O seu município já tem recolha de biorresíduos? E a compostagem, há opções para aderir? Que sistemas estão no terreno? Estão previstos descontos no tarifário para quem separa resíduos em casa? Foi com interrogações desta natureza que a DECO PROteste se dirigiu às entidades responsáveis pela recolha de biorresíduos.
As razões? Os restos alimentares ou provenientes da manutenção de hortas e jardins não são lixo. Se valorizados, dão origem a um composto de elevada riqueza para a agricultura ou até a biogás. Cada português é um agente da mudança em potência. Ao separar os biorresíduos em casa, descartando-os depois no contentor certo, dá o seu contributo para evitar que milhões de toneladas de matéria-prima se percam em aterros cada vez mais no limite das suas capacidades.
Os impactos económicos são conhecidos. De cada vez que uma entidade gestora encaminha uma tonelada de resíduos para aterro, porque não os reciclou, paga 35 euros à Agência Portuguesa do Ambiente, a preços de 2025. Uma tonelada é o volume de lixo produzido, em média, por cada dois portugueses num ano. A taxa serve para penalizar o recurso ao aterro e promover práticas mais sustentáveis, como a reciclagem.
Desde 1 de janeiro de 2024 que a recolha destes resíduos é obrigatória nos municípios do Continente, que devem prever o acesso a contentores para a sua deposição, de modo que o esforço das famílias não seja desbaratado. Daí a DECO PROteste ter inquirido os concelhos, para averiguar os que introduziram o sistema e informam o consumidor.
Apenas 107 municípios aderiram
Não chega a 40% a percentagem de concelhos que indicaram recolher biorresíduos, num universo de 278 no Continente, como mostra o mapa interativo da DECO PROteste. Mesmo que alguns não tenham respondido ao questionário, ainda é muito pouco.
As entidades gestoras devem garantir acesso a contentores suficientes e com elevados níveis de higiene, para os consumidores depositarem os restos de alimentos, que equivalem a cerca de 40% dos resíduos produzidos em cada habitação.
Mas os sistemas e as áreas de recolha podem diferir consoante o concelho. O clássico passa pela instalação de contentores castanhos na proximidade da residência das famílias. Noutras regiões, ou até em zonas específicas do mesmo município, pode haver também a recolha porta a porta. Neste caso, o consumidor tanto pode depositar num contentor castanho, junto ao seu prédio, como deixar o saco à porta, para recolha pelos serviços. Um terceiro sistema, posto em prática, por exemplo, em Cascais, Mafra, Mértola e Sintra, consiste na entrega de sacos especiais, pela entidade gestora, onde as famílias acondicionam os restos, que depois deixam no contentor indicado. Dependendo do concelho, os sacos podem ser verdes ou laranja.
Quanto à compostagem de resíduos pelas famílias, são 150 os municípios que a promovem – o mapa interativo revela quais. Destes, 110 não preveem ainda a recolha seletiva de biorresíduos junto do consumidor doméstico, pelo que a única opção de valorização é mesmo compostar em casa.
A maioria destas entidades fornecem os compostores e dão formação a quem os queira instalar no exterior da casa. Outras apostam na compostagem comunitária. Os compostores comunitários são instalados na via pública, e as famílias podem ali deixar os restos de alimentos. A manutenção do equipamento fica cargo da entidade, que distribui aos interessados o fertilizante obtido.
Obstáculos à recolha seletiva
Muitas são as razões, relatadas à DECO PROteste pelas entidades gestoras, para ainda não terem implementado a recolha. Exemplos? Falta de recursos financeiros e humanos, dispersão geográfica da população e elevado custo associado à recolha, dificuldade de entrega em estações de tratamento, ausência de operadores de gestão que recebam biorresíduos, concursos morosos e baixo orçamento para ações de sensibilização.
A última razão é central. O sistema só funciona se os cidadãos fizerem a separação e as entidades facultarem opções para depositar os resíduos. As entidades entendem, pois, que, além de informação ao nível local, deveria existir uma campanha de sensibilização nacional, uma posição partilhada pela DECO PROteste.
As várias entidades gestoras devem sensibilizar as famílias, aos níveis local e nacional, para as vantagens de aderirem à separação de biorresíduos. Inclui-se aqui informação sobre o local, a forma e o tipo de resíduos que podem ser depositados, assim como as poupanças que advêm da reciclagem e a sua importância para a introdução de tarifas mais justas.
A DECO PROteste disponibiliza uma plataforma que informa os consumidores sobre os municípios com opções para depositar biorresíduos. Revela também aqueles que, ainda sem recolha, têm planos de ação para a sua implementação. A informação advém da colaboração das entidades.
Faça a sua parte
Desconhecimento do que são biorresíduos e de que forma podem ser valorizados, resistência à mudança e falta de compromisso com o ambiente são razões apontadas pelas entidades gestoras para os cidadãos não aderirem à separação. Desmistifiquemos, então, os biorresíduos.
1. Os biorresíduos libertam cheiro e líquido no balde
Restos de comida sempre estiveram presentes no "balde do lixo". Só têm, agora, de ser depositados num contentor próprio. A maioria das entidades consideram os guardanapos de papel como biorresíduos. Se os deitar no contentor de apoio à separação dos resíduos, em casa, ajudam a absorver os líquidos.
2. É muito difícil saber onde depositar
A entidade gestora deve indicar no site os horários de deposição e recolha de resíduos, assim como os tipos de recolha previstos, com a indicação das áreas respetivas. Falta informação? Use as cartas-tipo na plataforma Reclamar Compensa e faça ouvir a sua voz.
3. Para quê separar, se tudo acaba no lixo comum?
Há municípios que entregam um saco especial para biorresíduos, a depositar no contentor do lixo comum. Uma máquina reconhece a cor dos sacos e retira-os, para receberem o tratamento adequado. Separar, no final, contribui para obter fertilizante ou até biogás.
4. Não vale a pena separar, pois não há recolha na zona onde moro
Se a sua casa tiver jardim ou horta, pode separar os restos e criar fertilizante. Alguns municípios fornecem um compostor e um guia prático. Descubra-os no mapa interativo ou contacte a entidade gestora.
5. Não tenho espaço em casa para mais um balde
Os restos alimentares correspondem a cerca de 40% do lixo indiferenciado. Assim, precisa apenas de um balde mais pequeno. Existem versões de 5, 7 ou 10 litros, com tampa, que evita maus cheiros. Veja se a entidade gestora oferece este balde de apoio.
6. Não há desconto para quem separa e deposita
Para ser aplicada uma tarifa que compense quem separa, e produz pouco lixo, é crucial existir a recolha de biorresíduos na área de residência das famílias. Exija da entidade opções para depositar estes resíduos e que a recolha seja introduzida.
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