Penhorar ouro ou vender joias de família pode ser uma forma rápida de obter liquidez. Por exemplo, uma solução temporária para quem enfrenta dificuldades financeiras. Antes de tomar uma decisão, saiba que cuidados deve ter para não ser prejudicado.
Vale a pena penhorar ouro em segunda mão?
Entregar uma peça ou joia de ouro significa que esse bem é deixado como garantia em troca de um “empréstimo”. É acordado o valor a receber e os juros a pagar, dentro de determinado prazo.
O contrato de penhor é regulado pelo Código Civil Português e pela legislação específica sobre a atividade de prestamista, nomeadamente o regime jurídico de acesso e exercício da atividade de prestamista. Muitos dos itens, além do seu valor “real”, têm um valor sentimental difícil de avaliar. Por isso, esta pode ser uma solução para quem pretende recuperá-los.
Ao liquidar o empréstimo, pode reaver a joia ou peça de ouro em segunda mão. Se não cumprir o contrato, poderá perder definitivamente o bem dado em garantia. Por isso, opte por esta solução apenas se tiver a certeza de que consegue pagar a dívida. Caso contrário, paga juros e fica sem o bem que entregou.
Quando faz sentido vender ouro usado?
As lojas de compra e venda de ouro em segunda mão são a hipótese a considerar para obter dinheiro com urgência. Quem sabe, podem permitir cobrir as necessidades monetárias do momento. Contudo, venda a peça só se tiver a certeza de que não pretende recuperá-la. Em muitos casos, as peças vendidas são posteriormente fundidas para recuperação do metal precioso.
Quanto custa penhorar ouro?
O recurso às lojas de penhor pode ficar mais caro do que outro tipo de empréstimos, como o bancário. Compare a taxa de juro proposta com alternativas de crédito disponíveis no mercado no simulador da DECO Proteste.
As taxas de juro máximas aplicáveis aos contratos de penhor são divulgadas anualmente. Estas taxas podem ser consultadas na Direção-Geral da Economia (DGE). Em alternativa, peça ajuda a um familiar. Aquando da celebração do contrato, a loja de penhor pode cobrar, a título da avaliação do bem, uma taxa única. O seu valor máximo não pode ultrapassar um por cento do empréstimo.
Como avaliar corretamente o ouro em segunda mão?
Desconfie de avaliações significativamente abaixo ou acima do valor de mercado. Estes têm um impacto significativo para o consumidor, uma vez que, se o bem for avaliado muito abaixo do valor de mercado, o empréstimo será inferior, pois o que será tido em consideração é o valor da avaliação. Por outro lado, se o bem for avaliado muito acima do seu valor, tal implicará o pagamento de mais juros desnecessariamente. Também uma avaliação demasiado alta põe em risco o posterior resgate do bem.
Visite várias lojas e compare antes de tomar uma decisão. Consulte a calculadora do ouro da DECO PROteste Investe e fique a saber qual o preço do ouro em segunda mão em euros por grama.
Como saber se uma loja de penhor é legal?
Verifique se a loja de penhor (prestamista) apresenta o comprovativo de registo da atividade em local visível. A atividade de prestamista está sujeita a registo prévio junto da DGE, não podendo ser exercida sem o respetivo comprovativo de registo. A fiscalização está a cargo da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Este documento dá-lhe a garantia de que os requisitos legais são cumpridos, incluindo a existência de um seguro obrigatório.
A loja também tem de afixar em lugar bem visível:
- As taxas relativas à avaliação e ao juro remuneratório;
- A validade do seguro obrigatório;
- A cotação diária do ouro e dos restantes metais preciosos;
- A prova de que os instrumentos de pesagem cumprem as inspeções obrigatórias também fazem parte dos requisitos legais;
- Deve ainda existir um quadro das marcas das punções legais, impresso pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda.
Quais são os seus direitos num contrato de penhor?
O consumidor tem direito a um documento escrito que formalize o contrato de penhor. Este documento deve conter:
- A identificação das partes;
- A descrição detalhada do bem dado em penhor (incluindo peso, quilates e estado de conservação);
- O valor da avaliação;
- O montante do empréstimo;
- A taxa de juro aplicada;
- A taxa de avaliação;
- A data de vencimento;
- As condições de resgate ou renovação. O consumidor pode resgatar o bem a qualquer momento mediante o pagamento do capital e juros devidos.
Onde reclamar em caso de problemas?
Se tiver algum problema com qualquer uma das atividades referidas (penhor ou venda e compra de ouro), pode apresentar queixa no livro de reclamações — obrigatório em todos os estabelecimentos.
Pode também submeter a reclamação através da plataforma eletrónica do livro de reclamações. A queixa é avaliada pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, entidade responsável pela fiscalização.
FAQ
Vale mais a pena vender ou penhorar ouro?
Depende do objetivo. O penhor permite recuperar a peça mais tarde, enquanto a venda é definitiva.
Como saber quanto vale uma peça de ouro?
O valor depende do peso, da pureza do ouro (quilates) e da cotação do metal no momento da avaliação.
As lojas de penhor podem cobrar pela avaliação?
Sim, dentro dos limites previstos na legislação aplicável.
Posso recuperar uma peça dada em penhor antes do prazo?
Em regra, sim, mediante o pagamento do capital e dos juros devidos.
Quem fiscaliza as lojas de penhor?
A atividade é fiscalizada pela ASAE e está sujeita às regras definidas para os prestamistas.
