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IMI: junte-se à ação da DECO e pague menos imposto

25 Fevereiro 2014
IMI: junte-se à ação da DECO e pague menos imposto

Milhares de portugueses pagam mais imposto municipal sobre imóveis (IMI) do que devem.

Há cerca de um ano e meio, a DECO escreveu ao Parlamento e ao ministro das Finanças a denunciar as falhas no cálculo do IMI. No entanto, não obteve qualquer resposta. Por ser um assunto demasiado grave e porque os portugueses já estão sobrecarregados de impostos, a associação de defesa do consumidor pretende agora ser ouvida pelo Governo.

Simule quanto pode poupar

A cobrança excessiva de imposto deve-se ao facto de dois parâmetros do cálculo do IMI — a idade do imóvel e o preço por metro quadrado — não serem atualizados automaticamente pelas Finanças, conclui um estudo da revista DINHEIRO & DIREITOS. Resultado: há contribuintes a pagar o IMI correspondente a uma casa por estrear quando ela já não é nova e como se o valor de construção ainda fosse o mesmo de quando a compraram.

A DECO não compreende a dificuldade nem a demora das Finanças em corrigir esta falha, uma vez que os dados relativos aos imóveis estão informatizados. “Não haverá um certo aproveitamento do desconhecimento ou da inércia dos contribuintes?”, questiona a associação de defesa do consumidor. “Afinal de contas, se não forem os proprietários a tomar a iniciativa de pedir a atualização destes parâmetros, o Governo também nada faz”, denuncia.

A DECO vai pedir uma audiência ao Governo, para o sensibilizar para as ineficiências no cálculo do IMI e também para quanto está a ser indevidamente exigido aos portugueses. 

Na página criada especialmente para esta iniciativa, em www.paguemenosimi.pt, a associação disponibiliza um simulador, onde o contribuinte pode ficar a saber se o valor patrimonial do seu imóvel está correto e se está a pagar imposto a mais. A poupança obtida por cada contribuinte será contabilizada num contador. O objetivo da DECO é quantificar o montante que o Estado está a arrecadar indevidamente e depois apresentar esses números.


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