O presente site foi criado, pertence e é operado pela DECO PROTeste Editores, Lda. (DECO PROTeste), regendo-se a sua utilização por estes Termos & Condições.
As regras que se seguem aplicam-se a todos os que utilizem o simulador Ganhe Mais No PPR. Por conseguinte, convidamo-lo a lê-las atentamente na íntegra.
O simulador Ganhe Mais No PPR é uma plataforma eletrónica que permite ao utilizador, apenas a título meramente indicativo, saber quanto poderia ganhar, em termos de taxa bruta anualizada, se tivesse optado pelos PPR eleitos como “Escolhas Acertadas” pelos estudos publicados pela revista “PROTESTE INVESTE”.
Os estudos que estão na base dos resultados apresentados pelo simulador foram realizados com base na rentabilidade dos últimos três anos. Como rentabilidades passadas não são garantia de rentabilidade futura, a DECO PROTeste não se responsabiliza por qualquer tipo de compensação se o utilizador não conseguir os ganhos indicados.
Na página do resultado da simulação, o utilizador tem a possibilidade de selecionar a opção de subscrever o sistema de alertas e, com isto, receber no seu endereço eletrónico registado, informações sobre as atualizações dos produtos PPR.
A utilização do simulador Ganhe Mais No PPR da DECO PROTeste apenas é permitida aos consumidores que se registem diretamente nesta plataforma, ou que se tenham previamente registado no nosso site www.deco.proteste.pt e que, nessa medida, tenham aceite as Condições de Utilização do site www.deco.proteste.pt e a respetiva Política de Privacidade.
O registo no site pode ser feito na qualidade de subscritor das revistas – tendo acesso a toda a plenitude das funcionalidades que o site disponibiliza – ou apenas na condição de mero utilizador/ simpatizante da DECO PROTeste, condição que só permite o acesso a algumas das funcionalidades. Para mais informações a este respeito consulte os Termos e Condições do site.
É ainda condição de utilização deste simulador, a vinculação aos presentes Termos e Condições. Antes de os aceitar, deverá lê-los atentamente.
Apenas os consumidores que sejam “Simpatizantes” da DECO PROTeste e tenham aceite a política de privacidade e os termos e condições inerentes ao simulador o poderão utilizar.
Os consumidores que pretendam beneficiar das condições aqui mencionadas deverão registar-se no formulário da página www.ganhemaisnoppr.pt.
A DECO PROTeste reserva-se o direito de rejeitar o seu pedido ou de impedir a sua posterior participação nesta campanha, caso verifique que não está a cumprir as condições de participação, ou não está a participar de forma responsável, e/ou que as informações fornecidas não estão corretas ou são enganosas.
Num primeiro momento, o consumidor deve registar-se como utilizador no formulário de registo, indicando o seu nome, apelido, email, password e número de telefone.
Deve ainda aceitar os presentes “Termos e Condições” e “Política de Privacidade” – assinalando o campo disponibilizado para o efeito no final do formulário de registo - e selecionar qual o tipo de comunicações que autoriza receber nos seus contactos.
Depois de registado poderá aceder ao simulador clicando no botão disponibilizado para o efeito.
Caso seja um utilizador já registado no nosso site www.deco.proteste.pt, apenas deverá indicar que já tem conta, clicando na opção ENTRAR e inserir o nome de utilizador ou e-mail e a password. Depois poderá avançar com a simulação através do preenchimento dos campos do formulário disponível.
Após o preenchimento do simulador, o utilizador, para além de visualizar de imediato o resultado da sua simulação, receberá também um email no endereço eletrónico registado com o respetivo resultado.
O acesso à página de cada uma das entidades que é responsável pelo PPR que mereceu a designação de “ESCOLHA ACERTADA”, poderá ser feito diretamente no simulador (link aí disponibilizado) ou através do link recebido no email com o resultado da simulação.
Caso o consumidor pretenda efetuar um novo PPR ou a transferência do seu atual PPR para uma das “ESCOLHAS ACERTADAS”, deverá selecionar o referido link e contactar diretamente com a entidade responsável pela comercialização do PPR.
A DECO PROTeste não faz qualquer contacto nem transmite quaisquer dados do utilizador à entidade que comercializa o PPR, sendo da inteira responsabilidade desta a apresentação do produto e o cumprimento de todas as obrigações legais inerentes a essa atividade.
Na página do resultado da simulação, o utilizador tem ainda a possibilidade de selecionar a opção de subscrever o sistema de alertas e, com isto, receber no seu endereço eletrónico registado, informações sobre as atualizações dos produtos PPR.
O email que será enviado aos utilizadores que ativarem este alerta, será de caráter informativo, dando a conhecer que foram efetuadas alterações no nosso comparador ou ao nível da atualização do rendimento dos PPR ou ao nível da alteração das nossas Escolhas Acertadas. A mensagem que irá receber será:
Procedemos a algumas alterações no nosso comparador. Atualizámos o rendimento dos PPR ou alterámos as nossas Escolhas Acertadas. Simule e verifique se já tem o melhor PPR, de acordo com as nossas recomendações “O meu PPR pode crescer mais?”.
Para deixar de receber esses alertas bastará seguir o procedimento indicado na nossa política de privacidade disponível em https://www.deco.proteste.pt/info/institucional/politica-de-privacidade ou simplesmente contactar-nos através de protecaodados@deco.proteste.pt.
A DECO PROTeste não se pode responsabilizar pela veracidade e atualização das informações prestadas pelos utilizadores.
Deve usar este serviço de forma responsável e evitar todo e qualquer comportamento suscetível de prejudicar a reputação da DECO PROTeste.
A veracidade dos dados facultados pelos utilizadores e a demais informação por estes disponibilizada na plataforma é da exclusiva responsabilidade de quem a introduziu.
Caso surja algum erro, procuraremos corrigi-lo e restabelecer a normalidade por todos os meios ao nosso alcance.
Esta plataforma serve apenas para, a título meramente indicativo, saber quanto poderia ganhar, em termos de taxa bruta anualizada, se tivesse optado pelos PPR eleitos como “Escolhas Acertadas” pelos estudos publicados pela revista “PROTESTE INVESTE”.
O resultado da simulação não constitui qualquer recomendação de investimento e a DECO PROTeste não é responsável pela realização de qualquer mediação entre o utilizador e a entidade responsável pela comercialização do PPR em causa.
Para uma recomendação personalizada, o utilizador deverá sempre procurar aconselhamento junto da entidade comercializadora do PPR ou junto de uma mediadora de seguros autorizada.
O resultado apresentado pelo simulador tem por base a informação transmitida pelo seu utilizador. Assim a informação decorrente da utilização deste simulador deverá ser considerada como meramente indicativa e sujeita a confirmação junto da entidade que comercializa o PPR a que foi atribuído o título de “ESCOLHA ACERTADA”.
A veracidade dos dados facultados pelos utilizadores e demais informação por estes disponibilizada na plataforma é da exclusiva responsabilidade de quem os introduziu.
Ao registar-se na campanha, aceita a nossa política de privacidade e, assim, aceita o envio de comunicações sobre a nossa atividade. Caso pretenda revogar esta autorização, por favor, contacte-nos através de assinaturas@deco.proteste.pt.
DECO PROTeste Editores, Lda: (de ora em diante designada por DECO PROTeste) é uma sociedade comercial por quotas, sujeita à lei Portuguesa, exclusivamente detida por entidades ligadas à defesa dos consumidores, entre as quais a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO, com sede social na Av.ª Eng.º Arantes e Oliveira, n.º13 – 1.ºB 1900 – 221 Lisboa e tem o NIF 502611529.O seu objeto social é a edição revistas e outro material informativo sobre defesa do consumidor, bem como desenvolver atividades que tenham conexão ou se repercutam na área do consumo e/ou se destinem a ser utilizadas por consumidores, entre as quais se encontram o desenvolvimento de estudos sobre diversos artigos de consumo; a realização de inquéritos de satisfação, a realização de testes comparativos, realização de pesquisas diversas sobre produtos e / ou serviços; divulgação de informação relacionada com os direitos dos consumidores e com as atividades realizadas em prol da melhoria desses mesmos direitos.
A DECO PROTeste presta apoio à Associação portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO, facultando-lhe designadamente o acesso a peritos, apoio em serviços de IT e “back-office”, tudo ao abrigo de diversos acordos de colaboração.
A Missão da DECO PROTeste inclui designadamente:
Subscritor: Consumidores que subscreveram pelo menos uma publicação periódica editada pela DECO PROTeste, pagando por esse serviço, e se registaram no website da DECO PROTeste através do formulário de registo, submetendo-se aos presentes Termos e Condições, tendo por isso acesso completo ao site, à(s) revista(s) subscrita(s) em papel e ainda aos serviços de informação telefónica. Tratando-se de pessoa singular, ao subscrever uma publicação, tornar-se-á também associado da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO.
Simpatizante: Consumidor que se registou no website da DECO PROTeste através do preenchimento do formulário de registo e que aceitou submeter-se aos presentes Termos e Condições, apenas tendo em vista apoiar a missão da DECO PROTeste. O Simpatizante não paga pelo serviço que lhe é disponibilizado, mas tem um acesso limitado ao mesmo e não tem acesso às revistas em papel nem ao serviço de informação telefónica.
Utilizador: Qualquer visitante do website da DECO PROTeste que não se encontre registado nesse mesmo site, tendo acesso apenas a conteúdos temporariamente disponibilizados ao público em geral.
Política de Privacidade: Regras seguidas pela DECO PROTeste no tratamento dos dados pessoais, disponibilizada aqui.
Serviços: Os serviços disponibilizados aos “Simpatizantes” são no mínimo os seguintes:
Web site: Sítio eletrónico da DECO PROTeste, www.deco.proteste.pt, e “landing pages” relacionadas, páginas promocionais e/ou páginas especiais para as ações apoiadas/realizadas pela DECO PROTeste (por exemplo: compras coletivas, ações coletivas, petições públicas; etc.).
Preço: Gratuito;
A fim de promover a missão, a DECO PROTeste desenvolveu um catálogo especial de serviços – os que se encontram supra descritos – aos quais os Simpatizantes da DECO PROTeste poderão aceder gratuitamente.
De acordo com a Política de Privacidade e estas Condições Gerais de Serviços, o Simpatizante poderá receber diferentes comunicações e/ou mensagens, inclusive comerciais, sobre os serviços prestados pela DECO PROTeste.
O Simpatizante pode, a qualquer momento, recusar-se a receber tais comunicações, ajustando as suas preferências na sua área reservada do site (conforme ponto 6) ou enviando um e-mail para protecaodados@deco.proteste.pt, conforme melhor se descreve na Política de Privacidade.
Os serviços que a DECO PROTeste presta variam em função do tipo de contrato ou serviço subscrito pelo cliente:
1. Pode alterar o tipo de contrato sempre que quiser. Se é um mero Utilizador ou um Simpatizante e pretende tornar-se um Subscritor, basta clicar aqui.
2. Se é um Subscritor, poderá fazer cessar o seu contrato até dia 15 de cada mês produzindo a cessação efeitos a partir do mês seguinte, ou nos termos das condições gerais por si aceites. Por favor note que a cessação do contrato de subscrição pode não ser imediata no caso de, designadamente, estar pendente um serviço já contratado, tal como a entrega de revistas, a subscrição de compras coletivas, etc. Nesse caso a DECO PROTeste informá-lo-á.
3. Por favor atente no facto de que, ao terminar o seu contrato de subscrição, pode manter-se como Simpatizante, caso não declare que pretende também cessar esta contrato tal como descrito no ponto 5.
4. Os seus dados serão tratados de acordo com a Política de Privacidade.
Pode fazer a cessação do seu contrato como Simpatizante, por escrito, para o endereço eletrónico assinaturas@deco.proteste.pt ou ligando para o serviço de apoio a clientes no número 218 410 858.
A cessação da sua condição de Simpatizante poderá comprometer a sua continuação em algumas das ações/iniciativas organizadas pela DECO PROTeste.
Para gerir/escolher as comunicações que lhe vamos enviar em cumprimento deste contrato, poderá ir à sua “Área Pessoal” no web site.
Apenas terá de efetuar o login e escolher que tipo de comunicações deseja receber, ajustando as suas opções de privacidade. Caso não realize estas operações, irá receber as comunicações que a DECO PROTeste lhe pode enviar, independentemente do seu consentimento, tal como melhor explicado na Política de Privacidade, designadamente comunicações sobre os produtos e serviços por esta comercializados.
Para mais informação sobre DECO PROTeste, subscrições e revistas por favor contacte o número 218 410 858 (de segunda a sexta das 09h às 18h) ou envie-nos um e-mail para assinaturas@deco.proteste.pt.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, tem o direito de resolver livremente um novo contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário contados a partir da data de celebração do mesmo ou à de receção da primeira revista. Para resolver, basta que nos comunique a sua decisão. Pode fazê-lo por carta, telefone ou e-mail. Para o efeito, pode utilizar o formulário de resolução.
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: