Afinsa

Se é sócio da DECO e pretende ser representado pela OCU, nossa congénere espanhola, na reclamação de créditos, deve preencher os formulários que se encontram disponibilizados no fim da página.

Juntamente com os formulários devidamente preenchidos, deverá ser entregue, nas instalações da DECO (Rua Artilharia Um, n.º 79, 4.º, 1269-160 Lisboa) ou na Delegação Regional do Norte (Rua da Torrinha, n.º 228 H, 5.º, 4050-610 Porto), uma cópia dos originais dos contratos, dos documentos comprovativos dos pagamentos que fez, bem como cópias dos bilhetes de identidade e dos números de contribuinte. Se tiver dificuldade em deslocar-se a Lisboa ou ao Porto pode enviar a documentação por correio, através de carta registada e com aviso de recepção, para a DECO, Rua Artilharia Um, n.º 79, 4.º andar, 1269-160 Lisboa.

Toda a documentação e formulários deverão ser entregues na sede da DECO ou da Delegação Regional do Porto até ao próximo dia 31 de Agosto. A DECO assegurará o posterior reencaminhamento desta documentação para a OCU.

Formulários a preencher

1. “Hoja de encargo” ou “Mandato” (de preenchimento obrigatório): trata-se de uma procuração que visa autorizar a OCU a intervir em nome do associado. Este documento, que deverá ser preenchido e assinado pelo associado, está redigido em espanhol, dado que o processo será apresentado no país vizinho. No entanto, no ficheiro “Mandato – Só para leitura” , pode consultar a tradução para português.
2. Ficha informativa concursal (de preenchimento obrigatório): dá conhecimento à OCU do valor do crédito que pretende reclamar.
3. Concurso 208/2006 de Madrid (de preenchimento obrigatório): trata-se da reclamação da dívida propriamente dita, a qual será entregue pela OCU no Registo de los Juzgados de lo Mercantil, em Madrid. Caso tenha mais do que um contrato com a Afinsa, deve entregar um destes formulários por cada contrato.

Este formulário também está redigido em espanhol, pelo que lhe deixamos aqui uma ajuda para o preenchimento (ver “Instruções de preenchimento do Concurso 208/2006 de Madrid”). Se, mesmo assim, surgirem dúvidas, ligue para a nossa linha de apoio exclusiva da DECO (21 371 02 97) ou para o Serviço de Informações da DECO PROTESTE (808 200 145).

Via Penal

Uma vez que se encontra a decorrer em Espanha um processo-crime relacionado com a actividade da Afinsa, a OCU está também a intervir neste processo, colaborando com as autoridades espanholas, responsáveis pela investigação. A actuação do associado neste processo, através da OCU, embora tenha carácter opcional, permitirá uma maior eficácia na descoberta da verdade e na salvaguarda dos seus interesses económicos.

1. “Hoja de encargo” ou “Mandato”: permite que a OCU actue no nome do associado, a qual deverá ser preenchida nos mesmos termos dos anteriormente assinalados.
2. Ficha informativa penal: dá conhecimento à OCU do valor do crédito que detém perante a empresa.

 Estes dois documentos são de preenchimento opcional. Só deverão ser preenchidos quando o associado pretenda que a OCU actue em seu nome no respectivo processo-crime.