Lição 3 : Planos poupança reforma: quais os benefícios fiscais?

Os planos poupança reforma (PPR) proporcionam dois tipos de benefícios fiscais: “à entrada”, ou seja, anualmente no IRS de acordo com as entregas efetuadas; e, “à saída”, ou seja, no momento do resgate do plano, com uma tributação mais baixa. 

Benefício fiscal “à entrada”: quanto pode deduzir à coleta de IRS?

Para aceder ao benefício fiscal do PPR, a soma de todas as deduções à coleta não pode exceder determinados valores. Ou seja, a diferença entre as deduções já acumuladas e o limite global que se aplica ao seu rendimento coletável representa a margem que ainda tem para deduzir o PPR. Os limites em vigor, de acordo com o Código do IRS:

• Rendimento coletável igual ou inferior ao primeiro escalão do IRS (8 059 euros em 2025): sem limite.
• Rendimento coletável entre o segundo e oitavo escalão (de 8 059 euros a 83 696 euros em 2025): tabela de cálculo conforme fórmula.
• Rendimento coletável acima do último escalão do IRS (83 696 euros em 2025): 1 000 euros.

Anualmente, 20% do montante investido no PPR pode ser deduzido no valor sujeito a IRS. Isso aplica-se a sujeitos passivos não casados e a contribuintes não separados judicialmente de pessoas e bens. Na prática, se cada membro de um casal tiver o seu PPR, cada um deles terá acesso ao seu benefício fiscal. O benefício máximo varia entre 300 a 400 euros, consoante a idade do contribuinte, como pode abaixo. Para os cálculos, conta a idade a 1 de janeiro do ano em que fizer a aplicação. Depois de chegar à reforma já não é possível beneficiar desta dedução.

• Menos de 35 anos: o valor máximo de dedução são 400 euros (para obter esta dedução deve investir 2000 euros por ano).
• Entre 35 e 50 anos: o valor máximo de dedução são 350 euros (para obter esta dedução deve investir 1750 euros por ano).
• Mais de 50 anos: o valor máximo de dedução são 300 euros (para obter esta dedução deve investir 1500 euros por ano).

Benefício fiscal “à saída”: qual a taxa de imposto aplicada no resgate?

Ao resgatar o PPR, pode levantar o dinheiro todo de uma vez ou recebê-lo em prestações mensais ou, ainda, conjugar as duas modalidades anteriores. Se escolher receber o PPR como uma renda, o valor é tributado como uma pensão (categoria H do IRS). Se escolher resgatar o capital todo de uma vez, é tributado como um rendimento de capital (categoria E do IRS).

Por norma, os produtos de poupança são tributados a 28%, mas no caso dos PPR – e esta é a vantagem fiscal - a taxa pode baixar até aos 8%! Para beneficiar desta redução, deve cumprir as condições previstas na lei para o resgate.

Resgatar o PPR dentro das condições previstas na lei

A partir do 5.º ano do contrato pode resgatar o PPR nestas situações:

• Reforma por velhice;
• A partir dos 60 anos;
• Pagamento de prestações de crédito associados a habitação própria e permanente (exceto para amortização antecipada).

Para não ter penalização, é ainda necessário que tenha investido 35% do valor total do PPR na primeira metade do contrato e terem passado cinco anos de uma entrega. 

Pode também resgatar o PPR a qualquer momento e sem penalizações devido a: 

• Desemprego de longa duração;
• Incapacidade permanente para o trabalho;
• Doença grave.

Estas situações são válidas caso ocorram com o subscritor ou com um membro do seu agregado.

Resgatar o PPR fora das condições previstas na lei

Pode resgatar o PPR em qualquer altura, até mesmo fora das condições previstas na lei. No entanto, a tributação tem regras diferentes: ainda que a taxa de imposto seja também reduzida, essa redução não será tão acentuada como no caso de respeitar as condições previstas na lei (8%). A taxa a aplicar depende do momento do contrato em que fizer o resgate e do montante investido. 

Se, durante a primeira metade do contrato, ainda não tiver investido 35% do total, paga 21,5% de imposto. Se já tiver cumprido essa meta, as taxas evoluem conforme indicado em baixo.

• Antes do 5º ano: a taxa de tributação é de 21,5%.
• Entre o 5º e o 8º ano: a taxa de tributação é de 17,2%.
• Depois do 8º ano: a taxa de tributação é de 8,6%.

Em todos os casos, o imposto é retido na fonte. Isto é, o montante que recebe já tem os descontos aplicados, por isso não terá de o declarar no Modelo 3 do IRS.
A melhor forma de aproveitar os benefícios fiscais do seu PPR é, sem dúvida, fazer o resgate dentro das condições previstas na lei. Caso não o faça, existe uma penalização: terá de devolver os benefícios fiscais usufruídos no passado, acrescidos de 10% por cada ano decorrido, o que pode ser muito penalizador, tanto maior quanto mais antigo for o PPR.

Resgatar para ter liquidez

Se quiser ter a liberdade de levantar o PPR a qualquer momento sem penalizações e assim conseguir ter disponibilidade financeira sem restrições severas, deve optar por prescindir dos benefícios fiscais. Para isso, ao preencher a declaração de IRS, elimine as linhas relativas ao PPR no Anexo H do Modelo 3.

As regras para a aplicação dos benefícios fiscais dos PPR estão definidas no Estatuto dos Benefícios Fiscais. Este documento define quando e como ter direito às vantagens fiscais dos PPR tanto no momento da subscrição como no resgate.