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Política de Privacidade

A segurança e proteção dos seus dados pessoais são uma das nossas preocupações. Asseguramos o respeito pela utilização das informações fornecidas segundo a nossa Política de privacidade. Mais concretamente, deverá aceitar que o seu nome, endereço eletrónico, telefone e número de associado possam ser tratados pela DECO PROTESTE. Não autorizando o tratamento desses dados, não poderemos aceitar o seu pedido de registo na ação IRS Sem Custo. Garantimos que, em nenhuma circunstância, este tratamento incidirá sobre dados de natureza fiscal ou de quaisquer outros dados sensíveis. Respeitamos e protegemos cuidadosamente a sua vida privada. Agradecemos a confiança que nos concede e garantimos que todos os dados que nos fornecer serão tratados com a máxima confidencialidade.

 

Legislação aplicável

Respeitamos a Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de outubro –, bem como a demais legislação vigente nesta matéria, como sendo a Lei 41/2004, de 18 de agosto, com a redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de agosto.

 

Responsável pelo tratamento dos dados

A DECO PROTESTE Editores, Lda, pessoa coletiva com o NIPC 502611529 e com sede na Avenida Eng.º Arantes e Oliveira, 13 – 1ºB, 1900-221 Lisboa é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente Política de privacidade.

 

Finalidade da recolha dos dados

A recolha dos seus dados (nome, email e telefone) destina-se à prestação de informações sobre o IRS e envio de licença necessária à utilização do software “IRS Sem Custo”.

Destina-se ainda ao envio de informações sobre outras ações, produtos e serviços da DECO PROTESTE, bem como o estabelecimento de contactos tendentes à realização de estudos de mercado e inquéritos de avaliação de satisfação. Assim, a participação na presente ação só será admitida no caso de autorizar uma das duas opções de receção de comunicações descritas no formulário de registo.

Caso o autorize, através da sinalização da primeira opção, estes dados podem ser utilizados pela DECO PROTESTE para o envio de informação sobre outras ações, realização de estudos de mercado e inquéritos de avaliação de satisfação e sobre os seus produtos e serviços, com vista ao estabelecimento e manutenção de relações comerciais, através de comunicações não solicitadas de marketing direto da DECO PROTESTE, incluindo o envio do cartão “DECO+” e informação sobre as vantagens inerentes ao cartão.

Caso não pretenda receber contactos comerciais da DECO PROTESTE, assinale a segunda opção. Neste caso, receberá apenas informação sobre esta ação e comunicações informativas sobre outras ações, produtos e serviços . Ao selecionar esta última opção, toma consciência que não poderemos enviar-lhe o cartão gratuito “DECO+” nem informação atualizada sobre as vantagens e outros descontos que pode usufruir com o cartão.

 

Direito de acesso

É garantido ao titular dos dados o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, a todo o tempo, bem como o direito de oposição à sua utilização para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou outras, devendo para tal fazê-lo pessoalmente ou por escrito, para Avenida Eng.º Arantes e Oliveira, 13 – 1.ºB, 1900-221 Lisboa ou por e-mail para assinaturas@deco.proteste.pt.

 

Tempo de conservação dos dados

Os dados pessoais de identificação e os dados de contacto poderão ser conservados até 5 anos a contar da sua inscrição tendo em vista viabilizar qualquer pedido de esclarecimento que possa ser necessário prestar aos consumidores ou até ao pedido do titular para que se proceda à sua eliminação.

 

Recolha de dados em redes abertas

Apesar dos esforços e mecanismos de segurança adotados pela DECO PROTESTE, Lda., tratando-se da recolha de dados em redes abertas, os seus dados pessoais podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

 

Caráter obrigatório e justificação dos dados

A comunicação de todos os dados supra mencionados é obrigatória.

 

Comunicação a terceiros

O e-mail fornecido pelo utilizador ao registar-se na ação IRS Sem Custo será transmitido apenas à GINOCAR PRODUÇÕES, LDA, sociedade comercial com sede na Rua Domingos Sequeira, 178, 4050 – 230 Porto, com o NIPC 501 736 026, mas exclusivamente para efeitos de emissão e validação da licença que permitirá ao contribuinte aceder ao software “IRS Sem Custo”.