Os municípios são obrigados a separar o cálculo da tarifa de resíduos do consumo da água até 2026. Alguns concelhos já adotaram o sistema PAYT.
Tarifa de resíduos separada do consumo de água
Há muito que a DECO PROTESTE reclamava um sistema de cálculo de tarifa de resíduos mais justo, que não o associasse ao consumo de água. O sistema mais adequado é o PAYT, sigla em inglês para pay as you throw, algo como “pague de acordo com o que deita fora”, isto é, apenas o lixo que produz e que não recicla.
O sistema que tem vigorado, e contra o qual nos debatemos lançando a campanha “Lixo não é Água” em 2018, é o de associar a tarifa do lixo que produzimos em casa com a água que consumimos. Um absurdo que a lei prevê corrigir no território nacional: até 2026, todos os municípios têm de deixar de associar a tarifa de resíduos ao consumo de água. E sugeríamos, justamente, o sistema PAYT como alternativa.
A lógica é a de o consumidor pagar apenas a parte dos resíduos urbanos indiferenciados que produz, e não pelos resíduos que deposita para a reciclagem. Ou seja, o sistema atual — em que 80% dos municípios nacionais ainda associam o custo do serviço de resíduos à quantidade de água consumida —, acaba por não premiar quem recicla: quanto mais água gasta, mais paga de resíduos.
Imaginemos a família A e a família B: a família A separa escrupulosamente os seus resíduos, evita as embalagens desnecessárias quando compra, reutiliza, faz compostagem doméstica e consome água de forma responsável. Mas tem uma pequena horta que tem de regar com frequência.
Ao seu lado mora a família B, que produz duas ou três vezes mais resíduos e só tem um caixote para todo o lixo. Latas, garrafas, restos de comida, jornais antigos, acaba tudo no mesmo saco. Mas não tem horta para regar.
Resultado? A família A vai pagar mais pelo seu lixo, porque o sistema é cego a quem contribui para o bem comum. Ao indexar a fatura de resíduos ao seu consumo de água, premeia duplamente quem tenha menor gasto de água, mesmo que produza o dobro ou triplo dos resíduos. Defendemos o cálculo da tarifa de resíduos em função do volume ou peso de resíduos indiferenciados que se produz (lixo), compensando a parcela de resíduos que sejam encaminhados para recolha seletiva e reciclagem, incluindo os biorresíduos. Ou seja, paga-se apenas o lixo que se produz e que não separamos com destino a reciclagem.
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O PAYT em alguns municípios portugueses
Guimarães
É um dos vários concelhos portugueses que têm em marcha uma reconversão dessas tarifas que premeia, finalmente, quem tem o cuidado de separar os resíduos domésticos para reciclagem. O sistema de recolha de resíduos urbanos entrou na cidade em formato experimental em 2016. A solução encontrada em Guimarães passa pelo saco pré-comprado, com miniecopontos para cada habitação, para estimular a separação, e sacos semitransparentes, para verificar se os resíduos são bem separados e se não existe mistura ou contaminação.
Moura
A câmara municipal de Moura (distrito de Beja) decidiu fazer a experiência de separar a tarifa de resíduos do consumo da água, em janeiro de 2020. O sistema, semelhante ao de Guimarães, também compensa quem separa mais para reciclagem. E é muito simples: à porta de casa das pessoas, um pequeno contentor serve para a recolha de resíduos recicláveis (plásticos e metais para o saco amarelo, vidros para o verde e papel/cartão para o azul). A tarifa incide sobre a quantidade de resíduos que é posta no saco do lixo indiferenciado.
Mais reutilização e reciclagem, menos depósito em aterro
Em 2020 a deposição de resíduos urbanos banais depositados em aterro foi de cerca de 53% face ao valor base de 1995. A meta nacional que deveria ter sido atingida em 2020 era de 35 por cento.
Por outro lado, a meta da taxa de preparação para reutilização e reciclagem, em Portugal, em 2020 deveria ser de 50 por cento. Mas, nesse ano, apenas atingiu os 38%, um decréscimo face a 2019 justificado pela situação pandémica. Em 2035, a taxa de reciclagem terá de aumentar para 65 por cento.
É por isso fundamental aumentar as quantidades de resíduos enviados para reutilização e reciclagem em detrimento dos resíduos colocados no lixo indiferenciado. O PAYT vai-se espalhando um pouco por todo o País, mas o tempo urge.
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