Elsa Agante, coordenadora dos estudos de energia e sustentabilidade da DECO PROteste, mostra a importância do direito à reparação. Já está em vigor a diretiva europeia que promove a reparação de bens. Os Estados-membros têm até 31 de julho de 2026 para transpor as novas regras para a lei nacional.
O "Direito à reparação" assenta em dois pilares: redução de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos e diminuição de custos para o consumidor. A obrigatoriedade dos fabricantes em reparar os produtos além da garantia legal e a melhoria da informação são muito bem-vindos.
Vários estudos mostram que muitos produtos atuais não duram tanto tempo quanto poderiam e deveriam. Segundo dados do projeto PROMPT, foram recolhidas mais de 16 mil queixas em sete países da União Europeia em que os consumidores denunciam produtos que falham antes do previsto e que são demasiado difíceis ou caros de reparar. Smartphones, impressoras, máquinas de lavar roupa, televisores e máquinas de lavar loiça lideram o top 5 de equipamentos com vida curta.
Os produtos descartados demasiado cedo – fenómeno conhecido como obsolescência prematura – exercem uma pressão considerável sobre os recursos do planeta (extração de materiais, emissões e resíduos) e sobre o orçamento familiar, já atingido pela crise do custo de vida.
Impõe-se também prestar atenção ao custo de reparação do produto e das peças, sendo essencial garantir que a reparação de um equipamento compensa face a uma nova aquisição. Orçamentos de reparação demasiado caros levam o consumidor a optar pela substituição do bem. A reduzida durabilidade e o curto prazo de garantia resultam em toneladas de equipamentos deitados fora, todos os anos, com um elevado impacto ambiental.
Além desta nova diretiva europeia e de algumas medidas nos últimos anos para melhorar a conceção dos produtos, como a legislação do ecodesign, é preciso mais esforço para garantir que os produtos se tornam sustentáveis. Devem ser concebidos para durar mais tempo sem falhas, com requisitos de fiabilidade na conceção ecológica e de atualizações de software, devendo este ser disponibilizado, pelo menos, durante o tempo de vida útil previsto do produto.
Consideramos também necessário o incentivo à extensão voluntária e gratuita das garantias além do período legal, bem como a disponibilização de informações fiáveis sobre a garantia e a durabilidade dos produtos.
É também crucial considerar a reparação como parte da conceção dos produtos. Torná-los mais fáceis de desmontar pode ter múltiplos ganhos: diagnóstico, manutenção e reparação mais fáceis.
Por fim, falta considerar a obsolescência comportamental. Os consumidores substituem muitas vezes produtos como telemóveis ou televisores, que continuam a funcionar. Medidas como informação sobre o tempo de vida útil, design atualizável, campanhas de sensibilização e políticas dos fabricantes, entre outras, podem ajudar a tornar o consumo mais sustentável.
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