Há 12 meses na mesma
Os Certificados do Tesouro mantêm as taxas brutas para prazos superiores a cinco anos há precisamente 12 meses: 6,8% entre 5 a 9 anos e 7,1% durante 10 anos.
Um ano com as mesmas taxas
Os Certificados do Tesouro são a aplicação mais recente de dívida pública, criada em julho de 2010, mais destinados às poupanças de longo prazo, ainda que tenham elevada liquidez. As taxas brutas dos Certificados do Tesouro para prazos superiores a cinco anos mantêm-se há 12 meses. No entanto, em termos líquidos, houve uma ligeira redução desde janeiro deste ano devido à subida da taxa de imposto sobre os juros, que passou de 21,5% para 25 por cento.
Se tem a certeza de não necessitar do capital por um prazo mínimo de cinco anos, então os Certificados do Tesouro são uma boa opção: o rendimento líquido é de 5,1% se aplicar entre cinco a nove anos e 5,3% se mantiver durante os dez anos. Estas taxas foram fixadas em maio de 2011 e enquanto permanecer o atual cenário de instabilidade da dívida público. Cabe, pois, ao Governo repor a indexação do rendimento às taxas da dívida pública (Obrigações do Tesouro a cinco e dez anos).
Se pretende aplicar por prazos inferiores a cinco anos e ter o capital sempre disponível para qualquer eventualidade, os Certificados do Tesouro não são a opção mais indicada, pois rendem apenas 1,3% líquidos ao ano para prazos inferiores a cinco anos. Para esses casos prefira os melhores depósitos a prazo, cujas taxas atingem os 6% brutos 4,5% líquidos nos depósitos até um ano.
Apenas 0,7% da dívida do Estado
No final de 2011, estavam aplicados 1308 milhões de euros em Certificados do Tesouro, uma quantia ainda pequena quando comparada com o montante aplicado em Certificados de Aforro (11 384 milhões de euros) ou com as Obrigações do Tesouro (103 940 milhões de euros). Segundo dados divulgados recentemente pelo IGCP, a dívida do Estado totaliza 174 891 milhões de euros. Assim, os Certificados do Tesouro têm um peso reduzido na dívida (apenas 0,7%), enquanto as Obrigações do Tesouro representam quase 60%.
Dívida não está isenta de risco
Nenhum produto é 100% seguro, nem mesmo os produtos de aforro do Estado. Assim, Certificados de Aforro, Certificados do Tesouro e Obrigações do Tesouro não estão totalmente isentos de risco, mas a probabilidade do Estado falir é inferior ao de um banco ou uma seguradora.
Apesar dos juros generosos, especialmente nas Obrigações do Tesouro, nunca esqueça a hipótese, ainda que remota, do Estado não cumprir os seus compromissos financeiros, que provocaria prejuízos aos investidores. Para limitar esse risco, os Certificados do Tesouro e as Obrigações do Tesouro não deverão representar mais de 25% das suas poupanças de longo prazo. Aliás, uma regra que bem conhece: não coloque os ovos todos no mesmo cesto.
Quem regula os Certificados?
Todos os produtos financeiros têm uma entidade reguladora independente. Sejam depósitos (Banco de Portugal), seguros de capitalização (Instituto dos Seguros de Portugal) ou fundos de investimento (Comissão do Mercados de Valores Mobiliários). O mesmo não acontece com os Certificados do Tesouro ou de Aforro. São emitidos pelo Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP), enquanto dívida pública do Estado português, e é ao IGCP que cabe regular este produto. Ou seja, o emitente e o regulador são a mesma entidade! Parece-nos que o Estado tem dois pesos e duas medidas quando se trata de exigir transparência e rigor no mercado dos produtos financeiros, favorecendo os produtos de dívida pública.
