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Campanha Slogan

Participar

Se tem uma reclamação de uma transportadora rodoviária, ferroviária, aérea, marítima ou fluvial, apresente aqui a sua queixa.

Estamos a reunir diversas reclamações dos transportes públicos relacionadas com atrasos, cancelamentos, preços elevados, supressão de horários e percursos, entre outras situações, que impactam a vida quotidiana de milhares de cidadãos.


Estas situações não podem persistir, e por isso vamos ajudar os consumidores na resolução de conflitos com os operadores de transportes que não cumpram as suas obrigações.


Vamos dar voz à sua reclamação e prestar-lhe o apoio necessário onde quer que se encontre no país, incluindo as ilhas.

Conhecer o problema

O serviço público de transporte de passageiros abrange os transportes rodoviários, ferroviários ou marítimo/fluvial. Devem estar acessíveis a toda a população, segundo itinerários, paragens, frequências, horários e preços previamente definidos.

Existem leis e regulamentos comunitários aplicáveis aos diversos transportes, embora com múltiplas lacunas. A legislação (para atrasos, perda e danos na bagagem e supressão temporária) está dispersa. A falta de harmonização impede que os passageiros conheçam os seus direitos.

Em fevereiro de 2016, lançámos a Carta dos Direitos dos Passageiros de Transporte Público Coletivo, destacando os direitos que consideramos fundamentais para os passageiros, independentemente do seu âmbito nacional, regional, inter-regional ou urbano.

Carta

Com a Carta dos Direitos dos Passageiros, reivindicamos uma harmonização das regras existentes e a introdução dos direitos fundamentais do passageiro:

  • prestação do serviço de transporte com qualidade;
  • não discriminação no acesso ao serviço de transporte;
  • informação;
  • assistência;
  • reembolso nas situações de atraso, cancelamento ou outras situações de incumprimento contratual;
  • reencaminhamento;
  • direito à indemnização;
  • proteção especial enquanto passageiro com deficiência ou com mobilidade reduzida;
  • intermodalidade eficaz;
  • adequação tarifária;
  • apresentação de reclamações e resolução célere do conflito.

A Carta não substitui as disposições legais em vigor. Porém, queremos que lance as bases para um diploma legal, enquanto Lei de Bases dos Passageiros de Transporte Público Coletivo.

Pretendemos ainda que seja subscrita pelos operadores, enquanto carta de princípios harmonizados, num modelo de acordo de autorregulação.

Conhecer a Carta dos Direitos dos Passageiros

APRESENTAR QUEIXA

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METROPOLITANO

“Reclamo pelas constantes perturbações de que a Linha Amarela tem sido alvo. Perturbações que carecem de explicação concreta perante o utilizador. Exijo saber o que está por detrás de tanta perturbação.”

TRANSPORTES AÉREOS

“Alteraram o horário do meu voo sem que eu fosse avisada, só tomando conhecimento quando cheguei ao aeroporto e sem me pagarem qualquer tipo de compensação pela alteração. Perdi um dia de trabalho e tive mais despesas de deslocação, para além do transtorno de carregar malas de um lado para o outro!”

TRANSPORTES FERROVIÁRIOS

“Número cada vez maior de utentes para o espaço físico do transporte. Na maior parte dos dias nos horários chamados "hora de ponta" é inaceitável as condições em que os passageiros viajam.”

TRANSPORTES MARÍTIMOS / FLUVIAIS

“Com a supressão de barcos à noite e fim-de-semana/ feriados, há alturas que se está mais de 1h à espera de um outro barco. Além disso, não está coordenado com os transportes do Barreiro principalmente durante a tarde, o que implica muito tempo de transportes. É surreal as supressões e o tempo que tem que se esperar por um barco quando se perde o anterior, quando não é hora de ponta.”

TRANSPORTES TERRESTRES

“A carreira circula de 30 em 30 minutos à hora de ponta pelo que não consegue levar todos os passageiros a essa hora. Atrasa-se praticamente todos os dias, inclusive aos fins de semana. Cancelam carreiras, o que, por vezes, obriga a estar uma hora à espera.”


AJUDE-NOS A MELHORAR
A QUALIDADE DOS TRANSPORTES PÚBLICOS

A DECO dá voz às suas queixas e presta-lhe todo o apoio necessário GRATUITAMENTE.