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Exija a reposição do IVA a 6% na energia doméstica.

*5%, na Madeira, e 4%, nos Açores

Carta Aberta


Aos grupos parlamentares

 

O IVA da eletricidade, do gás natural e do gás engarrafado deve descer para 6 por cento. A nossa reivindicação é clara: exigimos o regresso à taxa de 6%, que vigorou até à chegada da troika.

 

O período de assistência financeira a Portugal teve consequências devastadoras para muitas famílias. A perda real de rendimento disponível foi brutal. Mais desemprego, o aumento dos impostos e a perda de qualidade de vida foram acompanhados por um violento aumento do IVA (na eletricidade e no gás natural), cuja taxa quase quadruplicou, passando de 6% para 23%.

 

Há números de que Portugal e os seus responsáveis políticos não se podem orgulhar:

  • na energia, os portugueses pagam a quinta taxa de IVA mais elevada da União Europeia;
  • Portugal é o segundo país dos 28 com a eletricidade mais cara (de acordo com o poder de compra);
  • os célebres CIEG – Custos de Custos de Interesse Económico Geral – custam aos consumidores 32% do total da fatura da eletricidade;
  • a soma dos CIEG e de todas as taxas representam 52% do total da fatura mensal da eletricidade;
  • ocupamos o terceiro lugar, entre os 28, quando se avalia o impacto dos impostos na fatura da eletricidade. Só há dois países onde se paga mais;
  • no gás natural, estamos entre os sete mais caros e com maior carga fiscal dos 28.

 

O panorama no gás engarrafado é igualmente penalizador para os consumidores. Inexplicavelmente mais caro do que o gás natural, continua a discriminar 2,6 milhões de famílias que não têm alternativa viável. Ao somar a falta de concorrência entre os operadores e os preços elevados, facilmente se compreende a insustentabilidade do IVA a 23% no gás engarrafado para os orçamentos familiares.

 

Não começámos ontem esta luta. Não é de agora que estamos ao lado dos portugueses e das famílias nesta reivindicação. Há anos que a descida do IVA na energia é uma batalha nossa.

 

E, por isso, não nos contentamos com a redução anunciada na eletricidade. É necessário que a descida do IVA ocorra em todo o setor da energia: eletricidade, gás natural e gás engarrafado.

 

E, somos claros, 13% é muito pouco para compensar todos os sacrifícios que os portugueses tiveram de enfrentar. Os portugueses só vão aceitar uma redução para a taxa mínima de 6%, aplicada a todos os serviços públicos essenciais.

 

Contamos consigo para repor a justiça fiscal no setor da energia,

 

Os consumidores signatários: