Comunicados de imprensa

POUPANÇA ACÇÕES ANALISOU O GOVERNO DAS SOCIEDADES DE 444 EMPRESAS COTADAS
Ainda há muito a fazer em matéria dos direitos dos accionistas

A POUPANÇA ACÇÕES, boletim financeiro da DECO PROTESTE, em conjunto com as associações europeias de consumidores da Euroconsumers (Portugal, Espanha, Itália e Bélgica) elaborou um estudo sobre o Governo das Sociedades abrangendo 444 empresas cotadas, nacionais e estrangeiras. O conceito de “bom governo” engloba a forma de gerir as empresas, de modo a que se possa controlar aqueles que tomam as decisões mais importantes e proteger os interesses dos accionistas minoritários. Assim, com base num questionário enviado às empresas, complementado pelos relatórios anuais, estatutos e actas das Assembleias-Gerais, avaliámos as empresas à luz dos grandes pilares do Governo das Sociedades: os direitos dos accionistas, o funcionamento do Conselho de Administração e a transparência.

Os resultados não foram brilhantes, com a maioria das empresas a obter classificações medianas. A nota média foi 5,4 pontos, num máximo de 10 valores! No caso das empresas nacionais, o resultado médio atingiu somente os 5 pontos. O funcionamento do Conselho de Administração é onde as empresas nacionais têm piores resultados (em média, apenas 2,9 pontos), o que se deve, sobretudo à reduzida presença de membros independentes nos órgãos da empresa. Já no que concerne aos direitos dos accionistas, conseguem superar a média global, 6,6 contra 5,2 pontos, fruto das exigências legais em vigor neste âmbito em Portugal. Em termos individuais, destacaram-se pela positiva a Cimpor, o BES e a Jerónimo Martins que ficaram no top 100 das empresas abrangidas pelo estudo. Ao invés, empresas como a EDP e a Portugal Telecom encontram-se no fim da tabela prejudicadas pela existência de direitos especiais do Estado português.

Perante os resultados pouco animadores do estudo da POUPANÇA ACÇÕES e o imperativo de um melhor Governo das Sociedades para a protecção dos pequenos investidores, torna-se imprescindível reforçar as obrigações das empresas. Apesar do Governo das Sociedades estar longe de ser o único critério de avaliação de uma acção, as empresas que respeitam as suas regras são frequentemente mais rentáveis e a sua cotação em Bolsa é menos volátil. A POUPANÇA ACÇÕES sempre alertou para as lacunas do Governo das Sociedades e, apesar deste ter evoluído de forma positiva nos últimos anos, ainda há muita margem de progressão. Assim, a POUPANÇA ACÇÕES avança com 9 PROPOSTAS.

Todos os detalhes do estudo em www.poupanca.proteste.pt

 9 Propostas da DECO PROTESTE
para um bom Governo das empresas cotadas

• O princípio de uma acção um voto deve ser sempre respeitado. Assim, devem ser eliminadas as Golden Shares e quaisquer limitações aos direitos de voto. Além disso, os estatutos da sociedade devem poder ser modificados por vontade dos accionistas sem requerer maiorias qualificadas especiais.
• O Conselho de Administração deverá ser composto maioritariamente por membros independentes, não associados a nenhum grupo de interesses específicos na empresa. Por seu turno, as comissões de auditoria e de remunerações devem ser constituídas apenas por elementos independentes.
• A remuneração do Conselho de Administração e dos principais dirigentes deverá ser aprovada em Assembleia-Geral e ser do conhecimento dos accionistas em termos individualizados e com discriminação das componentes fixa e variáveis.
• O presidente da Comissão Executiva e o presidente do Conselho de Administração devem ser pessoas distintas.
• O cargo de presidente da Comissão Executiva deverá ser objecto de um limite de idade e/ou de permanência.
• Os auditores e as empresas de auditoria responsáveis pelas contas devem ser alterados periodicamente, e proibidos de prestar outros serviços, para evitar conflitos de interesses.
• As despesas confidenciais devem ser eliminadas para promover a transparência das contas.
• A participação nas Assembleias-Gerais deve ser gerida através da adopção de um sistema de Record Date (1) , em vez do bloqueio de acções, para evitar a perda de liquidez em Bolsa dos títulos nas sessões anteriores às Assembleias-Gerais e promover a participação dos accionistas.
• Os accionistas deverão poder expressar o seu direito de voto através da votação à distância, por correio e via Internet.

(1) Record date : sistema em que se define uma data de registo dos accionistas titulares das respectivas acções para lhes conferir diversos direitos, como o dividendo, independentemente de, na data do usufruto do direito, o accionista ainda ter, ou não, as suas acções.

Anexo I  
PORTUGAL: MUITO POR FAZER!

MÉDIAS POR PAÍS
(pontuação máxima de 10 valores)