Notícias
Arrendar casa: O que pode mudar (mas ainda não mudou) Há 5 meses - segunda-feira, 7 de maio de 2018
As propostas de lei do Governo e dos partidos de esquerda sobre o arrendamento estão ainda a ser discutidas na especialidade. Entre elas, está a possibilidade de isenção de pagamento de IRS e IRC dos rendimentos dos imóveis enquadrados no programa Renda Acessível.

O novo pacote de medidas legislativas sobre habitação aprovado em Conselho de Ministros está agora a ser discutido em comissão parlamentar. O que significa que nenhuma das medidas foi ainda aprovada, pelo que deve ter em conta a legislação em vigor.

 

Algumas das medidas propostas podem vir a ter impacto direto na rentabilidade do seu investimento e, embora ainda não estejam aprovadas ou delineadas no que será a sua versão final, o que está em cima da mesa abrange dois pontos:

 

1. Tributação em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e de Pessoas Coletivas (IRC) de contratos de arrendamento ou subarrendamento enquadrados no programa de arrendamento acessível.

 

De salientar que ainda vai estar em discussão a proposta que enquadra e cria o próprio programa de arrendamento acessível. O que se propõe é que, os rendimentos prediais que resultem de contratos enquadrados neste programa estejam isentos do pagamento de IRS ou IRC.

 

Algumas das regras de enquadramento passarão por limites, estabelecidos pelo Governo, dos valores máximos de renda a praticar por tipologia, prazos dos contratos de arrendamento, rendimentos do agregado e sua taxa de esforço e, por último, registo do contrato nas finanças.

 

O contrato de arrendamento poderá vir a ser sobre a habitação ou parte da habitação. Do ponto de vista do investimento, prevê-se que o valor da renda praticada corresponda a 80% de um valor de referência a estabelecer. Valor este que terá em consideração outros fatores como a localização, a área, qualidade e certificação energética.

 

2. Tributação em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas singulares (IRS) dos contratos de arrendamento habitacional para quem opte pela tributação autónoma (categoria F).

 

Relativamente a este segundo ponto, o que está proposto é simplesmente a redução da tributação autónoma, atualmente em 28%, sobre os rendimentos prediais provenientes do arrendamento habitacional de acordo com o prazo do contrato.

 

O que se propõe é que para prazos entre 10 e 20 anos a tributação seja reduzida para 14%. Para prazos superiores a 20 anos, a proposta para a taxa autónoma seja de 10%.

 

Através do nosso simulador fica a saber se arrendar é rentável.

 

Partilhe este artigo