Regras de segurança para parques infantis

Um parque infantil é, por excelência, um local de brincadeiras e divertimento. É suposto que proporcione também segurança aos mais pequenos.

O pavimento deve estar em boas condições, sem raízes de árvores à superfície, buracos ou saliências, que possam provocar ferimentos.

Deve existir um espaço considerável entre os diversos equipamentos, para que as crianças se possam movimentar à vontade, sem chocarem umas com as outras.

Também a limpeza e as condições de higiene são factores a ter em conta, pelo que, evidentemente, são de evitar parques com vidros partidos e excrementos de animais.

Mas não é só o parque que deve ser seguro. O mesmo deverá acontecer com a zona que o rodeia e os acessos, assim como com a respectiva vedação. Esta deverá encontrar-se intacta, de modo a impedir que as crianças saiam facilmente do parque e fiquem expostas aos perigos do exterior (por exemplo, a automóveis).

A sinalização deverá alertar os automobilistas para a existência de um parque infantil naquele local.

Assim sendo, os pais que detectarem algum problema num parque infantil devem denunciá-lo à autarquia da zona onde está inserido o recinto, para que sejam tomadas as medidas adequadas.

O parque deve a fornecer algum tipo de informações? Sim, cada parque infantil deverá obrigatoriamente ter afixado em local visível:

• a identificação e número de telefone da entidade fiscalizadora;
• a localização do telefone de uso público mais próximo;
• a localização e o número de telefone da urgência hospitalar ou outra mais próxima;
• o número nacional de socorro (112).

Quem deve fiscalizar os parques infantis? A lei sobre parques infantis é bastante completa e exigente. Os parques infantis devem ser fiscalizados, pelo menos, uma vez por ano. Esta fiscalização, no caso dos parques públicos, é da responsabilidade do Instituto Nacional do Desporto. Nos privados, a competência para a fiscalização compete às câmaras municipais.

E se a lei não for cumprida? As sanções podem ser elevadas sobretudo quando a superfície de impacto não é adequada (por exemplo, terra batida, cimento, relva, madeira, entre outros materiais rígidos) e não é feita a manutenção periódica dos equipamentos.

Cartas-tipo

1. Pedido de emissão de recibo
2. Denúncia de recusa do livro de reclamações