Nada de novo. A proposta de Orçamento do Estado volta a deixar de fora medidas que a DECO PROteste considera fulcrais para incentivar a poupança das famílias.
Reduzir impostos sobre os rendimentos de produtos de aforro, criar contas-poupança com benefícios fiscais e reforçar os incentivos aos PPR continuam adiados... ainda que os números comprovem a sua urgência.
No segundo trimestre de 2026, a taxa de poupança dos portugueses foi de 12,1%, abaixo dos 14,2% da zona euro, e distante dos 20% da Alemanha. Mais: muitas famílias mantêm o dinheiro em depósitos com remunerações diminutas, que, depois dos impostos e da inflação, resultam numa perda de poder de compra.
A DECO PROteste defende, por isso, a redução da taxa de 28% e a criação de contas-poupança, com isenção fiscal até um valor predefinido, para facilitar a criação de um fundo de emergência.
Fundamental é ainda alargar a oferta de produtos de poupança do Estado, com diferentes prazos e indexantes, para aumentar as alternativas aos depósitos.
Na preparação da reforma, a DECO PROteste reclama o reforço dos benefícios fiscais dos PPR, com deduções autónomas, e incentivos mais elevados para os jovens. Por eliminar continua a comissão de transferência dos PPR de capital garantido (até 0,5% do valor transferido), que condiciona a mudança para produtos com melhores condições.
A capacidade de poupar depende, antes de mais, do rendimento disponível. Mas cabe ao Estado garantir condições para que poupar compense. Sem ambição nem medidas concretas, a proposta do Orçamento do Estado continua a menosprezar a urgência de criar poupança.
