Poupanças sem rendimento? Melhore a sua performance

Termos & Condições de participação na campanha “Poupança a render”

O presente site foi criado, pertence e é operado pela DECO PROTESTE Editores, Lda. (DECO PROTESTE), regendo-se a sua utilização por estes Termos & Condições.

As regras que se seguem definem as regras de participação nesta campanha. Por conseguinte, convidamo-lo a lê-las atentamente e na íntegra.

1.1. A campanha “Poupança a render”

No exercício da sua atividade de prestação de informação aos consumidores e na qualidade de entidade detida por duas organizações de consumidores, a DECO PROTESTE Editores, Lda. desenvolveu esta campanha, que se destina a ajudar o consumidor a combater a inflação e conseguir um rendimento real positivo.

A DECO PROTESTE sondou todos os bancos e seguradoras, no sentido de encontrar ofertas de produtos de curto e médio prazo, com capital garantido e baixo risco. As melhores condições foram apresentadas pela seguradora Lusitania Vida, com a oferta de um seguro de capitalização: o PLANO POUPANÇA A RENDER, pelo prazo de 1 ou 2 anos, consoante a opção do aforrador.

Vantagens de subscrever os seguros de capitalização do PLANO POUPANÇA A RENDER:

  • são produtos de capital garantido e baixo risco;
    proporcionam o melhor rendimento do mercado nos produtos de capital garantido;
    superam a inflação estimada pelo Banco de Portugal (0,7% em 2021), o que garante um rendimento real positivo nas suas poupanças.

Garantias que oferece o PLANO POUPANÇA A RENDER:

  • trata-se de um seguro de capitalização, com capital garantido e rendimento conhecido no momento da subscrição. Assim, no vencimento receberá o que investiu acrescido dos juros;

  • pode definir um beneficiário em caso de morte. Caso ocorra essa fatalidade antes do fim do prazo, o capital será entregue ao beneficiário escolhido (e não aos herdeiros legais).

Rendimento:

O PLANO POUPANÇA A RENDER garante um rendimento fixo no final do contrato aplicado ao capital investido, e pode ser subscrito na opção de 1 ou 2 anos

  • O PLANO POUPANÇA A RENDER a 1 ano proporciona um rendimento bruto de 1,1% no final do contrato, o que equivale a uma taxa líquida de 0,8 por cento%;

  • O PLANO POUPANÇA A RENDER a 2 anos proporciona um rendimento bruto acumulado de 2,24% no final do contrato, o que equivale a uma taxa anual líquida de 0,8 por cento.

1.2. Como se processa a campanha

O consumidor que pretenda simular qual o rendimento fixo no final do contrato aplicado ao capital investido, tal como está descrito em 1., deverá registar-se como Simpatizante, aceitando estes Termos & Condições e a respetiva Política de Privacidade ou entrar na campanha com a sua conta DECO PROTESTE e aceitar estes Termos & Condições.

A participação nesta campanha destina-se a ajudar o consumidor a combater a inflação e conseguir um rendimento real positivo para as suas poupanças, possibilitando o acesso ao PLANO POUPANÇA A RENDER, negociado pela DECO PROTESTE com a Lusitania Vida, em exclusivo para esta campanha.

Após a entrada na campanha, o consumidor poderá efetuar simulações com valores que pretenda investir, para ajudar a comparar a rentabilidade das soluções apresentadas nesta campanha, não obrigando a simulação à subscrição do produto.

Os dados de cada consumidor nunca serão transmitidos pela DECO PROTESTE à Lusitania Vida.

1.3. Subscrição com a Lusitania Vida

Depois de comparar a rentabilidade das soluções apresentadas nesta campanha, mediante os diferentes prazos possíveis, 1 ou 2 anos, poderá dar início à contratação do produto diretamente na entidade que comercializa o produto, a Lusitania Vida, através de um acesso exclusivo pela campanha.

No PLANO POUPANÇA A RENDER, o valor mínimo necessário são 500 euros (múltiplos de 100 euros). Cada titular não pode aplicar mais de 20 mil euros.

O PLANO POUPANÇA A RENDER pode ser subscrito a partir de 7 de outubro de 2021 e até final do presente ano. O fim da campanha pode, no entanto, ser antecipado, se o plafond definido pela seguradora for atingido antes do final do ano.

A subscrição do PLANO POUPANÇA A RENDER está isenta do pagamento de comissões.

Situações em que o PLANO POUPANÇA A RENDER pode ser resgatado:

  • a partir do fim do terceiro mês é permitido efetuar o resgate total, sendo o seu valor igual ao capital investido se ocorrer no primeiro ano do contrato;

  • se resgatar durante o segundo ano do contrato, recebe o capital investido acrescido de um rendimento de 1,11por cento.
    O PLANO POUPANÇA A RENDER está sujeito à taxa de imposto de 28%, como a maioria dos produtos de poupança, que é retida na fonte. Os montantes a receber são, por isso, líquidos.
    A DECO PROTESTE disponibiliza um acesso exclusivo para as páginas de subscrição da Lusitânia Vida. Tais páginas de subscrição não pertencem nem são operadas ou controladas pela DECO PROTESTE, pelo que a utilização dos referidos links é da inteira responsabilidade dos consumidores e não dispensa a consulta da informação pré-contratual e contratual legalmente exigida para a subscrição dos respetivos PLANOS.

1.4. Beneficiários admitidos

Apenas os consumidores que sejam “Simpatizantes” da DECO PROTESTE e tenham aceite a política de privacidade e os termos e condições inerentes a esta campanha poderão participar.

Os consumidores que pretendam beneficiar das condições aqui mencionadas deverão registar-se no formulário da página www.poupancaarender.pt.

A DECO PROTESTE reserva-se ao direito de rejeitar o seu pedido ou de impedir a sua posterior participação nesta campanha, caso verifique que não está a cumprir as condições de participação, ou não está a participar de forma responsável, e/ou que as informações fornecidas não estão corretas ou são enganosas.

1.5. Comunicações

Ao registar-se na campanha, aceita a nossa política de privacidade e, assim, aceita o envio de comunicações sobre a nossa atividade. Caso pretenda revogar esta autorização, por favor, contacte-nos através de assinaturas@deco.proteste.pt.

2. Termos e Condições do Serviço SIMPATIZANTE

2.1. Definições

DECO PROTESTE Editores, Lda: (de ora em diante designada por DECO PROTESTE) é uma sociedade comercial por quotas, sujeita à lei Portuguesa, exclusivamente detida por entidades ligadas à defesa dos consumidores, entre as quais a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO, com sede social na Av.ª Eng.º Arantes e Oliveira, n.º13 – 1.ºB 1900 – 221 Lisboa e tem o NIF 502611529.O seu objeto social é a edição revistas e outro material informativo sobre defesa do consumidor, bem como desenvolver atividades que tenham conexão ou se repercutam na área do consumo e/ou se destinem a ser utilizadas por consumidores, entre as quais se encontram o desenvolvimento de estudos sobre diversos artigos de consumo; a realização de inquéritos de satisfação, a realização de testes comparativos, realização de pesquisas diversas sobre produtos e / ou serviços; divulgação de informação relacionada com os direitos dos consumidores e com as atividades realizadas em prol da melhoria desses mesmos direitos.

A DECO PROTESTE presta apoio à Associação portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO, facultando-lhe designadamente o acesso a peritos, apoio em serviços de IT e “back-office”, tudo ao abrigo de diversos acordos de colaboração.

A Missão da DECO PROTESTE inclui designadamente:

  • a prestação de informação aos consumidores, pugnando pela defesa dos seus interesses e direitos (dentro dos seus limites estatutários), possibilitando-lhes o acesso a diversos serviços nos termos infra descritos;

  • desenvolver novos meios para facilitar as escolhas dos consumidores;
    realizar estudos;

  • envolver-se em grupos de trabalho nacionais e internacionais realizados sobre o tema dos direitos dos consumidores e respetiva legislação;
    ajudar os consumidores a aceder de forma fácil a serviços de formação e educação, justiça, saúde através do apoio, realização e / ou divulgação de petições públicas, ações coletivas, leilões, compras coletivas, etc.

Subscritor: Consumidores que subscreveram pelo menos uma publicação periódica editada pela DECO PROTESTE, pagando por esse serviço, e se registaram no website da DECO PROTESTE através do formulário de registo, submetendo-se aos presentes Termos e Condições, tendo por isso acesso completo ao site, à(s) revista(s) subscrita(s) em papel e ainda aos serviços de informação telefónica. Tratando-se de pessoa singular, ao subscrever uma publicação, tornar-se-á também associado da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO.

Simpatizante: Consumidor que se registou no website da DECO PROTESTE através do preenchimento do formulário de registo e que aceitou submeter-se aos presentes Termos e Condições, apenas tendo em vista apoiar a missão da DECO PROTESTE. O Simpatizante não paga pelo serviço que lhe é disponibilizado, mas tem um acesso limitado ao mesmo e não tem acesso às revistas em papel nem ao serviço de informação telefónica.

Utilizador: Qualquer visitante do website da DECO PROTESTE que não se encontre registado nesse mesmo site, tendo acesso apenas a conteúdos temporariamente disponibilizados ao público em geral.

Política de Privacidade: Regras seguidas pela DECO PROTESTE no tratamento dos dados pessoais, disponibilizada aqui.

Serviços: Os serviços disponibilizados aos “Simpatizantes” são no mínimo os seguintes:

1. acesso aos artigos e notícias e artigos publicados no site sobre direitos dos consumidores, mercado e legislação;

2. acesso a uma área pessoal do website www.deco.proteste.pt;

3. acesso a comparadores disponibilizados no site sobre produtos e serviços, os quais se procuram adequar às necessidades dos consumidores (por exemplo, comparadores sobre pneus, máquinas de lavar, smartphones, televisores, companhias aéreas etc.)

4. acesso a simuladores que ajudam os consumidores a determinar a melhor oferta quanto a um determinado produto ou serviço (por exemplo, empréstimos, financiamento de veículos, potência energética recomendada, melhores condições nos cartões de crédito, etc.)

5. acesso a simuladores temáticos para conhecer mais sobre uma determinada matéria (por exemplo, saúde, seguros, energia, etc-)

6. acesso a minutas para apresentar queixas e reclamações contra vendedores ou prestadores de serviços;

7. acesso a aplicações para telemóveis ou tablets;

8. dentro das condições previstas na Política de Privacidade, receção de newsletters sobre as ações de reivindicação que a DECO PROTESTE realiza ou apoio, no desenvolvimento do seu papel na luta pela defesa dos direitos dos consumidores; e ainda sobre produtos e serviços da DECO PROTESTE;

9. dentro das condições previstas na Política de Privacidade, newsletters sobre a possibilidade de aceder a descontos e acesso a promoções especiais, sobre a possibilidade de escolher o fornecedor / prestador de serviço mais adequado etc.

10. de acordo com as condições previstas na Política de Privacidade, possibilidade e aceder a / participar em compras coletivas, petições públicas, ações coletivas, bem como noutras atividades que possam estar incluídas na missão da DECO PROTESTE; Isto inclui a possibilidade de receber newsletters e/ou comunicações telefónicas sobre a evolução destas iniciativas. Caso se justifique, as condições de participação e funcionamento destas ações serão publicadas nas respetivas páginas web, vincularão os consumidores que nelas se registem e serão uma parte adicional dos presentes Termos e Condições.

Web site: sítio eletrónico da DECO PROTESTE, www.deco.proteste.pt, e “landing pages” relacionadas, páginas promocionais e/ou páginas especiais para as ações apoiadas/realizadas pela DECO PROTESTE (por exemplo: compras coletivas, ações coletivas, petições públicas; etc.).

Preço: Gratuito;

2.2. Objeto do contrato

2.1 A fim de promover a missão, a DECO PROTESTE desenvolveu um catálogo especial de serviços – os que se encontram supra descritos – aos quais os Simpatizantes da DECO PROTESTE poderão aceder gratuitamente.

2.2 De acordo com a Política de Privacidade e estas Condições Gerais de Serviços, o Simpatizante poderá receber diferentes comunicações e/ou mensagens, inclusive comerciais, sobre os serviços prestados pela DECO PROTESTE.

O Simpatizante pode, a qualquer momento, recusar-se a receber tais comunicações, ajustando as suas preferências na sua área reservada do site (conforme ponto 6) ou enviando um e-mail para protecaodados@deco.proteste.pt, conforme melhor se descreve na Política de Privacidade.

2.3. Diferentes tipos de serviço: utilizador; Simpatizante; Subscritor
Os serviços que a DECO PROTESTE presta variam em função do tipo de contrato ou serviço subscrito pelo cliente:

a. Utilizador: apenas tem acesso temporário a alguns conteúdos do site;
b. Simpatizante: o que é objeto do presente contrato; tem acesso aos serviços descritos supra sob a epígrafe “serviços” mas não às revistas em papel nem aos serviços de informações telefónicas);
c. Subscritor: tem acesso a todos os serviços (ver condições gerais de subscrição) e não só aos descritos acima; nomeadamente receberá uma ou mais revistas em papel e terá acesso ao serviço de informações telefónicas;

2.4. Como alterar ou cessar o (tipo de) serviço contratado?

1. Pode alterar o tipo de contrato sempre que quiser. Se é um mero Utilizador ou um Simpatizante e pretende tornar-se um Subscritor, basta clicar aqui.
2. Se é um Subscritor, poderá fazer cessar o seu contrato em qualquer altura até 15 dias úteis antes do final de cada mês, produzindo a cessação efeitos a partir do mês seguinte, ou nos termos das condições gerais por si aceites.
Por favor note que a cessação do contrato de subscrição pode não ser imediata no caso de, designadamente, estar pendente um serviço já contratado, tal como a entrega de revistas, a subscrição de compras coletivas, etc. Nesse caso a DECO PROTESTE informá-lo-á.
3. Por favor atente no facto de que, ao terminar o seu contrato de subscrição, pode manter-se como Simpatizante, caso não declare que pretende também cessar esta contrato tal como descrito no ponto 5.
4. Os seus dados serão tratados de acordo com a Política de Privacidade.

2.5. Denúncia
Pode fazer a cessação do seu contrato como Simpatizante, por escrito, para o endereço eletrónico assinaturas@deco.proteste.pt ou ligando para o serviço de apoio a clientes no número 218 410 858.

A cessação da sua condição de Simpatizante poderá comprometer a sua continuação em algumas das ações/iniciativas organizadas pela DECO PROTESTE.

2.6. Como ajustar as suas preferências sobre comunicações a receber no nosso site?
Para gerir/escolher as comunicações que lhe vamos enviar em cumprimento deste contrato, poderá ir à sua “Área Pessoal” no web site.
Apenas terá de efetuar o login e escolher que tipo de comunicações deseja receber, ajustando as suas opções de privacidade. Caso não realize estas operações, irá receber as comunicações que a DECO PROTESTE lhe pode enviar, independentemente do seu consentimento, tal como melhor explicado na Política de Privacidade, designadamente comunicações sobre os produtos e serviços por esta comercializados.

2.7. Contactos da DECO PROTESTE
Para mais informação sobre DECO PROTESTE, subscrições e revistas por favor contacte o número 218 410 858 (de segunda a sexta das 09h às 18h) ou envie-nos um e-mail para assinaturas@deco.proteste.pt.

2.8. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, tem o direito de resolver livremente um novo contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário contados a partir da data de celebração do mesmo ou à de receção da primeira revista. Para resolver, basta que nos comunique a sua decisão. Pode fazê-lo por carta, telefone ou e-mail. Para o efeito, pode utilizar o modelo de formulário de resolução disponível neste link.

2.9. Entidades de resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor - https://www.consumidor.gov.pt.