Planos mutualistas do Montepio: o que são
Os planos mutualistas continuam a despertar o interesse dos aforradores. Segundo dados da Associação Mutualista Montepio Geral, em 2025, foram captados quase 700 milhões de euros. Mas serão estes produtos uma verdadeira alternativa aos depósitos a prazo?
O facto de serem comercializados nos balcões do Banco Montepio leva muitos clientes a assumir um nível de proteção semelhante ao dos depósitos, mas a realidade é bem diferente. Apesar de renderem mais do que a maior parte dos depósitos desta instituição, não têm a mesma segurança nem a mesma liquidez. Apresentam, por isso, alguns contornos especiais e menos favoráveis para o aforrador.
Capital Certo: que produtos estão em análise
Antes de avançar, convém esclarecer que este artigo incide apenas sobre os planos mutualistas de cariz puramente financeiro denominados Capital Certo – produtos de capitalização a taxa fixa, emitidos por séries mensais – muito semelhantes a seguros de capitalização.
Estes planos constituem, a par de outros planos mutualistas, semelhantes a PPR, uma boa parte das receitas associativas. Com efeito, cabe à Associação Mutualista Montepio Geral emitir regularmente planos mutualistas, como forma de captar capital para a sua atividade.
Em 2025, foram emitidas 24 séries – 12 séries de cada um dos planos, que captaram 483,9 milhões de euros –, ainda assim, menos 241 milhões do que no ano anterior, resultante da queda dos montantes captados no plano Capital Certo. Já as restantes modalidades registaram um crescimento, passando de 125,5 milhões de euros, em 2024, para 138,8 milhões em 2025.
Rendimento, liquidez e segurança: os riscos a avaliar
Rendimento, liquidez e segurança constituem os três pilares de análise que devem orientar a escolha de qualquer produto financeiro. No que respeita ao rendimento dos planos mutualistas, encontra produtos que proporcionam retornos superiores nos mesmos prazos.
Há depósitos a três anos até 1,9% (Millennium bcp) e a cinco anos com taxas até 1,6% líquidos (Banco BNI Europa), superando o plano mutualista a três anos (1,4%) e igualando o plano mutualista a cinco anos. Os Certificados de Aforro recuperam com a subida da Euribor e proporcionam 1,7% a três e cinco anos.
Quanto à liquidez, pode resgatar quando quiser, mas com penalizações significativas se levantar antes do prazo máximo definido no produto. Pode mesmo perder todo o rendimento, ou grande parte dele. Estas penalizações, que têm como objetivo desincentivar o resgate antecipado, variam consoante o ano do reembolso e são decrescentes com o tempo. Por exemplo, se subscrever um plano a três anos e precisar do dinheiro antes, perderá 100% no primeiro ano, se resgatar, 75% no segundo ano e 30% durante o terceiro ano. No caso do produto a cinco anos e um dia, as penalizações variam entre 100%, se resgatar no primeiro ou segundo ano, e 40% no quarto ano. Apenas a partir do quinto ano não sofre consequências. Como vê, o rendimento obtido pode reduzir significativamente.
Na questão da segurança, os planos mutualistas não estão abrangidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos, nem pelo Sistema de Indemnização aos Investidores, ou por qualquer outro sistema de garantia ou proteção pública ou estatal. Em caso de dificuldade financeira, é o património da associação mutualista que responde pelas responsabilidades assumidas. Ou seja, se a associação mutualista enfrentar problemas financeiros, o aforrador poderá ter mais dificuldade em reaver o dinheiro.
Há vários anos que a DECO PROteste Investe acompanha as sucessivas emissões de planos mutualistas da Associação Montepio Geral. O conselho mantém-se: não subscreva. Mas se valoriza a componente mutualista, deve compreender exatamente o que está a subscrever. Avalie os riscos, as condições de resgate e a ausência de mecanismos externos de garantia antes de tomar uma decisão.
Um aspeto positivo relativo a estes produtos foi a melhoria da informação técnica. Nas fichas consta já a seguinte nota: "Pela sua natureza de série mutualista de benefício de segurança social, não deve ser confundida com um depósito bancário, plano de poupança reforma (PPR), fundo de investimento, obrigação ou seguro de capitalização."
Falta de supervisão e transição para a ASF
Podem os aforradores ficar tranquilos com tantas emissões? A Associação Mutualista Montepio Geral será capaz de pagar os juros e devolver o dinheiro aplicado?
Há anos que a DECO PROteste Investe alerta para a deficiente supervisão destes produtos. apesar de algumas alterações e de a supervisão estar em fase de transição para a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), estes produtos continuam sob a alçada do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social, algo atípico nos produtos financeiros.
Na edição passada da Carteira, em entrevista, Gabriel Bernardino, presidente do conselho de administração da ASF, afirmou que deveria haver um plano de convergência de forma a assegurar a passagem, durante o período transitório de 12 anos, para o regime segurador, mas tal nunca aconteceu. E deixou um alerta: "As promessas que são feitas têm de ter uma consubstanciação e têm de ter, sobretudo, uma boa regulação e uma boa supervisão. Isso, hoje não existe."
