O uso do serviço de saneamento depende do pagamento de um valor calculado em função do volume de água mensalmente consumida. Faz todo o sentido. Quanto mais água potável for usada, maior volume será descartado e precisará de ser tratado.
O custo do saneamento vem discriminado na fatura mensal, tal como os dos serviços de abastecimento e tratamento de resíduos sólidos urbanos. Na soma das três parcelas, o saneamento tem, em regra, um peso entre 30% e 40% do total pago todos os meses.
A tarifa do saneamento tem uma parte fixa, para assegurar que o serviço está sempre disponível, e outra variável, a tal que depende do consumo de água. Entre os 293 municípios que cobram o serviço, há quatro formas de calcular esta componente variável. A aplicação depende do critério usado em cada concelho.
Aceda ao mapa interativo e veja quanto custa o serviço no seu município.
Quatro formas de chegar ao preço
A maioria reparte o volume de água consumida por escalões – em regra, quatro – e aplica um preço a cada um deles. Por exemplo, na Covilhã, para um gasto de 10 metros cúbicos, os primeiros cinco são cobrados ao preço do primeiro escalão (1,238 euros por metro cúbico) e os restantes cinco ficam sujeitos ao custo do segundo escalão (1,542 euros por metro cúbico). Depois, é fazer a conta, que, se nada falhar, dará 13,90 euros.
Um segundo grupo de concelhos opta por multiplicar um custo unitário em euros pelo total da água consumida. Usemos o exemplo de Póvoa de Lanhoso, onde este valor é de 0,9829 euros por metro cúbico. Para os mesmos 10 metros cúbicos, o total será de 9,829 euros.
Um terceiro método é apurar o custo do abastecimento destes 10 metros cúbicos e multiplicá-lo por uma percentagem. Tomemos o exemplo de Sintra. Aqui, o referido volume de água custa 8,3495 euros ao consumidor doméstico. Como o valor percentual usado no cálculo do custo do saneamento é de 81%, para a referida quantidade de água, o preço final é de 6,7631 euros.
Por fim, um pequeno grupo de municípios segue também um método que recorre a quatro escalões. Mas, em vez de repartirem o volume de água por cada um dos intervalos, aplicam um valor fixo ao total gasto. Assim, por exemplo, em Almeida, os 10 metros cúbicos caem no segundo escalão, ao qual corresponde o total de 1,70 euros.
Custos de saneamento para quem não gasta água
Existem ainda preços para quem não está ligado às redes de abastecimento e/ou de saneamento, e, em alguns casos, verdadeiras penalizações para quem não consome água.
Em Póvoa de Lanhoso, por exemplo, quem não usa a rede de abastecimento de água, por recorrer a sistemas próprios de captação, é sujeito a um valor mensal fixo de 21,2202 euros. Fazendo as contas, corresponde ao tratamento de 16 metros cúbicos de água residual. Uma segunda tarifa de saneamento é aplicada a quem não tem consumos, nem rejeita águas residuais na rede (por exemplo, por ter fossa sética), que corresponde a um valor fixo mensal de 6,4161 euros, aquilo que pagaria se gastasse um metro cúbico.
Na Covilhã, é aplicada uma tarifa fixa a quem tem captação de água e gasta menos de 12 metros cúbicos de água da rede pública por mês. Este custo é de 0,491 euros por dia, a que correspondem 14,73 euros de tarifa fixa de saneamento, muito mais do que paga quem não tem captação. No último caso, são devidos 1,56 euros, uma diferença de 13,17 euros.
Outros concelhos, como os de Mafra, Paredes e Valongo, também cobram valores fixos mensais a quem está ligado à rede de saneamento, mas não à de abastecimento, por usufruir de sistemas próprios de captação de água: 10,8344, 7,551 e 14,8297 euros, respetivamente.
Já o caso de Paços de Ferreira é insólito a todos os níveis. Quem estiver ligado à rede de saneamento, mas não à de abastecimento, pagava 14,85 euros mensais em 2024, ou seja, tanto como se gastasse 10 metros cúbicos de água – entretanto, em 2025, já subiu para 14,9986 euros. Por sua vez, os possuidores de conexão a ambas as redes, mesmo nada gastando de água, pagavam 23,66 euros por mês, o equivalente a um consumo de 33,80 metros cúbicos. Trata-se de um problema que remonta a 2004, quando a gestão da água foi concessionada à empresa AGS. A DECO PROteste sabe que muitos munícipes que, normalmente, têm gastos de água reduzidos ou até nulos (por exemplo, por estarem ausentes da habitação) a desperdiçam de propósito, porque sai mais barato.
A organização de consumidores rejeita veementemente este tarifário, que atropela um rol de princípios, a saber o da não-discriminação entre utilizadores, o do utilizador-pagador, o do valor social e económico da água e o do uso sustentável deste recurso essencial. Quando há zonas do País em situação de seca, em Paços de Ferreira, desperdiça-se água como forma de contornar as distorções de um tarifário inaceitável, que voltou a subir e que contraria as recomendações da ERSAR. Absurdo e imoral.
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