×

Cookies

Este website utiliza cookies que facilitam a navegação, o registo e a recolha de dados estatísticos.

A informação armazenada nos cookies é utilizada exclusivamente pela DECO PROTESTE. Ao navegar com os cookies ativos consente a sua utilização.

 

Saber mais
Bastam

Exija a reposição do IVA a 6% na energia doméstica

Reivindicação Bastam 6


Aos partidos políticos


 

O IVA da eletricidade, do gás natural e do gás engarrafado deve descer para 6 por cento. A nossa reivindicação é clara: exigimos o regresso à taxa de 6%, que vigorou até à chegada da troika.

 

O período de assistência financeira a Portugal teve consequências devastadoras para muitas famílias. A perda real de rendimento disponível foi significativa. Mais desemprego, o aumento dos impostos e a perda de qualidade de vida foram acompanhados por um substancial aumento do IVA (na eletricidade e no gás natural), cuja taxa quase quadruplicou, passando de 6% para 23 por cento.

 

Há números de que Portugal e os seus responsáveis políticos não se podem orgulhar:

  • na energia, os portugueses pagam a quinta taxa de IVA mais elevada da União Europeia;
  • Portugal é o país dos 28 com a eletricidade mais cara (de acordo com a paridade do poder de compra);
  • os célebres CIEG – Custos de Custos de Interesse Económico Geral – custam aos consumidores 36% do total da fatura da eletricidade;
  • a soma dos CIEG e de todas as taxas representam 55% do total da fatura mensal da eletricidade;
  • ocupamos o segundo lugar, entre os 28, quando se avalia o impacto dos impostos na fatura da eletricidade. Só há um país onde se paga mais, Dinamarca;
  • no gás natural, estamos entre os 11 com maior carga fiscal dos 28.

 

Em 2018 a DECO lançou a ação BASTAM 6, na qual pedimos aos consumidores para assinarem uma carta aberta, com o objetivo de entregar aos grupos parlamentares as reivindicações dos consumidores portugueses, a tempo de serem integradas na aprovação do OE de 2019.

 

As nossas reivindicações não foram atendidas.

 

Continuamos a exigir a taxa reduzida de IVA em todas as energias domésticas, em todos os componentes da fatura e para todos os consumidores.

 

Neste sentido apelamos a todos os partidos políticos que apresentem uma proposta justa para as famílias.

 

A luz e o gás são serviços públicos essenciais (Lei n.º 10/2013, de 28 de janeiro, que procede à 5.ª alteração da Lei n.º 23/1996, de 26 de julho), pelo que deveriam ter a mesma taxa aplicada aos bens de primeira necessidade, como os produtos alimentares básicos (arroz, massas e água, por exemplo).

 

Não nos contentamos com uma decisão que não responde à realidade da maioria das famílias portuguesas e tem um impacto tão irrisório na sua fatura de energia.

 

A redução do IVA da energia publicada a 13 de maio em Diário da República incide apenas sobre uma componente dos termos fixos da eletricidade (potência contratada até 3,45 kVA, ou seja, menos de metade dos consumidores) e do gás natural (1,3 milhões de lares).

 

Falamos de menos de 1 euro por mês em cada energia. De fora ficam, novamente, os consumidores de gás engarrafado, que não veem redução no preço (70% das famílias).

 

Ao somar a falta de concorrência entre os operadores e os preços elevados, facilmente se compreende a insustentabilidade do IVA a 23% no gás engarrafado para os orçamentos familiares.

 

Não começámos ontem esta luta. Não é de agora que estamos ao lado dos portugueses e das famílias nesta reivindicação. Há anos que a descida do IVA na energia é uma batalha nossa.

 

Ao registarem-se nesta ação, os consumidores estão a dar mais força a esta reivindicação, que fará parte integrante de um documento mais completo. Este documento abordará diferentes áreas e setores da defesa do consumidor e será apresentado pela DECO, até setembro deste ano, aos partidos políticos.