Afinsa

Diga não ao acordo proposto pela Asociación de Consumidores y Usuários Soluciones, criada recentemente em Espanha e não reconhecida em Portugal.

A DECO tem recebido inúmeros pedidos de esclarecimento sobre uma circular que a Asociación de Consumidores y Usuários Soluciones (ACU Soluciones), com domicílio em Jerez de la Frontera, está a enviar aos lesados pela Afinsa.

A ACU pretende recolher a adesão para um suposto acordo e evitar a liquidação da Afinsa, mas com condições pouco claras. Aos consumidores é sugerido o pagamento de cerca de € 170 e a assinatura de uma procuração, a qual deverá ser depois enviada para um apartado no Porto ou a sede em Espanha.

A DECO aconselha a ignorar comunicações vindas de entidades desconhecidas, pois poderá agravar o problema.

Um acordo deve ser apresentado por associações com representação processual, como é o caso da DECO e da OCU, sua congénere em Espanha. Desde que legitimadas por um importante número de lesados, não é necessário obter previamente as adesões.

Aderir a este acordo implica renunciar ao mandato forense conferido aos advogados da DECO, com todas as consequências legais decorrentes.

A DECO tem actuado em prol dos interesses dos consumidores. No caso dos lesados pela Afinsa, decidiu intervir, através da informação prestada e da representação no processo de insolvência em curso.