POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Informações resumidas sobre regras seguidas para a Proteção de Dados.
| Responsável pelo tratamento de dados | DECO PROTESTE EDITORES, LDA, Av.ª Eng.º Arantes e Oliveira, n.º13 – 1.ºB, 1900 – 220 Lisboa. Email: assinaturas@deco.proteste.pt; | |||
| Finalidade principal | O seu nome de utilizador e password do site www.deco.proteste.pt são processados para efeitos de identificar o tipo de permissões do utilizador da APP e dessa forma gerir, manter e controlar a nossa relação consigo e disponibilizar produtos e serviços sob a sua condição de utilizador, tudo conforme descrito nos termos e condições. | Fundamento jurídico | ||
| Execução de um contrato | ||||
| Finalidades adicionais |
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Fundamento jurídico | ||
| Interesse legítimo / execução de contrato; | ||||
| Direitos |
Pode aceder e retificar os seus dados podendo para o efeito ser-lhe solicitada a sua identificação. Poderá opor-se ao envio de comunicações sobre os nossos produtos e serviços, a qualquer momento sem qualquer custo. Poderá exigir o apagamento dos seus dados desde que os mesmos já não se justifiquem para a finalidade para que foram recolhidos ou se tenha oposto ao mesmo e não se verifique nenhum motivo que obrigue a DECO PROTESTE a manter os dados. O exercício destes direitos deverá ser feito para assinaturas@deco.proteste.pt Pode reclamar junto da CNPD ou Encarregado de Proteção de dados em protecaodados@deco.proteste.pt |
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| Obrigatoriedade de recolha | Os dados solicitados para aceder a todos os conteúdos da APP – nome de utilizador do site https://www.deco.proteste.pt e respetiva palavra passe – são obrigatórios pois sem o mesmo não será possível a sua autenticação como subscritor do Guia de Vinhos e / ou como utilizador do site, condições necessárias para aceder a todos os conteúdos da app. A utilização como utilizador não registado não envolve qualquer recolha ou tratamento de dados pessoais por parte da DECO PROTESTE. |
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| Destinatários |
A DECO PROTESTE trabalha com diversos prestadores de serviços que desenvolvem a sua atividade por conta e em nome da DECO PROTESTE podendo ter acesso aos seus dados no âmbito dos respetivos contratos de subcontratação e sempre de acordo com as indicações prestadas. |
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| Prazo de conservação |
A aplicação apenas recolhe o nome para ser mostrado, no entanto não guarda esse nome em backoffice. O login é efetuado dentro da aplicação através do url da página https://www.deco.proteste.pt pelo que os dados de login não são conservados. |
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| Informações adicionais | Deverá consultar as informações adicionais e detalhadas sobre a Proteção de Dados no texto infra. | |||
| Encarregado de Proteção de Dados | protecaodados@deco.proteste.pt | |||
Os dados pessoais que lhe sejam solicitados no decurso da sua autenticação como utilizador da app “DECO Vinhos”, nome de utilizador e palavra passe do site https://www.deco.proteste.pt, serão tratados de acordo com as regras definidas na presente Política de Privacidade.
A utilização da app sem que faça a autenticação como utilizador registado não implica a recolha ou tratamento de dados pessoais, sendo todos as operações realizadas sob anonimato.
A. Responsável pelo tratamento de dados e obrigatoriedade da recolha
Este aviso de privacidade visa informá-lo das atividades de tratamento automatizado de dados pessoais realizadas pela DECO PROTESTE Editores, Lda., e DECO PROTESTE pessoa coletiva com o NIPC e NIF 502611529 e sede na Av. Eng.º Arantes e Oliveira, n.º 13 em Lisboa (doravante designada por DECO PROTESTE) sobre os dados pessoais fornecidos, para os fins abaixo descritos.
É essencial que introduza o seu nome de utilizador e palavra-passe para aceder a todos os conteúdos da app que se encontrem reservados a utilizadores autorizados, conforme descrito nos Termos e condições.
Se não se autenticar não poderemos atestar a sua qualidade de utilizador autorizado e nessa medida só terá acesso aos conteúdos disponibilizados na página de abertura/destaques, não acedendo aos demais conteúdos da aplicação.
Ao aceitar a presente Política de Privacidade garante e declara que os dados pessoais que nos forneceu lhe pertencem e que os mesmos são verdadeiros, precisos e atualizados. Deverá informar-nos de imediato sobre qualquer alteração aos seus dados pessoais, de acordo com o procedimento previsto na secção C. Direitos do titular dos dados.
B. Fundamento jurídico e finalidades das operações de tratamento de dados
Os seus dados pessoais serão tratados com base nos fundamentos abaixo referidos e para os fins respetivamente descritos:
I. Com base no fundamento “Execução de um contrato”, os seus dados serão tratados para:
O seu nome de utilizador e password do site https://www.deco.proteste.pt são processados para efeitos de identificar o tipo de permissões do utilizador da app e dessa forma gerir, manter e controlar a nossa relação consigo e disponibilizar produtos e serviços sob a sua condição de utilizador, tudo conforme descrito nos Termos e condições.
II. Com base no fundamento jurídico “Interesse legítimo do responsável do tratamento de dados”, os seus dados serão tratados para as seguintes finalidades:
a. Verificar a sua identidade para efeitos de prevenção da fraude (o interesse legítimo associado será o de evitar utilizações fraudulentas e proteger os seus clientes das mesmas).
b. Proporcionar-lhe maior facilidade no acesso ao serviço contratado, respeitando as suas escolhas para o desenvolvimento da relação contratual.
c. Comunicações e Informações/ ublicidade sobre os produtos e serviços da DECO PROTESTE.
C. Direitos do titular dos dados
O titular dos dados tem o direito de obter da DECO PROTESTE o acesso aos dados pessoais e às condições, finalidade e fundamentos jurídicos, com base nos quais são tratados bem como sobre as demais informações que estiveram na base do seu tratamento. Pode aceder e retificar os seus dados podendo para o efeito ser-lhe solicitada a sua identificação.
Poderá opor-se ao envio de comunicações sobre os nossos produtos e serviços, a qualquer momento sem qualquer custo.
Poderá exigir que os seus dados sejam apagados desde que os mesmos já não se justifiquem para a finalidade para que foram recolhidos ou se tenha oposto ao mesmo e não se verifique nenhum motivo que obrigue a DECO PROTESTE a manter os dados.
Sempre que aplicável, poderá exigir a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
Pode exercer os seus direitos acima descritos enviando-nos um e-mail para protecaodados@deco.proteste.pt ou por carta dirigida a para DECO PROTESTE Editores, Lda., Avenida Engenheiro Arantes e Oliveira, n.º 13, 1.ºB 1900-221 Lisboa.
Se considerar que os seus direitos sobre dados pessoais foram violados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
D. Destinatários
A DECO PROTESTE trabalha com determinados prestadores de serviços que desenvolvem a sua atividade nos seguintes setores: assessoria jurídica, fornecedores de serviços tecnológicos, fornecedores de serviços de informática, empresas de segurança, fornecedores de serviços de mensagens instantâneas, empresas de gestão e manutenção de infraestruturas e empresas de serviços de call centre. No âmbito e para exercício dessa prestação de serviços subcontratada, estes “subcontratantes” poderão ter acesso aos seus dados pessoais, mas apenas para procedem ao tratamento desses dados em nome e representação da DECO PROTESTE, sempre e só de acordo com as expressas instruções que lhe sejam dadas pela DECO PROTESTE e em resultado do contrato celebrado entre esta última e aqueles prestadores de serviços.
A DECO PROTESTE segue critérios rigorosos na seleção de prestadores de serviços, a fim de cumprir com as suas obrigações de proteção de dados, comprometendo-se a subscrever com os mesmos um acordo de tratamento de dados, que inclui, entre outras, as seguintes obrigações: aplicar medidas técnicas e organizacionais adequadas; tratar os dados pessoais para os fins acordados e respondendo exclusivamente às instruções documentadas da DECO PROTESTE; e apagar ou devolver os dados à DECO PROTESTE após a conclusão dos serviços.
E. Prazo de conservação
A app “DECO Vinhos” não guarda os dados de registo, apenas acedendo aos mesmos aquando da autenticação (login) como utilizador registado. Nessa medida não conserva os dados pessoais em causa.
F. Fluxos
Os seus dados não serão enviados para fora do Espaço Económico Europeu.