Quando a chuva não dá tréguas: estará a rede de esgotos preparada para tempestades?

Os humores climáticos têm sacudido o País em anos recentes. No verão, podemos estar a discutir medidas contra a seca extrema, sobretudo nas regiões do Sul, para, no inverno seguinte, as chuvas diluvianas e os ventos impiedosos desabarem sobre a zona Centro.

Estarão as redes de saneamento e de drenagem em grau de responder a estes fenómenos intensos, que nos fazem balançar entre o nada do verão e o tudo de invernos como o que agora nos deixou? A resposta sem rodeios: não.

Rede de saneamento pouco resiliente face a tempestades

A rede de saneamento, também conhecida por rede de esgotos, que cruza o território português e atinge uma extensão aproximada de 70 mil quilómetros, conduz o caudal que sai das nossas casas até mais de 2750 estações de tratamento de águas residuais (ETAR). Já a rede de drenagem, como o nome sugere, destina‑se a recolher a água da chuva e a levá‑la de volta à natureza. Ora, em muitos municípios, rede de saneamento e rede de drenagem são uma e a mesma infraestrutura. A água pluvial acaba na ETAR, tratada juntamente com a residual que sai das nossas casas.

Os dados da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) mostram que, em 2023 e 2024, mais de um terço dos 278 municípios do Continente tinham a rede de coletores envelhecida, mas que à volta de 90% pouco ou nada faziam quanto à renovação da rede. E pouco menos de metade não tinham capacidade para tratar elevados níveis de águas residuais (por exemplo, resultantes de elevada precipitação). Ao olharmos para os critérios que refletem a resiliência face a inundações e tempestades, concluímos ainda que, nos mesmos anos, a esmagadora maioria dos concelhos falhava nas medidas destinadas a controlar descargas de águas residuais sem tratamento, em caso de emergência.

Assim acontecia em 2023 e 2024, anos com invernos pouco desafiadores. Aceleremos até finais de 2025 e princípios de 2026. Ainda não temos dados da ERSAR para estes anos, mas só podemos supor que o cenário seja mais gravoso ainda. Aliás, a Comissão Europeia, em dezembro de 2025, interpôs um processo contra Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia, por incumprimento da diretiva que regula o tratamento de águas residuais. Nos anos de 2020 e 2022, em algumas localidades, estas foram lançadas em zonas sensíveis, como a linha costeira, sem o devido tratamento.

Se a rede de saneamento não estava preparada em 2023 e 2024, não o estará perante a afluência das águas pluviais que se precipitaram sobre Portugal entre novembro de 2025 e 15 de fevereiro de 2026.

Cenários de rutura de condutas ou de falhas nas estações de tratamento, com descargas acidentais de águas não tratadas, não estão afastados. Os impactos para o meio ambiente e para a saúde pública são preocupantes. Não se trata apenas de água, o que, tendo em conta o volume deste inverno, já seria preocupante, dado o potencial destruidor. Estamos a falar de água contaminada.

É a esta rede de saneamento envelhecida que pedimos que lide com as contingências de invernos chuvosos. Tudo porque, na maioria do território, não há redes de drenagem separadas.

Rede de saneamento: um desastre à espera de acontecer

Rajadas de vento na ordem dos 178 quilómetros por hora, como a que atingiu a base aérea de Monte Real, em Leiria, e chuvas que, consoante a região, triplicaram, quadruplicaram ou mesmo quintuplicaram o volume habitual: o último inverno deixou marcas no País. Apesar de pouco comum, ninguém pode garantir que um cenário idêntico não volte a ocorrer.

Todos os anos, as entidades responsáveis pelo saneamento reportam à ERSAR informação que permite aferir a resiliência das infraestruturas e a qualidade do serviço prestado às famílias. No âmbito da resiliência, contam critérios como o controlo de descargas de emergência e tempestade, assim como a capacidade de tratamento de água em período de maior afluência. Tanto em 2023 como em 2024, a maioria dos concelhos foi negativamente apreciada pela ERSAR no primeiro deste par de requisitos.

O que significa? Que falharam na prevenção da poluição do ambiente, nomeadamente dos aquíferos, por preverem meios pouco eficazes para controlar descargas de águas residuais. Quanto à capacidade para tratar uma afluência anormal de água, em 2023, quase quatro em dez concelhos receberam apreciação negativa. No ano seguinte, a proporção diminuiu para dois em dez. Mas os números podem ser mais graves, porque, em 14 municípios, as entidades gestoras não comunicaram dados à ERSAR.

Rede de esgotos envelhecida

E como é avaliada a qualidade do serviço? Resulta de uma combinação de critérios, entre estado da rede, reabilitação de coletores, ocorrência de inundações e colapsos de coletores. E não é favorável na maioria dos 278 municípios do Continente. Em cerca de um terço, a rede está envelhecida. Mas, num quarto, não foram reportados dados à ERSAR, tanto em 2023 quanto em 2024, pelo que é possível que sejam bastantes mais.

Ainda assim, o envelhecimento da rede não é, para a maioria das entidades gestoras, argumento que justifique uma decisão de investimento em renovação. O indicador de reabilitação traduz‑se na percentagem média anual de coletores com idade superior a dez anos que foram reabilitados nos cinco anos anteriores. Em 2023, em apenas três municípios foi alcançada boa apreciação. A esmagadora maioria (90%) obteve avaliação negativa, panorama que se transferiu para 2024, quando idêntica percentagem falhou os objetivos de reabilitação de condutas.

Outro indicador importante está, em parte, associado ao anterior: o número de inundações com origem na rede. A falta de manutenção e reabilitação de coletores favorece a ocorrência de inundações. Mas a relação não é direta. O ideal é planear a reabilitação, para que a rede não atinja patamares de degradação indesejáveis.

Em 2023, mais de metade dos municípios acusaram um nível de inundações elevado. Apenas um quarto dos concelhos mereceu boa avaliação, ainda que quase todos tenham revelado uma reabilitação de coletores insuficiente. Os números não se modificaram grandemente em 2024. A ocorrência de inundações com origem na rede de coletores foi elevada em metade dos concelhos, e moderada num quarto deles. E, de novo, mesmo os que conseguiram manter as inundações num patamar razoável evidenciaram um baixo nível de reabilitação.

Um quarto indicador de qualidade é a ocorrência de ruturas nos coletores. Em 2023, dos 278 municípios do Continente, 31 apresentaram números elevados. Em 2024, foram só 23 concelhos. Mas a situação não melhorou: o que aumentou foi o número de municípios que não reportaram dados à ERSAR...

Preços do saneamento nem sempre acessíveis às famílias

As infraestruturas são pouco resilientes a intempéries e a qualidade do serviço está longe de irrepreensível, já o sabemos. E os preços imputados às famílias? Embora haja várias formas de fazer o cálculo, o preço depende sempre da água potável consumida.

Faz sentido que assim seja. O que já não faz sentido é aumentar desproporcionalmente os preços, se as famílias gastarem, por mês, 15 metros cúbicos de água (180 num ano), em lugar de dez (120 anuais). Um gasto de 15 metros cúbicos não é desperdício tratando‑se de um agregado de quatro, mas o volume certo, segundo a Organização Mundial da Saúde, para garantir as suas necessidades.

Fundão (mais 137% do preço), Marco de Canaveses (93%), Covilhã (87%), Espinho (79%) e Barcelos (62%) são os municípios onde estes cinco metros cúbicos extra são mais penalizados. Pior: Marco de Canaveses não pratica tarifa social, que torne o serviço acessível a famílias carenciadas. E a Covilhã, apesar de a contemplar, não confere nenhum desconto para os dois níveis de consumo: 10 e 15 metros cúbicos mensais. Quem mais precisa vê dificultado o acesso a um serviço básico.