Ao aceitar estes termos e condições está a subscrever a condição de Simpatizante Ar Condicionado Fácil, condição essencial à utilização da plataforma Ar Condicionado Fácil. As condições de utilização desta plataforma constam neste documento e ainda os conteúdos disponibilizados ao longo da página de Internet dedicada.
DECO PROteste Editores, Lda: (de ora em diante designada por DECO PROteste) é uma sociedade comercial por quotas, sujeita à lei Portuguesa, exclusivamente detida por entidades ligadas à defesa dos consumidores, entre as quais a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO, com sede social na Av.ª Eng.º Arantes e Oliveira, n.º13 – 1.ºB 1900 – 221 Lisboa e tem o NIF 502611529.
O seu objeto social é a edição revistas e outro material informativo sobre defesa do consumidor bem como desenvolver atividades que tenham conexão ou se repercutam na área do consumo e/ou se destinem a ser utilizadas por consumidores, entre as quais se encontram o desenvolvimento de estudos sobre diversos artigos de consumo; a realização de inquéritos de satisfação, a realização de testes comparativos, realização de pesquisas diversas sobre produtos e/ ou serviços; divulgação de informação relacionada com os direitos dos consumidores e com as atividades realizadas em prol da melhoria desses mesmos direitos.
A DECO PROteste presta apoio à Associação portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO, facultando-lhe designadamente o acesso a peritos, apoio em serviços de IT e “back office”, tudo ao abrigo de diversos acordos de colaboração.
Projeto de financiamento europeu - Clear-HP: designado por “Consumers Leading the EU’s Energy Ambition Response through uptake of Heat Pumps” (Consumidores a Liderar a Resposta à Ambição Energética da UE através da adopção de Bombas de Calor), visa facilitar a acesso a produtos de bombas de calor, nas quais se incluem os aparelhos de ar condicionado, acompanhando os consumidores ao longo de todo o percurso de compra e abordando questões financeiras e barreiras regulamentares.
Diversas organizações independentes ligadas à defesa e / ou informação dos consumidores, de países como a Bélgica, Bulgária, Itália, Portugal (DECO PROteste), Eslováquia, Eslovénia e Espanha, lideradas pela BEUC - a Organização Europeia do Consumidor, fizeram uma parceria com o International Consumer Research & Testing (ICRT) e com a Associação Europeia de Bombas de Calor (EHPA) para promover a sensibilização dos consumidores e capacitá-los para liderar a transição para a utilização de energia limpa, melhorando o desempenho energético e o conforto das suas casas e reduzindo as suas faturas de energia.
Os objetivos comunitários serão alcançados através de ações diversas, realizadas pelas organizações independentes, como sendo:
Este projeto é regido pelo acordo de subvenção número 101119923 e respetivos anexos. Nessa medida, esta compra coletiva está sujeita ao acompanhamento e monitorização por parte das entidades europeias responsáveis, designadamente através de análise estatística (anonimizada) dos dados resultantes das compras coletivas e de respostas provenientes de inquéritos aos participantes.
A DECO PROteste assegurará estas atividades através da Plataforma “Ar Condicionado Fácil”, alojada no seu website em www.deco.proteste.pt/campanhas/ar-condicionado-facil: plataforma eletrónica alojada no website da DECO PROteste, especialmente dedicada à prestação de informação sobre o Projeto Clear-HP, a documentação associada. Destina-se também a garantir aos consumidores o acesso fácil a informação útil e utilizável sobre as vantagens de utilização de energia limpa e em especial a utilização de Aparelhos de Ar Condicionado.
É através da Plataforma “Ar Condicionado Fácil” que os consumidores poderão registar-se para participar na “Compra Coletiva” de aparelhos de “Ar Condicionado”, sendo encaminhados para o instalador selecionado de forma fácil e ágil.
O acesso a conteúdos informativos pelo Consumidor, bem como o registo nos Workshops e na Compra Coletiva requer registo prévio na Plataforma “Ar Condicionado Fácil”.
Compra Coletiva “Ar Condicionado Fácil”: Estratégia de compra em grupo, por intermédio da qual diversos compradores se unem para adquirirem produtos em condições de preço ou serviço mais favoráveis.
Tendo em perspetiva a possível adesão de diversos consumidores à aquisição de aparelhos de Ar Condicionado, a DECO PROteste procurou obter junto de diversos instaladores no mercado Português, as melhores condições de qualidade/preço.
A aplicação dessas condições mais vantajosas dependerá da adesão de diversos interessados pelo que é fundamental que a eventual aquisição se processe com recurso à Plataforma “Ar Condicionado Fácil”. Assim, para aceder à condições negociadas, deverá registar-se, preencher o questionar e solicitar o reencaminhamento destas informações para o parceiro selecionado pela DECO PROteste.
Depois do reencaminhamento da informação, todo o processo decorrerá com o Parceiro.
A disponibilização destas compras coletivas aos consumidores é um dos objetivos do Projeto Clear-HP. Por este motivo, a DECO PROteste está obrigada a realizar relatórios e análises do desempenho das mesmas e transmiti-los às entidades organizadoras e fiscalizadoras.
Workshop: Ação informativa, realizada on-line, através da Plataforma “Ar Condicionado Fácil”, sobre diversos temas relacionados com eficiência energética e em particular aparelhos de ar condicionado. Os Workshops serão realizados em direto, mas a interação dos participantes é exclusivamente através da apresentação de perguntas através do “chat”. A imagem e áudio do workshop – em exclusivo do formador - será gravada para disponibilização posterior na Plataforma.
Simpatizantes Ar Condicionado Fácil: Consumidores que se registaram através da Plataforma Ar Condicionado Fácil, disponibilizada no website da DECO PROteste, através do preenchimento do formulário de registo e que aceitaram submeter-se aos presentes termos e condições. Ao tornar-se “Simpatizante Ar Condicionado Fácil”, o consumidor apoia a missão da DECO PROteste. O Simpatizante não paga pelo serviço que lhe é disponibilizado, mas tem um acesso limitado ao mesmo e não tendo acesso às revistas em papel nem ao Serviço de Informação Telefónica. Depois de findado o projeto Clear-HP, os simpatizantes manterão o seu estatuto e ficarão sujeitos à Política de Privacidade regular da DECO PROteste.
Simpatizantes da DECO PROteste: Consumidores que se registaram no Website da DECO PROteste através do preenchimento do formulário de registo e que aceitou submeter-se aos presentes Termos e Condições, apenas tendo em vista apoiar a missão da DECO PROteste. O Simpatizante não paga pelo serviço que lhe é disponibilizado, mas tem um acesso limitado ao mesmo e não tem acesso às revistas em papel nem ao Serviço de Informação Telefónica. O simpatizante poderá receber comunicações sobre os produtos e serviços da DECO PROteste, caso não se oponha a tal envio.
Subscritores da DECO PROteste: Consumidores que subscreveram pelo menos uma publicação periódica editada pela DECO PROteste, pagando por esse serviço, e se registaram no Website da DECO PROteste através do formulário de registo, submetendo-se aos presentes Termos e Condições, tendo por isso acesso completo ao site, à(s) revista(s) subscrita(s) em papel e ainda aos serviços de informação telefónica. Tratando-se de pessoa singular, ao subscrever uma publicação, tornar-se-á também Associado da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor - DECO.
Utilizadores: Qualquer visitante do website da DECO PROteste que não se encontre registado nesse mesmo site, tendo acesso apenas a conteúdos temporariamente disponibilizados ao público em geral.
A Missão da DECO PROteste: inclui designadamente:
Website da DECOProteste: Sitio eletrónico da DECO PROteste, www.deco.proteste.pt, e “landing pages” relacionadas, páginas promocionais e/ ou páginas especiais para as ações apoiadas/ realizadas pela DECO PROteste (por exemplo: compras coletivas, ações coletivas, petições públicas; etc…)
Preço: Gratuito; A fim de promover a Missão, a DECO PROteste desenvolveu um catálogo especial de Serviços – os que se encontram supra descritos - aos quais os Simpatizantes da DECO PROteste poderão aceder gratuitamente.
Comunicações com o Simpatizante DECO PROteste: De acordo com a Política de privacidade e as Condições Gerais de Serviços, o Simpatizante DECO PROteste poderá receber diferentes comunicações e / ou mensagens, inclusive comerciais, sobre os Serviços prestados pela DECO PROteste. O Simpatizante pode, a qualquer momento, recusar-se a receber tais comunicações, ajustando as suas preferências na sua área reservada do site (conforme ponto 6) ou enviando um email para protecaodados@deco.proteste.pt, conforme melhor se descreve na Política de Privacidade.
Comunicações com o Simpatizante “Ar Condicionado Fácil”: Conforme as presente Condições de Serviço, o Simpatizante “Ar Condicionado Fácil” receberá apenas, por defeito, comunicações relacionadas com a Compra Coletiva e comunicações informativas relacionadas com o Projeto CLEAR HP. Poderá opor-se ao envio de tais comunicações, em qualquer momento através de protecaodados@deco.proteste.pt.
Na Plataforma “Ar Condicionado Fácil” serão disponibilizados:
Por favor note que a cessação do contrato de subscrição pode não ser imediata no caso de, designadamente, estar pendente um serviço já contratado, tal como a entrega de revistas, a subscrição de compras coletivas etc… Nesse caso a DECO PROteste informá-lo-á.
O contrato de Simpatizante ar condicionado terminará os seus efeitos no momento em que terminar o projeto Clear HP. No final desse contrato o utilizador continuará a beneficiar do Estatuto de Simpatizante DECO PROteste.
Sem prejuízo daquele termo, o consumidor poderá sempre cessar o contrato e registo como Simpatizante Ar Condicionado, em qualquer momento, enviando comunicação nesse sentido para assinaturas@deco.proteste.pt. Nesse caso poderá deixar de beneficiar das condições previstas para a Compra Coletiva e bem assim dos demais serviços disponibilizados aos utilizadores registados.
Pode fazer a cessação do seu contrato como Simpatizante, por escrito, para o endereço eletrónico assinaturas@deco.proteste.pt ou ligando para o Serviço de Apoio a Clientes no número 218 410 858. A cessação da sua condição de Simpatizante poderá comprometer a sua continuação em algumas das ações / iniciativas organizadas pela DECO PROteste.
4.1 As condições que se seguem aplicam-se a todos os que pretendam beneficiar das condições negociadas pela DECO PROteste com a Mitsubishi Eletric na compra e instalação de equipamentos(s) de ar condicionado incluídos nesta compra coletiva.
4.2 A participação na Compra Coletiva e bem assim a possibilidade de beneficiar das condições negociadas depende do registo para esse efeito na Plataforma “Ar Condicionado Fácil”, respeitando as condições descritas nos presentes Termos e Condições o que inclui registar-se como “Simpatizante Ar Condicionado Fácil” e concordar com a nossa política de tratamento de dados – Política de Privacidade.
4.3 Os workshops disponibilizados na plataforma destinam-se a informar e apoiar os consumidores na tomada de uma decisão esclarecida e consciente sobre a seleção, compra, instalação e manutenção de aparelhos de ar condicionado.
4.4 O registo na Compra Colectiva através da Plataforma Ar Condicionado Fácil destina-se a permitir a facilitação do contacto entre o instalador / vendedor selecionado e o consumidor, por intermédio da DECO PROteste. A DECO PROteste não será, contudo, responsável pela venda final, instalação ou funcionamento dos produtos adquiridos.
4.5. A DECO PROteste fez uma consulta genérica às entidades que se dedicam à venda e instalação de equipamentos de ar condicionado que considerámos poderem dar resposta à maioria das necessidades dos consumidores. Depois desta consulta, encontrámos o nosso parceiro – a Mitsubishi Eletric – e negociámos condições contratuais para a aquisição de equipamentos de ar condicionado com instalação, os quais pretendem abranger diferentes tipos de segmentos de relevante importância para o mercado.
4.6. A Compra coletiva encontra-se ao abrigo do Projeto de financiamento europeu, Clear-HP, designado por “Consumers Leading the EU’s Energy Ambition Response through uptake of Heat Pumps”, regido pelo acordo de subvenção número 101119923 e respetivos anexos. Nessa medida, esta compra coletiva está sujeita ao acompanhamento e monitorização por parte das entidades europeias responsáveis, designadamente através de análise estatística (anonimizada) dos dados resultantes das compras coletivas e de respostas provenientes de inquéritos aos participantes.
5.1. As condições genericamente negociadas para cada equipamento poderão ser alteradas em função do caso concreto de cada consumidor. Se tiver dúvidas, contacte-nos.
5.2. As condições gerais disponibilizadas ao público em geral serão aplicadas em tudo quanto não tenha sido particularmente definido no protocolo de descontos celebrado entre a DECO PROteste e a Mitsubishi Eletric.
5.3. As condições negociadas são as que constam do site da campanha que deverá consultar em https://www.arcondicionadofacil.pt/. Os equipamentos disponíveis poderão variar consoante a oferta do mercado, por forma a abranger diferentes tipos de segmentos de relevante importância para o mercado.
5.4. As condições mencionadas em 5.3. são meramente indicativas, pelo que deverá contactar a Mitsubishi Eletric para as conhecer em pormenor.
6.1. A celebração do contrato de compra e instalação do(s) equipamento(s) de ar condicionado será em exclusivo entre o consumidor e a Mitsubishi Eletric, sendo a DECO PROteste alheia a quaisquer responsabilidades contratuais ou pré-contratuais que daqui decorram. Nessa medida, as condições contratuais finais, ser-lhe-ão apresentadas diretamente pela Mitsubishi Eletric.
6.2. Todos os deveres de informação respeitantes à celebração do contrato de compra e instalação recaem em exclusivo sobre a Mitsubishi Eletric.
6.3. A DECO PROteste não pode garantir a efetiva celebração do contrato de compra e instalação na medida em que a decisão de contratar é da exclusiva responsabilidade da Mitsubishi Eletric e obedece a rigorosos critérios definidos por esta.
6.4. A aplicação das condições contratuais está sujeita aos stocks de equipamentos descritos no ponto 5.3.
6.5. Todos os contactos referentes ao contrato de compra e instalação serão estabelecidos diretamente entre a Mitsubishi Eletric e o consumidor que manifeste interesse em conhecer melhor a oferta.
6.6. Caso o consumidor pretenda usufruir das condições negociadas para a compra coletiva deve solicitar o contacto do instalador, através da plataforma AR CONDICIONADO FÁCIL. Nesse caso, a DECO PROteste irá encaminhar para a Mitsubishi Eletric os dados necessários à apresentação de um orçamento , de acordo com a explicação apresentada nos pontos 8.1 e 9.2.
6.7. A DECO PROteste reserva-se no direito de alterar estas condições sempre que necessário, aconselhando, por este motivo, consultas regulares a este documento.
7.1. Apenas os consumidores que sejam “Simpatizantes Ar Condicionado Fácil” ou “Simpatizantes” da DECO PROteste, registados no website da campanha e que tenham aceite a política de privacidade e termos e condições inerentes a esta compra coletiva poderão usufruir das condições negociadas com a Mitsubishi Eletric.
7.2. A DECO PROteste reserva-se ao direito de rejeitar o seu pedido ou de impedir a sua posterior participação nesta compra coletiva se verificarmos que não está a cumprir as regras de participação ou se não está a participar de forma responsável e/ou que as informações fornecidas não estão corretas ou são enganosas.
8.1. Ao pedir para ser contactado no campo disponibilizado para o efeito em http://www.arcondicionadofacil.pt, está a manifestar a sua intenção em ser contactado pela Mitsubishi Eletric para conhecer em pormenor as condições que lhe serão aplicáveis na compra dos equipamentos incluídos nesta ação e vir a celebrar o contrato de compra e instalação de equipamento(s) de ar condicionado. Nessa medida, com a submissão desse pedido, a DECO PROteste irá remeter os seus dados de registo - nome, telefone, endereço eletrónico, equipamento(s) pré-selecionado(s) e questionário de auto-diagnóstico - para a Mitsubishi Eletric com a finalidade única de que esta o contacte para prestar mais informações sobre os bens e serviços a fornecer.
8.2. Ao ter-se registado nesta compra coletiva, aceitou a Política de Privacidade aplicável à Campanha Ar Condicionado Fácil e, nessa medida, após a cessação da compra coletiva em curso, no caso de pretender manter o seu contrato de Simpatizante, poderemos enviar-lhe comunicações sobre os nossos serviços e campanhas semelhantes, com base no nosso legítimo interesse em divulgar a nossa atividade, tudo de acordo com a nossa Política de Privacidade e nos termos permitidos pelo art.º13.º-A da Lei 41/2004 de 18 de agosto. Caso pretenda opor-se a estes envios, por favor, contacte-nos através de protecaodados@deco.proteste.pt ou altere as suas preferências na Área Pessoal do site www.deco.proteste.pt.
8.3. Depois de se registar e aceitar estas condições e concordar com a nossa Política de Privacidade deverá selecionar qual ou quais os equipamentos sobre os quais pretende conhecer as condições contratuais negociadas, devendo ter em atenção as recomendações resultantes do preenchimento do questionário de autoavaliação.
9.1. Para poder usufruir das condições negociadas para a compra coletiva o consumidor deverá respeitar as seguintes condições:
9.2. Para dar cumprimento aos objetivos definidos ao abrigo do projeto Clear-HP, em especial agilizar a aquisição de equipamentos mais eficientes, vamos solicitar que preencha um questionário de auto-diagnóstico ajudando-o assim a identificar as suas necessidades e a escolher o equipamento que mais se adequa à sua situação. Este questionário será analisado pela DECO PROteste para fins estatísticos e para que possamos orientá-lo para os conteúdos informativos disponibilizados na plataforma e assim ajudá-lo na decisão de compra a tomar.
9.3. Caso pretenda beneficiar das condições negociadas para a compra coletiva, para cumprir um dos objetivos do programa Clear-HP - facilitar o processo de compra e instalação - e para identificá-lo como beneficiário perante a Mitsubishi Eletric, iremos remeter a esta entidade o seu nome, telefone, endereço eletrónico, equipamento(s) pré-selecionado(s) e dados de questionário de auto-diagnóstico.
9.4. Depois de se registar na página da Campanha Ar Condicionado Fácil (www.arcondicionadofacil.pt) poderá selecionar um instalador elegível na sua área de residência e submeter-lhe um pedido de contacto.
9.5. O Instalador irá entrar em contacto consigo num período máximo de 10 dias para agendar uma visita prévia. Esta visita tem a finalidade de verificação das condições de instalação e adequação dos equipamentos pré-selecionados. Após realização da visita, o Instalador remete o orçamento para a sua aprovação e se houver adjudicação este terá um prazo de 30 dias para efetuar a instalação do(s) equipamento(s).
9.6. O consumidor que pretender registar-se nos workshops disponibilizados poderá fazê-lo em www.arcondicionadofacil.pt. Após o registo no workshop o consumidor irá receber um email com o link de acesso ao evento dois dias antes e outro no próprio dia do evento. O link de acesso ao evento será também disponibilizado na Área Pessoal do utilizador em www.arcondicionadofacil.pt. Os workshops serão gravados e posteriormente disponibilizados na Área Pessoal do utilizador. A gravação dos workshops não dará lugar à gravação da imagem e áudio dos participantes.
A DECO PROteste respeita escrupulosamente a privacidade dos consumidores e, portanto, também os seus dados pessoais. Se desejar saber mais sobre o tratamento dos seus dados e dos seus direitos nesta área, consulte a Política de Privacidade da Campanha.
Leia a informação completa sobre os cookies utilizados nesta Campanha e como são utilizados pela DECO PROteste.
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor - https://www.consumidor.gov.pt.