O Dia Nacional da Sustentabilidade, que se celebra a 25 de setembro, marca também, praticamente, a aplicação das medidas previstas na diretiva europeia EmpCo (ou ECGT) contra o greenwashing. As medidas, que serão aplicadas a partir de 27 de setembro, visam proteger os consumidores contra as alegações de marketing verde não fundamentadas e preveem coimas que podem chegar aos 4% do volume de negócios anual das empresas que prevariquem.
O objetivo é introduzir novas regras para combater práticas de greenwashing e reforçar a informação prestada aos consumidores.
Luta contra o greenwashing e falsas alegações ambientais
As empresas estão proibidas de fazer alegações ambientais genéricas não verificáveis (as de que os produtos que comercializam têm neutralidade carbónica baseadas em compensações, por exemplo) e de usarem rótulos de sustentabilidade não credíveis. E estão obrigadas a acrescentar informações sobre reparabilidade e durabilidade.
Quais são as medidas?
Nas alegações genéricas ou vagas (como "eco", "verde", "amigo do ambiente", "bio", "natural", "neutro em carbono"), serão proibidas as que não forem objetivas, verificáveis e que não tenham uma prova clara do que estão a afirmar.
As alegações baseadas na compensação da pegada de carbono também não vão ser permitidas: uma empresa não vai poder alegar que tem um impacto neutro ou reduzido nas emissões de gases com efeito de estufa, se esta redução se basear em cálculos de compensação e não numa redução efetiva e direta nas emissões relacionadas com os seus produtos ou serviços.
Os rótulos de sustentabilidade anunciados têm de ser emitidos por entidades credíveis, oficiais e que aplicam sistemas de certificação transparentes e rigorosos.
Haverá um reforço na informação que tem de ser transmitida ao consumidor, no momento da venda, relativa à durabilidade (vida útil esperada) dos produtos que adquire. E ainda na que diz respeito à facilidade de reparação ou à existência de restrições neste sentido, e sobre as garantias legais obrigatórias.
Para combater a obsolescência prematura, vão ser proibidas as práticas comerciais que ocultem ou não sejam verdadeiras sobre a durabilidade de um produto, falha prematura a nível de hardware ou software, ou que forcem substituições não necessárias.
A diretiva reconhece, ainda, o papel do Rótulo Ecológico Europeu (EU-Ecolabel) como forma válida de demonstrar um excelente desempenho ambiental.
Portugal e outros Estados-Membros ultrapassaram a data-limite para a transposição da diretiva (seria até 27 de março de 2026). Por isso, a Comissão Europeia iniciou um processo de infração pela falta de transposição. Até ao momento, esta transposição ainda não foi concluída.
Consumidores querem ser sustentáveis, garantem estudos
A exposição dos cidadãos ao marketing verde sem fundamento gera desconfiança em relação às alegações ambientais comunicadas pelas marcas.
Um estudo europeu mostrou que 48% dos consumidores preferem comprar produtos com rótulo ambiental e 40% estão dispostos a pagar mais por opções sustentáveis.
Um outro estudo, da DECO PROteste, revela que os portugueses estão alerta em relação às práticas de greenwashing: 27% afirmam ter o cuidado de procurar por informação ambiental quando compram produtos ou serviços, e 65% consideram essa informação importante no momento de decidir o que comprar. Entre os inquiridos que dizem distinguir as alegações falsas, 65% alertam para o facto de terem testemunhado greenwashing pelo menos uma vez na compra de um produto. A larguíssima maioria (quase 90%) acredita que as empresas com práticas de greenwashing deveriam ser severamente penalizadas: 74% têm a convicção de que se deveria mesmo banir do mercado empresas cuja atividade é poluidora e que tentem fazer greenwashing. Por outro lado, 60% dizem que há logotipos a mais.
Grande parte dos cidadãos têm uma preocupação em procurar soluções mais sustentáveis nas mais diversas áreas do mercado, desde a alimentação, vestuário, embalagens, cuidados pessoais, detergentes, entre outros. Trata-se de produtos que têm, efetivamente, um impacto ambiental relevante pelo seu volume de produção, entre outras razões.
Bons e maus exemplos de alegações ambientais
Várias empresas já optaram por seguir melhores práticas de comunicação sobre sustentabilidade. É possível ver uma alteração na informação que comunicam ou mesmo certas alegações mais vagas a serem retiradas dos produtos e embalagens.
Ainda assim, continuam a encontrar-se no mercado exemplos de alegações demasiado genéricas, informações incoerentes e símbolos de sustentabilidade, mas que não provêm de um sistema de certificação.
| Maus exemplos de alegações | Bons exemplos de alegações |
|---|---|
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100% reciclável (é uma afirmação demasiado absoluta e esta condição vai depender se os resíduos são depositados no devido ecoponto e se existe um fluxo de recolha seletiva para os mesmos). 100% reciclado (também demasiado absoluto, e na realidade pode estar apenas a referir-se a uma parte da embalagem e não à tampa e outros componentes). Eco, verde, sustentável ou amigo do ambiente (afirmações demasiado vagas e genéricas, que podem não ser verificáveis ou difíceis de provar). Neutro em carbono/impacto zero (afirmações demasiado vagas e genéricas, difíceis de provar e de serem verificadas na realidade). Utilização de imagens de folhas, gotas de água, setas circulares, animais, entre outras, sem informação quantitativa e objetiva que suporte a imagem. |
Embalagem concebida para reciclagem ou para ser reciclável. Embalagem contém 30% de plástico reciclado (ou outras percentagens mais elevadas); ou o corpo da garrafa é todo reciclado, à exceção da tampa, rótulo e adesivos. Redução de 20% de plástico face à embalagem anterior, p. ex. T-shirt feita com 50% de fibra têxtil reciclada (ou outras percentagens). Embalagem mais leve e com uma redução de material de 15% (ou outras percentagens). Este produto reduziu a sua pegada de carbono em 25% face ao modelo anterior (ou outras percentagens). Todos os rótulos certificados (ex.: Pesca sustentável MSC, certificado FSC (papel/cartão/madeira), EU Biolabel, EU Ecolabel, V-Label internacional (vegetariano e vegan), OK Biodegradable TÜV, entre outros). |
Como podem os consumidores defender-se do greenwashing?
A DECO PROteste está atenta e tem-se dedicado a analisar o fenómeno há vários anos. Além disso, incluiu, também, um selo adicional nos seus testes tradicionais a alguns produtos, a Escolha Verde. Além da qualidade, fiabilidade e da poupança que os produtos analisados podem proporcionar, também é avaliado o seu impacto ambiental, com base em estudos quantitativos de análise de ciclo de vida.
Grupo Euroconsumers apoia a diretiva anti-greenwashing
A Euroconsumers, grupo europeu de organizações de consumidores de que a DECO PROteste faz parte, apoia ativamente a Diretiva EmpCo e defende que os consumidores não são agentes passivos. Devem assumir um protagonismo essencial na transformação do mercado. Os produtos e soluções sustentáveis devem ser acessíveis a todos e as escolhas informadas e mais claras.
Combater o greenwashing irá acabar com a dificuldade na tomada de decisões por opções efetivamente mais sustentáveis. A integração de medidas de sustentabilidade robustas em testes e informações a serem transmitidas aos consumidores, juntamente com o fornecimento de recomendações claras, objetivas e acessíveis, tornará mais rápida e fácil a escolha da melhor opção sustentável.
Por outro lado, apesar da importância das medidas previstas na diretiva, a Euroconsumers e a DECO PROteste referem ainda que será necessária uma fiscalização rigorosa para garantir a sua concretização e eficácia.
Dia Nacional da Sustentabilidade: uma vitória da DECO PROteste e dos consumidores
Portugal tornou-se o primeiro país a celebrar anualmente o Dia Nacional da Sustentabilidade, a 25 de setembro, através de uma proposta da DECO PROteste, aprovada pelo Governo e em Conselho de Ministros, em 2023.
A proposta surgiu no âmbito da estratégia da DECO PROteste para a sustentabilidade, no sentido de envolver todos os cidadãos em prol do desenvolvimento sustentável, através da sensibilização, da consciencialização e de ações coletivas.
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