Portugal voltou a não cumprir as metas de reciclagem previstas pela União Europeia. Os dados mais recentes da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre a reciclagem de resíduos de embalagem indicam que, em 2021, foram reciclados cerca de 43% de resíduos provenientes do fluxo urbano, valor inferior à meta estabelecida de 50 por cento.
Mas o nosso país não está sozinho: em julho, a Comissão Europeia abriu um processo de infração contra todos os Estados-membros por terem falhado os objetivos de recolha e reciclagem de resíduos.
A Diretiva-Quadro de Resíduos tinha estabelecido, para 2020, a meta de 50% (em peso) para a preparação para reutilização e reciclagem dos resíduos urbanos como vidro, metal, plástico e papel. Some-se a esta a Diretiva de Embalagens e Resíduos de Embalagens, que se aplica a todas as embalagens distribuídas no mercado europeu e aos resíduos resultantes, independentemente de onde forem usadas. Esta norma requeria que esses resíduos fossem reciclados entre 55% e 80% até 31 de dezembro de 2008.
Os objetivos de reciclagem estabelecidos para os diferentes materiais incluem 60% para o vidro e papel/cartão, 50% para os metais (aço e alumínio), 22.5% para os plásticos e 15% para a madeira.
Reciclagem do vidro a 5% da meta
No entanto, tendo em conta os diferentes materiais, há situações em que os números são mais encorajadores. Foram recicladas 67% de embalagens de papel/cartão, 55% de metal, 38% de plástico e 113% de madeira, acima das metas definidas para estes materiais. A exceção foi a reciclagem do vidro (55%), abaixo da meta fixada de 60 por cento.
Dados mais atuais, da Sociedade Ponto Verde (SPV), indicam que, no primeiro semestre de 2024, foram enviadas para reciclagem mais 3% de embalagens (226 985 toneladas) em comparação com o mesmo período de 2023. No entanto, este aumento não é suficiente para Portugal conseguir cumprir com as metas europeias de reciclagem –em 2025 deveria reciclar pelo menos 65% (em peso) das embalagens colocadas no mercado.
Uma das principais causas para que uma quantidade significativa de embalagens continue a ir para os aterros é o facto de não estarem a ser depositadas nos ecopontos respetivos.
Aterro ainda é destino dos resíduos
Voltando às estatísticas da APA, em 2022, 57% dos resíduos urbanos produzidos em Portugal Continental foram depositados em aterro. A distância em relação à meta ainda é grande: há um longo caminho a percorrer para se tentar alcançar a meta de 10%, no máximo, de deposição de resíduos urbanos em aterro até 2035. No caso concreto do vidro, para contrariar a tendência de estagnação das taxas de reciclagem, a SPV defende a criação de soluções para facilitar a sua deposição adequada, como o baldeamento assistido junto de cafés, restaurantes e bares, onde este resíduo é gerado em maior quantidade. Além de todo o impacto ambiental associado à não valorização dos recursos e à emissão de gases de efeito de estufa, estima-se que sejam desperdiçados anualmente cerca de 31 milhões de euros de embalagens.
Os resíduos elétricos e eletrónicos também não alcançam o destino devido. Do total destes resíduos gerados em Portugal, apenas cerca de 30% foram recolhidos em 2020 e enviados para tratamento e valorização.
O que se segue ao processo de infração?
Os Estados-membros são formalmente notificados por carta, tendo depois dois meses para responder e colmatar as falhas apontadas pela Comissão Europeia. Caso não haja uma resposta satisfatória, a Comissão pode decidir pela emissão de pareceres fundamentados aos Estados-membros em causa.
A Comissão refere que os Estados-membros devem impulsionar os seus esforços de implementação dos sistemas de gestão, recolha e valorização de resíduos para atingirem as metas. Para tal, desenvolveu várias recomendações identificadas no relatório 2023 Waste Early Warning Report. Estas recomendações têm em conta o contexto específico de cada Estado-membro e deverão também ajudar a atingir as metas estabelecidas para 2025, 2030 e 2035.
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