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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Respeitamos e protegemos cuidadosamente a sua vida privada. Agradecemos a confiança que depositou em nós e garantimos que todos os dados fornecidos serão tratados com a máxima confidencialidade.

 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Respeitamos a Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de outubro –, bem como a demais legislação vigente nesta matéria, como sendo a Lei 41/2004, de 18 de agosto, com a redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de agosto.

 

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS

A DECO PROTESTE Editores, Lda, pessoa coletiva com o NIPC 502 611 529 e com sede na Avenida Eng.º Arantes e Oliveira, 13.º -1.ºB, 1900-221 Lisboa é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais.

 

TIPO DE DADOS PESSOAIS E CARÁTER OBRIGATÓRIO

Os dados que obrigatoriamente deverão ser indicados e serão recolhidos são seu nome, email, contacto telefónico.

 

FINALIDADE DA RECOLHA DOS DADOS

A recolha dos seus dados pessoais – nome, email e telefone – é obrigatória e destina-se a reunir um manifestações de desagrado e desaprovação sobre a atuação da Volkswagen perante as reclamações que têm vindo a ser apresentadas e com base nessas manifestações reivindicar junto das autoridades competentes a tomada de medidas que protejam e defendam os consumidores.

Nessa sequência serão enviadas por email informações sobre o andamento do processo judicial em curso contra a Volkswagen bem como sobre o envio de informações sobre as demais ações da DECO PROTESTE que visam reivindicar a proteção dos consumidores junto das autoridades.

Destina-se ainda ao envio de informações sobre outras ações, produtos e serviços da DECO PROTESTE, bem como para o estabelecimento de contactos tendentes à realização de estudos de mercado e inquéritos de avaliação de satisfação. Assim, a participação na presente ação só será admitida no caso de autorizar uma das duas opções de receção de comunicações descritas no formulário de registo.

Caso o autorize, através da sinalização da primeira opção, estes dados podem ser utilizados pela DECO PROTESTE para o envio de informação sobre outras ações, realização de estudos de mercado e inquéritos de avaliação de satisfação e sobre os seus produtos e serviços, com vista ao estabelecimento e manutenção de relações comerciais, através de comunicações não solicitadas de marketing direto da DECO PROTESTE, incluindo o envio do cartão “DECO+” e informação sobre as vantagens inerentes ao cartão.

Caso não pretenda receber contactos comerciais da DECO PROTESTE, assinale a segunda opção. Neste caso, receberá apenas informação sobre esta ação e comunicações informativas sobre outras ações, produtos e serviços. Ao selecionar esta última opção, toma consciência que não poderemos enviar-lhe o cartão gratuito “DECO+” nem informação atualizada sobre as vantagens e outros descontos que pode usufruir com o cartão.

 

COMUNICAÇÃO A TERCEIROS

Os dados voluntariamente fornecidos pelo utilizador serão transmitidos aos prestadores de serviços envolvidos, podendo ser ainda comunicados às entidades reguladoras do setor, aos tribunais competentes e ainda às entidades congéneres da DECO PROTESTE.

 

DIREITO DE ACESSO

Poderá a qualquer altura solicitar a atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, bem como opor-se à utilização dos dados mesmos para o envio de comunicações de marketing, informativas ou outras, devendo para tal, fazê-lo pessoalmente ou por escrito, para Avenida Eng.º Arantes e Oliveira,n.º13 – 1.ºB, 1900-221 Lisboa ou por e-mail para assinaturas@deco.proteste.pt.

 

TEMPO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais de identificação e os dados de contacto poderão ser conservados até 5 anos a contar da sua inscrição tendo em vista viabilizar qualquer pedido de esclarecimento que possa ser necessário prestar aos consumidores ou até ao pedido do titular para que se proceda à sua eliminação.

 

RECOLHA DE DADOS EM REDES ABERTAS

Apesar dos esforços e mecanismos de segurança adotados pela DECO PROTESTE, Lda, tratando-se da recolha de dados em redes abertas, os seus dados pessoais podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.