorar, mas pode ser diferente. Em janeiro, tivemos na conferência da ASF o responsável do sistema belga, um dos melhores neste momento, que utiliza as novas tecnologias e a economia comportamental, para melhorar a ferramenta. Um dos primeiros países que fez isso com muito sucesso foi a Suécia. A história é interessantíssima. Inicialmente, começaram a enviar informação para as pessoas, mas a maioria ignorava. Então, o marketing criou um envelope cor de laranja. Este teste mudou comportamentos. Toda a gente passou a falar no envelope laranja, e o sistema de pensões é agora chamado de Orange Envelope. Nós precisamos deste tipo de iniciativas. Fazem mais pela literacia financeira do que muitas ações, seminários, etc. Temos que ser pragmáticos, práticos e fazer coisas básicas como esta. Não temos que inventar a roda.
Segundo a ASF, apenas 4% dos portugueses têm fundos de pensões. Esse Orange Envelope poderia ajudar a uma maior participação?
Não há um regime que possamos dizer ‘este é o ideal’. Depende muito de cada país. Há muitos países nos quais o segundo e o terceiro pilares são mais fortes porque a segurança social é fraca. Não é o nosso caso, nem acho que deva ser. Ter o primeiro pilar, a segurança social, a funcionar numa lógica distributiva é fundamental. Temos de a manter, pois é um elemento essencial da proteção social da sociedade portuguesa. O que me irrita muitas vezes é quando se fala em sistemas complementares numa lógica de jogo ideológico, de direita e de esquerda, público ou privado, como se se quisesse privatizar as pensões. Não é nada disso.
Como ultrapassar este discurso?
Temos que perceber que a reforma feita em 2002, por pressão também da Comissão Europeia, teve como objetivo a sustentabilidade das finanças públicas. Portanto, as alterações que foram feitas - introdução da carreira completa, do fator de longevidade -, fazem sentido, mas vão levar a que as pessoas tenham taxas de substituição mais baixas. É importante que os jovens, com 30 anos atualmente, percebam qual será a pensão projetada. Os países que têm sistemas equilibrados, com maior complementaridade entre sistema público e sistemas privados, são, de facto, os melhores exemplos.
Como se incentiva a adesão a fundos de pensões?
Temos de seguir um caminho, também recomendado pela Comissão Europeia e pelo qual batalhei durante muitos anos, que é o auto enrolment [inscrição automática em fundos de pensões]. Neste âmbito, estamos a preparar e a trabalhar arduamente num projeto para apresentar ao Governo. Queremos tentar simplificar o mais possível, para que a adesão seja fácil, não haja muitas questões administrativas, e permita, em termos da regulação e supervisão, uma simplificação do sistema para que funcione bem.
Não podemos esperar que todas as pessoas tenham literacia, bom senso, e que comecem a poupar para a reforma. Noutros países, o que vemos é a atribuição pelo Estado de incentivos fortes. Era o que deveríamos ter feito em 2002, quando se fez a reforma da Segurança Social. Como não se atribuíram incentivos, a solução é o auto-enrolment. A pessoa tem a opção de fazer o opting out (sair). Lembro-me perfeitamente que um dos primeiros auto-enrolment implementado foi no Reino Unido, há cerca de 20 anos. A cobertura de pensões complementares aumentou brutalmente. Começaram com taxas de contribuição relativamente pequenas, que foram subindo. Hoje, apenas 8,5% escolhem sair.
A capacidade de poupança dos portugueses não é muito forte. A atribuição de benefícios é, portanto essencial para incentivar os complementos de reforma.
Sim, com certeza, mas é preciso também olharmos para os números e tirar algumas conclusões. A nossa taxa de poupança dos particulares é mais baixa do que a taxa média europeia, que ronda os 15%. O problema é pouparmos mal. Uma parte significativa dos valores poupados continua em depósitos, inclusive muitos deles estão à ordem. Dentro de uma lógica de planeamento familiar, deveriam estar aplicados em produtos de longo prazo, para que as pessoas tivessem retornos e pensões melhores daqui a uns anos. Por outro lado, serviriam para financiar a economia. Os países mais avançados nestas áreas, como demonstra o projeto da União da Poupança e dos Investimentos, da Comissão Europeia, têm mais e melhor investimento em transformação energética, em infraestruturas, etc. Porquê? Porque o capital que investe em infraestruturas é um capital paciente, que gera determinado cash flow ao longo de 10, 20, 30, 40 anos. São ótimos para este tipo de produtos. Não pode ser um capital que investe hoje para ter um retorno no próximo ano.
Tem esperança na União da Poupança e dos Investimentos?
Não tenho só esperanças. Vim para a ASF para tentar dar o meu contributo em duas áreas. Uma é a da poupança de longo prazo; a outra são as catástrofes. Não sei se vamos conseguir, mas temos de trabalhar nesse sentido.
Concorda, então, com as propostas da Comissão?
Claro que sim. Aquilo que a Comissão está a fazer neste momento é promover o capital paciente, que é o único capital que vai potenciar o investimento. Onde está esse capital paciente? Nos fundos de pensões. É assim no mundo inteiro... Portanto, tem de se fazer. Isto não é ser contra a banca. A lógica do setor bancário não se compadece com o investimento de muito longo prazo. Os depósitos são on demand, o que significa que os bancos não podem investir numa coisa que seja muito ilíquida, sob pena de correrem um risco brutal e serem penalizados em termos de capital. Para o segundo pilar crescer é preciso ter produtos adequados.
Como se consegue mais simplificação?
A simplificação passa pela padronização e pela criação de maior comparabilidade entre produtos financeiros. Um dos pontos-chave é a standardização das comissões, para que os consumidores consigam comparar facilmente diferentes ofertas. Por exemplo, quando cada entidade usa termos diferentes — como “comissão de gestão” ou “comissão de cobrança” — torna-se difícil perceber o que está realmente a ser cobrado. Com uma definição clara e padronizada de comissões, a comparação torna-se mais simples, transparente e rápida, ajudando os consumidores a tomar melhores decisões. Esperemos que isto seja feito ao nível do segundo pilar das empresas para ter maior dimensão e escala, de forma a reduzir os custos.
Custos elevados pesam na rentabilidade.
Sim, esse é também um dos problemas. Às vezes, os produtos têm fracos resultados por causa dos custos elevados. A dimensão é relativamente pequena, não se conseguem fazer investimentos numa lógica mais agregada, e os custos corroem o rendimento. Simplificar, standardizar visa precisamente reduzi-los.
Na sua opinião, o mercado e o Governo estão recetivos para implementar mudanças?
Eu espero que sim. O Governo tem no seu programa potenciar regimes complementares de reforma. O que lhe posso prometer é que estamos a trabalhar nisto, com todo o conhecimento que temos da regulação que já existe nesta área em Portugal. A supervisão já mostrou que é atuante, próxima, conhecedora, e também o conhecimento que temos do que de melhor existe em termos internacionais. Faremos uma proposta nesse sentido.
Quando pretendem apresentar a proposta?
O dia exato, não sei, mas será ao longo deste ano.
Porque é que o Produto Individual de Reforma Pan-Europeu não resultou?
O PEPP foi uma ideia que lancei, com base nos PPR. Com a quantidade de pessoas que circulam hoje na UE, é importantíssimo que haja uma forma simples e expedita de terem um produto para o qual podem continuar a contribuir independentemente do país em que estão. O PEPP tinha essa lógica transfronteiriça. Não funcionou porque a EIOPA [autoridade da UE responsável pela supervisão do setor dos seguros e pensões complementares de reforma] fez uma proposta à Comissão Europeia que teve de ser validada politicamente. Da discussão entre o Conselho e o Parlamento Europeu resultaram uma série de alterações para ser aprovado. Por exemplo, implementou-se um cost cap de 1%. Nunca achei uma boa ideia, porque 1% é pouco nos primeiros anos de lançamento de um produto, mas depois é muito no ongoing (anos seguintes) - 1% do montante acumulado é muito dinheiro! O segundo problema tem a ver com a questão de, em diferentes mercados, o PEPP, eventualmente, canibalizar outros produtos.
Produtos já existentes, com benefícios fiscais, que também são interessantes.
Exatamente. Por exemplo, se lhe apresentar um PPR e um PEPP, que não pode resgatar, é óbvio que preferirá o PPR porque tem mais liquidez. Portanto, se a pessoa está a prescindir de consumir durante 20, 30, 40 anos, o Estado deve incentivar e dar um prémio por isso. Os benefícios fiscais devem ser ajustados em função da duração do investimento. Por exemplo, para que o auto-enrolment funcione é importante dar benefícios às empresas que tenham contribuições, como uma majoração fiscal, autonomizar-se os benefícios e não juntá-los no pacote das várias deduções à coleta do IRS, porque isso mata as aplicações de poupança para a reforma da classe média. As famílias têm já despesas de saúde, de educação, que atingem o limite das deduções, e não permitem que o PPR caiba naquele limite.
É também muito importante que o sistema privilegie aqueles que têm mais baixos rendimentos, porque são esses que vão precisar mais do complemento de reforma. Os dados mostram que a maior parte das pessoas que têm PPR pertencem a uma classe média/alta. Aqueles que têm menos rendimentos são aqueles que não têm nenhum complemento de reforma. Portanto, o benefício fiscal deveria ter uma lógica regressiva, atribuindo uma maior taxa de benefício às pessoas com rendimentos mais baixos.
Da sua experiência na EIOPA, qual foi o sistema que mais apreciou?
Por exemplo, o sistema holandês é muito interessante. O país tinha um sistema baseado em fundos de pensões, com uma lógica de benefício definido - as pensões eram calculadas em função de determinados cálculos -, mas, devido à evolução demográfica, começaram a ser postos em causa. As contribuições estavam a ser demasiado elevadas. A Holanda teve a capacidade, após discutir durante mais de uma década, de alterar o sistema.
Os nórdicos têm também um sistema muito bom, muito equilibrado. Nós, no sul da Europa, temos um problema de não agirmos a tempo. Vimos de uma situação em que a Segurança Social tinha taxas de substituição de, por vezes, 90%. Isso não era sustentável. Alguns países dão passos primeiros do que outros. Infelizmente, não demos esses passos.
Os calendários eleitorais são curtos e estas reformas não são muito favoráveis a prazos tão curtos...
Eu costumo usar a expressão que ouvi a Mark Carney referir: as alterações climáticas são uma “tragédia do horizonte”.E o que é a tragédia do horizonte? É um horizonte de 50 anos. Aqui, é exatamente a mesma coisa. Quando há ciclos políticos de quatros anos ou até menos, qual é o incentivo de tomar uma medida que poderá penalizar o governante no curto prazo, mas que, efetivamente, dará resultados no médio e longo prazo? Não devemos pôr o ónus apenas nos políticos. A sociedade civil é que se deve mobilizar para que isto aconteça. Não pode ser uma discussão ideológica. Não entendam isto como apenas uma crítica. Acho que a reforma de 2002 foi inteligente e bem-feita. A criação do Fundo de Capitalização na Segurança Social é uma reforma bem-feita, independentemente de ter umas questões em termos de investimento, etc. O que não podemos é, por questões ideológicas, dizer que se está a beneficiar os privados. Podem perfeitamente fazer uma reforma do sistema, com o auto-enrolment, e terem concorrência entre oferta pública e oferta privada. Não há problema nenhum. Precisamos é que isso avance.
Os planos mutualistas são uma importante fonte de financiamento de certas instituições. Os aforradores podem confiar nestes produtos? Qual é o papel da ASF na garantia da solvabilidade?
Neste momento, o papel não é nenhum. Há alguns anos criou-se um enquadramento legal que previa um período transitório de 12 anos, findo o qual se aplicava o regime segurador. Para tal, devia haver um plano de convergência aprovado pela ASF, mas isso nunca aconteceu. É muito importante que às mutualidades seja aplicado um regime que faça sentido face às responsabilidades que têm. Acho o mutualismo particularmente interessante. Mas as promessas que são feitas têm que ter uma consubstanciação e têm que ter, sobretudo, uma boa regulação e uma boa supervisão. Sinceramente, isso, hoje não existe. Muitos países tinham mutualidades fortíssimas, como por exemplo em França, na Suécia, na Alemanha, e todos eles aplicaram o regime segurador a essas mutualidades. É isso que deveríamos fazer.
O atual modelo de supervisão tripartido faz sentido ou deveríamos ir para um twin?
Eu vi todo o tipo de modelos de supervisão por esses países fora - os integrados dentro do Banco Central, os integrados fora do Banco Central, os twin peaks, os individuais, outros modelos que juntavam pensões. Há tudo, como na farmácia. Qualquer um deles pode ser bom ou falhar. Aliás, todos os modelos têm falhas. Pessoalmente, acho que haveria todo o interesse de, num país com a dimensão do nosso, com o mercado que temos, ter uma supervisão cada vez mais integrada entre os três setores. Atualmente, ao nível do Conselho de Supervisores Financeiros já trocamos informação, temos sinergias entre as diferentes equipas, etc. Quanto ao modelo em si de instituições, é uma decisão eminentemente política. Se me pedirem a minha opinião, dá-la-ei no sítio certo e adequado. É um tema relevante, mas, como disse, não há sistemas ideais.
A DECO PROteste Investe defende que não faz sentido a comissão de 0,5% nas transferências de PPR e fundos de pensões de capital garantido. Desincentiva a transferência para produtos mais rentáveis. Qual a sua opinião?
Se a pessoa quer garantias, tem de pagar por isso. Não há milagres. Não se pode dar garantias sem capital. Se queremos um regime de solvência robusto, temos de ter a certeza que a garantia vai ser concedida quando for necessário. Se me pergunta se é possível fazer outro tipo de produto com mais inovação e mais standardização, acho que sim. Esse é o desafio que vamos lançar ao setor. A partir de 2027, a nova implementação do Solvência 2 vai levar a que as empresas na área de vida, sobretudo, tenham alguma libertação de capital. Esperamos que permita desenvolver melhores produtos, mais inovadores, que tenham em conta a longevidade dos clientes, a ligação entre a área de vida e a área de saúde. Muita coisa está a ser feita por essa Europa, que é importante termos em Portugal. Não queremos que essa libertação de capital seja para os acionistas.
Licenciado em Matemática, o atual responsável da ASF, Gabriel Bernardino, foi o primeiro presidente da EIOPA, consultor do Banco Mundial e presidente do Conselho de Administração da CMVM.
