Afinsa

A DECO, desde o primeiro dia em que se divulgou o escândalo relativo ao negócio desenvolvido pela Afinsa, foi a única entidade que adoptou medidas por forma a acautelar os legítimos direitos e interesses dos consumidores lesados com esta situação.

A associação encetou, de imediato, contactos com a Afinsa. Foi agendada uma reunião com esta empresa que, por iniciativa da mesma, foi desmarcada e nunca se realizou.

A DECO reuniu, então, com o Banco de Portugal e a CMVM, tendo manifestado a sua preocupação pelo vazio legal de regulação e supervisão deste tipo de negócio. Foi, ainda, debatida a necessidade de adopção, a breve prazo, de medidas legislativas dirigidas a esta área de negócio.

Estando em curso o processo de insolvência da Afinsa em Espanha, e porque os contratos em Portugal tinham sido celebrados com a empresa espanhola, deveriam os consumidores reclamar os seus créditos no país vizinho.

Assim, e com o objectivo primeiro de conseguir a mesma protecção para os consumidores nacionais, a DECO veio a celebrar um Protocolo com a sua congénere espanhola – OCU.

Desde o dia 18 de Julho até ao dia 31 de Agosto, a DECO disponibilizou exclusivamente para o efeito, serviços de atendimento telefónico, escrito e presencial, tendo respondido a mais de 3000 pedidos de informação.

No âmbito do Protocolo celebrado com a OCU, a DECO já reencaminhou e entregou em Espanha, no passado dia 16 de Setembro, toda a documentação exigida e recepcionada nas suas instalações.

A DECO recebeu 2744 processos relativos a reclamações de créditos – Processo de Insolvência – a que corresponde um total investido de cerca de € 62.500.000 (sessenta e dois milhões e quinhentos mil euros).

Do total de processos recebidos, 2269 também aderiram à Acção Penal que visa acusar os gestores desta empresa pela prática de crimes já imputados pelo Ministério Público espanhol.

Após o reconhecimento dos créditos por parte dos Administradores da Insolvência, será realizada a Assembleia de Credores para definição da forma de pagamento a cada um deles, a que se segue a liquidação do património da empresa.

A DECO manterá informados todos os consumidores do estado do processo, através dos diferentes canais de comunicação e não deixará de sensibilizar as autoridades nacionais para a necessidade de regulação deste tipo de actividade.