Num momento em que os aterros do País estão perto de atingirem o limite da sua capacidade, Antonieta Duarte, especialista da DECO PROteste em sustentabilidade, alerta para a importância de os municípios aderirem rapidamente a sistemas de recolha de biorresíduos, com contentores junto das habitações.
Façamos umas linhas de história. Em outubro de 2017, a DECO PROteste lançou o alerta com a iniciativa Lixo Não é Água. À época, reivindicava um sistema mais justo, que tivesse em conta o contributo de cada cidadão que separa e deposita os resíduos nos contentores de recolha seletiva e, assim, permite a sua valorização e o seu reaproveitamento ao longo da cadeia. Estava em causa o chamado sistema PAYT, o qual preconiza que, quanto menos lixo indiferenciado produzirem as famílias, menos deverão pagar na fatura mensal.
Em dezembro de 2020, a organização de consumidores aplaudiu a medida legislativa que obrigava a adotar o sistema PAYT até meados de 2026. Mas, a 26 de março de 2024, mudaram as regras do jogo, com o adiamento do objetivo para 1 de janeiro de 2030. Protelada tem também sido a implementação da recolha seletiva de biorresíduos (restos alimentares). A data de introdução era 1 de janeiro de 2024, mas, no terceiro trimestre, a recolha seletiva junto dos consumidores domésticos ainda era incipiente. Veja o mapa interativo desenvolvido pela DECO PROteste.
Já este ano, o Plano de Ação TERRA (Transformação Eficiente de Resíduos em Recursos Ambientais), apresentado em março, veio sublinhar o inevitável: o esgotamento da capacidade de armazenamento de resíduos em 22 dos 35 aterros existentes no País. Os dados já demonstravam que o colapso era iminente. Todos os anos, cerca de 59% dos resíduos urbanos têm como destino final o aterro, fazendo aumentar o risco de esgotamento. Independentemente da conjuntura política ou legislativa, têm sido anos a fio de acumulação de consequências nefastas. Além desta falta de espaço, vemos que têm disparado os custos que as entidades pagam anualmente pelos resíduos que depositam em aterro. Em 2025, o valor pode chegar a 35 euros por tonelada.
Ora, a taxa de gestão de resíduos (TGR) acaba refletida na fatura do consumidor. E, quer este separe para reciclagem ou não, paga-a mensalmente, com a agravante da falta de racionalidade na forma como é calculada, em função do volume de água consumida, sem considerar o contributo das famílias na separação e deposição dos resíduos nos ecopontos. O modo como a TGR é aplicada contradiz, inclusive, o objetivo com que foi criada: “Incentivar a redução da produção de resíduos”.
A DECO PROteste exige prioridade máxima na execução do plano de ação para implementar sistemas otimizados de recolha seletiva junto dos consumidores, e em todos os concelhos. O prolongamento do prazo para introduzir soluções que podem reduzir milhões de toneladas de resíduos, suscetíveis de serem valorizados, é um retrocesso com várias camadas de impactos negativos: não apenas para o ambiente, mas também para os consumidores, confrontados com custos crescentes na fatura. Já para não falar de que se trata de um passo atrás na economia circular.
Em 2030, diz a legislação, só poderão ser depositados em aterro 10% dos resíduos produzidos pelo País. Mas, se o consumidor não tem ecopontos e contentores para biorresíduos na proximidade da sua casa, como esperar inverter a baixa taxa de recolha seletiva? Os modestos níveis de reciclagem persistem e enchem os aterros. A inversão da tendência é para ontem.
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