Afinsa

O Estado português pediu a colaboração dos consumidores lesados pela Afinsa no processo de investigação da empresa.

Qual o interesse da colaboração?
O pedido visa promover a participação dos lesados no processo de investigação por parte do Ministério Público, e apurar a responsabilidade penal dos intervenientes na Afinsa pelo crime de burla.

Qual a relação entre este processo e o processo concursal que decorre em Espanha?
Nenhuma. O processo de investigação decorre em Portugal desde 2002 e visa apurar a responsabilidade criminal da Afinsa. O processo concursal, que decorre em Espanha e no qual estão representados 2700 portugueses, tem como objectivo reembolsar os consumidores dos montantes que investiram e perderam, em consequência da falência da empresa.

Já aderi à acção penal da última vez que entreguei documentos. É a mesma coisa?
Não. Estamos perante acções diferentes, embora ambas versem sobre a responsabilidade criminal da Afinsa.

Este processo refere-se à Afinsa portuguesa ou espanhola?
As informações recolhidas não nos permitem saber com certeza absoluta se a acusação é contra as empresas espanhola e portuguesa ou apenas contra a espanhola.

Sou obrigado a colaborar?
Não. Apesar de a notificação referir um prazo de 15 dias, não tem de fazê-lo. Trata-se de um pedido, pelo que as informações são prestadas a título voluntário.

Sofro alguma sanção se não responder?
Não.

A DECO não pode responder em nome dos associados?
Não. O mandato atribuído à DECO abrange apenas o processo concursal, que corre em tribunal. O pedido de colaboração na investigação é autónomo, pelo que a DECO tem poderes para responder. Mas continuaremos a informá-lo dos desenvolvimentos deste processo.

A DECO já sabia deste processo?
Não. A DECO foi contactada pelos serviços do Ministério Público e teve conhecimento do processo na mesma altura em que os consumidores lesados.

Sou obrigado a contratar um advogado?
Como indica a carta do Ministério Público, é obrigado a constituir um advogado se o pedido de indemnização for superior a 5 mil euros.

Pretendo colaborar. Qual o meio aconselhável para enviar as informações?
Envie através de carta registada com aviso de recepção ou, caso considere mais adequado, entregue uma cópia dos documentos nos serviços do Ministério Público (morada indicada na carta). Neste caso, peça um comprovativo da entrega.

Posso responder só às questões e não enviar os documentos?
Como a resposta é voluntária, sim. Mas aconselhamos os consumidores a responder às questões e a enviar cópias dos documentos pedidos.

Qual a utilidade do pedido de indemnização civil?
Este pedido procura ressarcir os lesados, caso exista acusação, pelos danos que resultaram da conduta criminosa da Afinsa. Ou seja, serve para pedir o reembolso das quantias que cada consumidor investiu e não recebeu.