Afinsa

A DECO teve conhecimento da apresentação de um plano de viabilidade da AFINSA, documento que analisou de forma cuidada. Tal plano mereceu a total discordância e rejeição desta associação, por considerar que não salvaguarda os direitos e legítimos interesses dos consumidores lesados.

1.º O objectivo primordial deste plano é prolongar o tempo de resgate (devolução) das quantias investidas ou, em última análise, impedir o próprio resgate. Se os credores/consumidores renunciarem, como lhes é exigido, a metade dos seus créditos, o montante total disponível para pagamento das dívidas ficará reduzido a 1956 milhões de euros, valor manifestamente insuficiente para a cobertura dos créditos que os nossos associados e outros detêm sobre esta empresa.

2.º Mesmo admitindo a possibilidade de resgate (devolução) das quantias investidas, a empresa estabelece como condição essencial do pagamento dos créditos um período não inferior a 10 anos. Tal implica que os créditos serão pagos só em 2016.

3.º Este plano procura reestruturar a organização da AFINSA, através da criação de novos accionistas (que serão os próprios lesados, após a conversão dos créditos em acções) numa empresa de estrutura piramidal pouco ou nada viável. Assim sendo, entendemos que não é credível que esta empresa possa aumentar o seu investimento através da aquisição de acções (ou a conversão de créditos em acções), sendo que a sua única fonte de receitas serão os próprios montantes entregues pelos lesados. Aliás, ao contrário do que afirma a AFINSA, nunca ocorreu nenhum processo de revalorização dos selos, nem tão pouco ocorrerá nos termos garantidos por esta.

4.º Para o pagamento dos referidos créditos, a empresa apresenta um conjunto de novas linhas de negócio: venda de selos pela Internet, gestão e venda de património imobiliário e venda de metais preciosos. Para tal, estabelece uma série de condições e objectivos que dificilmente se concretizarão.

No que respeita à venda dos selos pela Internet, entendemos que o negócio não tem viabilidade. O mesmo foi, aliás, recentemente comprovado por peritos, os quais concluíram que os selos valeriam apenas 3% do valor constante das condições e dos catálogos da empresa.

Quanto à venda e gestão de património imobiliário, o plano não define com clareza como se processará o investimento neste mercado, nem como poderá garantir os lucros e a cobrança dos créditos, que a AFINSA afirma estarem garantidos.

No que se refere à venda de metais preciosos, reproduzimos os comentários do ponto anterior. A acrescentar o facto de este negócio seguir a mesma estrutura piramidal que era utilizada pela empresa até à divulgação das notícias de 9 de Maio de 2006, o que a DECO considera suspeito.

Embora seja necessário aguardar pela avaliação do património e deste plano por parte dos Administradores Concursais, a DECO rejeita e nunca aprovará uma estratégia cuja premissa seja a diminuição das garantias dos consumidores lesados, como é o caso do documento apresentado pela AFINSA.

Além disso, tivemos conhecimento de que os nossos associados e representados estão a receber cartas comunicando que a DECO não intentará nenhuma acção contra o Estado Espanhol, pois a sua congénere em Espanha recebe dinheiro do Governo Espanhol. A missiva aconselha os consumidores representados pela DECO a pedir a devolução da documentação que foi entregue nesta associação, para que, por intermédio de outros, possam ser representados na acção contra o Estado Espanhol. A concretizar-se, tal situação configura uma renúncia ao mandato forense conferido pelos nossos associados, com todas as consequências legais daí decorrentes.

Tendo em conta que esta associação sempre forneceu informações actualizadas aos interessados que representa, foi com estranheza que tomou conhecimento daquela missiva (cujo objectivo desconhecemos), imputando-nos comportamentos e factos falsos. Deste modo, e atenta à natureza difamatória do conteúdo, a DECO irá exigir esclarecimentos aos remetentes, sob pena de exercer o direito de queixa que lhe assiste, denunciando esta situação às autoridades competentes.

A DECO sempre actuou por referência aos interesses dos consumidores e o seu passado está, inclusive, historicamente ligado às conquistas dos consumidores em Portugal. Foi neste quadro de valores, em particular, a defesa dos interesses dos credores lesados pela AFINSA, que a DECO decidiu intervir, prestando todos os esclarecimentos necessários e representando-os no processo de insolvência.