Comunicados de imprensa

Numa análise comparativa, o boletim financeiro Poupança Quinze da DECO PROTESTE constatou que os detentores das contas poupança-habitação estão a ser lesados pela actual legislação, a qual não favorece a concorrência entre os bancos.

Há poucos anos, as contas poupança-habitação (CPH) eram uma aplicação incontornável para quem pretendia reduzir a “factura” do IRS. As campanhas dos bancos para captação de depositantes eram intensas, nomeadamente, perto do final de cada ano.

Hoje, o panorama é totalmente diferente. Com efeito, desde que, em 2005, foi extinto o benefício fiscal associado às entregas feitas para as CPH, estas saíram da ribalta. Mas se desapareceram das campanhas publicitárias, a realidade é que ainda há muitos aforradores com CPH, pois as restrições aos levantamentos fazem com que essas contas tenham uma “longa vida” De facto, os portugueses mantêm ainda 2,2 mil milhões de euros depositados nas CPH e, por esse facto, perdem anualmente cerca de 18 milhões de euros em juros, pois, a taxa de juro líquida média das CPH é de apenas 2,0%, contra 2,8% num depósito de 5 000 euros a um ano.

Essa situação tem vindo a ser aproveitada pelos bancos em detrimento dos depositantes. Como os levantamentos das CPH estão limitados às poucas situações especificadas na lei e a sua transferência para outro banco apenas é possível caso se contrate um crédito à habitação na nova entidade, o investidor está, quase sempre, “preso” ao banco onde tem a CPH.

De acordo com a análise efectuada pela Poupança Quinze, e conforme se pode ver no quadro, a maioria dos bancos aproveita-se desta situação para pagar juros reduzidos às quantias depositadas em CPH quando comparando com os seus próprios depósitos a prazo. Actualmente, a melhor remuneração líquida para um depósito de 5 000 euros a um ano é de 4,1%, no Banco Popular, mas nesse mesmo banco, a CPH é remunerada a uma taxa de apenas 2,6%. Para uma CPH consegue, na melhor das hipóteses, 2,9% (no Banco Best) e na pior obtém apenas 1,2% (Caixa Galícia e BBVA). Num ano, e para o montante referido, os juros seriam de 145 euros na primeira hipótese, contra apenas 60 euros na segunda. Todavia, na prática, o investidor está impedido de procurar a instituição com taxas de juro superiores.

Se o legislador não pode, nem deve, obrigar os bancos a praticar taxas de juro mais elevadas, pode fazê-lo indirectamente através da remoção dos entraves à concorrência. Como? É simples, pois basta permitir a transferência de CPH entre bancos sempre que o depositante assim o desejar e não apenas no caso do recurso ao crédito como sucede actualmente. Deste modo, os clientes seriam livres de escolher e poderiam optar pelos bancos onde o seu dinheiro fosse melhor remunerado. É um direito básico, mas que até agora tem infelizmente sido ignorado, prejudicando os depositantes.

Para tentar inverter esta situação, a DECO pede, ao ministério das Finanças a alteração às actuais regras que impedem a concorrência na oferta das contas poupança-habitação.

TANL: taxa anual nominal líquida, para um montante de 5000 euros.
Fonte: Poupança Quinze.

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