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Contribuição audiovisual: pagamento é obrigatório

15 Outubro 2013
Contribuição audiovisual: pagamento é obrigatório

Mesmo que tenha um serviço de televisão por assinatura, a taxa é cobrada na fatura da luz. Só quem gasta até 400 kWh de energia por ano é isento.

Recebemos inúmeros contactos de leitores que questionam se têm de pagar a contribuição audiovisual na conta de eletricidade, dado que já pagam por um serviço de televisão (por cabo, por exemplo).

Cobrada indiretamente através da fatura da eletricidade, essa taxa é paga ao Estado e destina-se a financiar o serviço público de radiodifusão e televisão. Em 2013, a contribuição para o audiovisual é de € 2,25 (€ 2,39, com IVA) por mês, mas o Governo, segundo a proposta de Orçamento de Estado para 2014, planeia aumentá-la para € 2,65 mensais (€ 2,81, com IVA). Na fatura da luz, aquele valor surge discriminado. Será o dobro, se recebe a conta de 2 em 2 meses.

Só os consumidores com um consumo anual de energia até 400 kWh estão isentos desta taxa. Esta exceção também se aplica aos condomínios.


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