Afinsa

Já existe uma proposta para viabilizar a empresa. Os lesados têm agora até 28 de Agosto para aceitar ou recusar. A DECO desaconselha o acordo.

Três anos após o escândalo da Afinsa, o juiz encarregado de avaliar o processo de insolvência da empresa deu por concluída a fase de impugnações e abriu um processo de acordo. Objectivo: avaliar o plano de recuperação da Afinsa. Os credores lesados têm até 28 de Agosto para aceitar ou recusar.

Para a DECO, o acordo deve ser rejeitado, pois não salvaguarda os interesses dos consumidores: pressupõe que renunciem a metade dos seus créditos, bem como o prolongamento do tempo de resgate (devolução), por um período não inferior a 5 anos. Para aderir ao acordo, tem de renunciar ao mandato forense conferido aos advogados da DECO, com as consequências legais decorrentes.

O plano procura reestruturar a Afinsa através da criação de novos accionistas, que seriam os próprios lesados, após a conversão dos seus créditos em acções. A proposta é arriscada, pois transforma a empresa numa estrutura piramidal pouco ou nada viável. Não é credível que a Afinsa aumente o investimento através da aquisição de acções ou da conversão de créditos em acções, tendo os montantes entregues pelos lesados como única fonte de receitas.

Nos casos em que ambos os elementos do casal são titulares do contrato, o acordo propõe dividir os créditos em partes iguais. Desconhecemos ainda os critérios do juiz para fixar a quantidade a repartir, quando chegar a fase de liquidação.

Se o acordo for aceite por uma maioria de 51%, caberá ao juiz ver se a proposta é legal. Caso seja recusado, segue-se a liquidação da empresa. Nesta fase, caberá aos administradores concursais definir os activos e estabelecer critérios para reparti-los pelos lesados durante os primeiros meses de 2010. No caso da Fórum Filatélico, por exemplo, optou-se por uma primeira devolução de 10% dos créditos.

A OCU e a DECO não descartam a possibilidade de exigir a responsabilidade do Estado espanhol.

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