Chapter 11

O Chapter 11 da lei americana sobre falências permite a uma empresa com dificuldades financeiras continuar a funcionar normalmente enquanto tenta chegar a um acordo com quem deve dinheiro. Trata-se de uma declaração de restruturação, sob a supervisão de um tribunal.

O famoso Chapter 11 implica que a empresa sob a sua alçada mantém-se proprietária de todos os seus ativos, pode opôr-se aos pedidos dos seus credores e apresentar atrasos nos pagamentos.

Em contrapartida, uma empresa objecto da protecção do Chapter 11 deverá, durante o primeiro período de 120 dias seguintes à concessão da proteção, apresentar relatórios regulares e detalhados sobre a sua real situação financeira e sobre as transações com os credores.

Se tudo correr bem, a empresa apresenta um plano de restruturação a explicar concretamente como irá reembolsar as dívidas e qual a forma que se irá financiar para que possa cumprir a forma de reembolso acordado.