SUBSCRIÇÃO GUIA DE VINHOS PROTESTE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

De acordo com o art. º13.º do Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais Reg. UE 201/679

A DECO PROTESTE tem vindo a desempenhar a sua atividade na prestação de informação aos consumidores e prestação de serviços diversos nesta área, reconhecendo a importância da proteção dos dados pessoais dos seus subscritores.

Nesta Política de Privacidade, poderá encontrar todas as informações necessárias para melhor compreender como tratamos os seus dados pessoais.

1. Responsável pelo Tratamento

A DECO PROTESTE Editores, Lda, com sede na Av.ª Eng.º Arantes e Oliveira, n.º13, 1.ºB, 1900 – 221 Lisboa, com o NIF 502611529 é a Responsável pelo Tratamento dos dados recolhidos neste sítio da internet. Poderá contactar-nos para assuntos gerais, por escrito, através do endereço eletrónico assinaturas@deco.proteste.pt e para assuntos relacionados com os seus dados pessoais para o protecaodados@deco.proteste.pt.

2. Finalidades do Tratamento e Fundamento Jurídico

2.1 No quadro infra, poderá verificar as categorias de dados pessoais que tratamos, para que finalidades e ainda o fundamento jurídico com base no qual o fazemos.

Note que, sem prejuízo das situações especiais abaixo descritas, em regra tratamos os seus dados para gerir a nossa relação contratual consigo e prestarmos os serviços que nos solicitou. Nessa medida poderemos enviar-lhe comunicações de marketing sobre os nossos serviços a menos que recuse essas comunicações, enviando-nos um email nesse sentido ou alterando as suas preferências na sua área pessoal do nosso site.

2.2 A utilização de serviços específicos da DECO PROTESTE como sendo a participação em “Compras Coletivas”, “Petições Públicas”, “Ações Coletivas”, “Leilões”, “Simuladores”, etc… ou noutras atividades que a DECO PROTESTE possa organizar, poderá determinar a necessidade de recolha de outros dados pessoais para além dos mencionados no quadro infra, bem como poderá implicar a realização de outras atividades de tratamento de dados pessoais.

Nesse caso, ser-lhe-á prestada informação adicional sobre as condições de tratamento de dados e inscrição (registo), disponibilizada na página de internet dedicada a essas ações. Essas condições considerar-se-ão parte integrante da presente Política de Privacidade e prevalecerão em caso de conflito.

2.3 É provável que nem todas as situações se apliquem ao seu caso concreto pois os dados recolhidos dependerão dos serviços que escolha utilizar. Contudo, prestamos-lhe informação sobre todos os cenários possíveis.

Sempre que leia exemplos por favor note que eles são apenas isso mesmo, apresentados somente nessa condição e não constituem uma descrição exaustiva.

2.4 Os dados pessoais recolhidos em cada caso são os que são pedidos nos vários formulários de registo e destinar-se-ão à finalidade inerente a cada ação ou situação em concreto. Os dados pessoais marcados com um asterisco (*) são de preenchimento obrigatório pois sem esses não poderemos prestar-lhe o serviço solicitado.

Categoria de dados, Finalidades e Base Legal

2.5 De acordo com o disposto no artigo 13.º-A/3 da Lei 41/2008 de 18 de agosto, a DECO PROTESTE, pode utilizar os seus dados para fins de envio de comunicações referentes a serviço análogos aos que contratou.

Poderá sempre opor-se a estes envios através de uma das seguintes formas:
- por ocasião do envio da cada mensagem, selecionando o link de unsubscribe;
- escrevendo para protecaodados@deco.proteste.pt;
- alterando as suas preferências na sua Área Pessoal no sítio eletrónico da DECO PROTESTE;

2.6 De acordo com o disposto no artigo 6.º/1 f) do RGPD em conjugação com o considerando 47, a DECO PROTESTE pode utilizar os seus dados pera envio de comunicações de marketing direto, independentemente do seu consentimento, com base no seu legítimo interesse o qual consiste na promoção da sua atividade e assim viabilizar a sua atividade em prol de todos os consumidores.

A DECO PROTESTE não deixará de avaliar a possível prevalência do seus direitos e liberdades sobre o Legítimo Interesse da DECO PROTESTE em enviar-lhe comunicações de marketing.

3. Categoria de destinatários dos dados

3.1 Para que sejam tratados de forma adequada para as finalidades referidas no n.º2, a DECO PROTESTE possibilitará o acesso aos seus dados pessoais por parte das seguintes entidades:

1. Terceiros que levam a cabo parte da atividade de tratamento de dados, em nome e sob a responsabilidade da DECO PROTESTE, com base num contrato de subcontratação (subcontratantes) celebrado nos termos do art.º28.º do RGPD; ou que exerçam as atividades de tratamento de dados em corresponsabilidade com a DECO PROTESTE (quando aplicável e em função de informação prestada no caso concreto);
2. pessoas individuais, trabalhadores e / ou colaboradores que tenham sido designados para desempenhar uma ou mais atividades de tratamento dos seus dados na qualidade de “Pessoas Autorizadas” tal como previsto no artigo 29.º do RGPD;
3. Os seus dados pessoais poderão ser comunicados a entidades públicas ou autoridades judiciais, se assim for obrigatório por lei ou para prevenir ou punir a prática de crimes.

   De acordo com o disposto no art.º4.º/9 do RGPD, “as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de inquéritos específicos nos termos do direito da União ou dos Estados-Membros não são consideradas destinatários”.

4. Quando as finalidade de tratamento incluam a cooperação com entidades terceiras para realização de campanhas promocionais (descontos), “leilões” para apresentação das melhores condições de comercialização, compras coletivas, “petições públicas”, ações coletivas, entre outras atividades semelhantes, os seus dados pessoais que sejam absolutamente necessários para que esses terceiros possam executar os descontos ou prestação a que se vincularam ser-lhes-ão enviados, tal como expressamente previsto no termos e condições gerais e nos especificamente aplicáveis. Será prestada informação detalhada ao utilizador, sobre esta comunicação a terceiros, nos respetivos termos e condições (quando aplicável) e na página de internet dedicada a cada uma das ações.

3.2 Por favor note que a DECO PROTESTE ou as entidades por nós subcontratadas podem armazenar os seus dados fora do EEE. Nesse caso garantiremos que essas empresas subcontratadas estão sujeitas a legislação que foi considerada pela Comissão Europeia como prestando um grau de proteção adequado estão por isso a coberto de uma decisão de adequação ou equivalente.

4. Prazo de Conservação

4.1 A DECO PROTESTE conservará os seus dados enquanto se mantiver como utilizador registado no nosso site (seja como subscritor ou como mero Simpatizante), para as finalidades relacionadas com a prestação dos serviços solicitados.  Isto, sem prejuízo do exercício do seu direito de oposição quando aplicável.

4.2 No caso de ser subscritor das nossas revistas ou publicações, após a cessação da subscrição, conservaremos os seus dados pessoais apenas para cumprimento de obrigações legais e durante um período que não excederá os 10 anos, contabilizados da data de cessação do contrato, mas nas condições explicadas infra.

Após a cessação do(s) contrato(s) – “Simpatizante” e / ou Subscritor – poderemos conservar os seus dados para prova do cumprimento de obrigações legais, designadamente o RGPD, legislação fiscal, legislação respeitante a vendas à distância, entre outras.

Neste caso apenas conservaremos os dados que sejam absolutamente necessários para esta finalidade e esses dados serão mantidos devidamente bloqueados e pseudonimizados. Apenas estarão acessíveis a pessoas especialmente autorizadas e exclusivamente para o cumprimento das finalidades suprarreferidas. Ainda assim, serão conservados apenas durante o prazo de prescrição da obrigação em causa, a qual poderá variar em função da legislação aplicável.

4.3 Por favor note que poderá, em simultâneo, assumir a qualidade de “Simpatizante” da DECO PROTESTE e “Subscritor”. Se decidir cancelar a sua subscrição, poderá continuar a usufruir gratuitamente da condição de “Simpatizante”. Assim, a menos que solicite expressamente a cessação de ambos os contratos – Simpatizante e Subscrição – poderá continuar a utilizar os serviços disponibilizados aos Simpatizantes no nosso site.

Por isso, se cessar apenas a subscrição das revistas, por favor note que todos os dados pessoais necessários para lhe disponibilizar os serviços inerentes à condição de “Simpatizante” continuarão a ser mantidos. Nessa medida irá continuar a receber comunicações tal como definido nas suas preferências a menos que solicite a cessação do envio ou que cancele a qualidade de Simpatizante.

4.4 Alguns tratamentos realizados no âmbito de atividades organizadas pela DECO PROTESTE – leilões, petições públicas, compras coletivas, etc… - poderão determinar diferentes prazos de conservação. Sendo o caso, estes serão mencionados nas respetivas políticas de privacidade específicas, constantes das páginas de internet que lhes serão dedicadas.

5. Direitos dos Titulares dos Dados

5.1 Poderá exercer os seguintes direitos, conforme previstos pelo RGPD, através do email protecaodados@deco.proteste.pt :

• Direito de acesso à sua informação pessoal;
• Direito de retificação dos seus dados;
• Direito ao Apagamento dos dados;
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de Portabilidade;
• Direito de oposição;
• Direito de Oposição para efeitos de envio de comunicações de marketing;
• Direito de apresentação de uma reclamação / queixa junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt); Neste caso, solicitamos o especial favor de nos contactar previamente à apresentação da reclamação junto da CNPD tendo em vista a resolução rápida do problema reportado.

5.2 Pode também utilizar a sua Área Pessoal do nosso website para exercer os seus direitos.

5.3 Poderá ainda contactar o nosso contact center através do número 218 410 801 , entre as 09h00 e as 18h00, para pedir informações sobre a forma como poderá exercer os seus direitos.

5.4 Sempre que os seus dados sejam processados com base no consentimento (ver o quadro acima) poderá retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

5.5 Para dar cumprimento aos seus pedidos poderemos solicitar informação adicional para o podermos identificar tal como resulta do disposto no art.º11.º do RGPD em conjugação com o considerando 67.

No caso de recusa injustificada em identificar-se, se não estivermos possibilitados de o identificar de outra forma, reservamo-nos ao direito de não dar resposta ao seu pedido.

6. Encarregado de Proteção de Dados

A DECO PROTESTE nomeou um Encarregado de Proteção de dados que poderá ser contactado através do email protecaodados@deco.proteste.pt.

7. Segurança

A DECO PROTESTE implementou e manteve medidas de segurança e políticas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos dados pessoais que tratamos.

Entre essas medidas encontram-se, designadamente, a execução de acordos de confidencialidade com os nossos colaboradores e fornecedores; políticas de restrição e controlo de acesso a dados pessoais; destruição ou anonimização de dados pessoais que já não são necessários para as finalidades que determinaram a sua recolha;

Uma vez que a segurança de informação depende em parte da segurança do seu computador ou aparelho eletrónico que usa para comunicar connosco, e ainda da segurança que emprega para proteger nomes de utilizador e palavras-passe, por favor tome as medidas adequadas para proteger esta informação.

8. Versão e alterações

A última redação da presente Política de Privacidade é de 28 de abril de 2021. A DECO PROTESTE poderá realizar alterações ao teor da presente Política de Privacidade. Tais alterações serão comunicadas, nos termos legais, ao utilizador.

Termos e condições do Guia de Vinhos PROTESTE

Os termos e condições que se seguem aplicam-se a todos os que subscrevam o Guia de Vinhos PROTESTE, disponibilizado pela DECO PROTESTE Editores, Lda.

1. O QUE É O GUIA DE VINHOS PROTESTE

O Guia de Vinhos PROTESTE fornece informações claras e precisas sobre o mundo do vinho e ajuda-o a descobrir, entre os vinhos nacionais mais vendidos, os que se distinguem pela boa relação entre a qualidade e o preço. Para isso, os vinhos são submetidos a provas de degustação, mas também a análises laboratoriais que permitem avaliar a sua composição. As garrafas são adquiridas em diversos pontos de venda, físicos e online, e é feito um levantamento dos preços praticados.

Os consumidores que pretenderem subscrever o Guia de Vinhos PROTESTE deverão registar-se nesta página e preencherem o formulário de subscrição. Os dados que aqui introduzir serão utilizados para esse fim, de acordo com a nossa política de privacidade.

2. CONDIÇÕES PROMOCIONAIS DE ACESSO AO GUIA DE VINHOS PROTESTE

As condições desta campanha são aplicáveis a atuais subscritores DECO PROTESTE e a não subscritores DECO PROTESTE. O primeiro exemplar (anual) é gratuito, o que irá pagar será a edição do ano seguinte.

Para subscrever esta campanha e usufruir de todas as vantagens exclusivas dos subscritores Guia de Vinhos, deve preencher o formulário desta página ou ligar para o número 218 410 801 (chamada para linha fixa nacional), nos dias úteis entre as 9h e as 18h.

Para poder beneficiar destas condições, o pagamento deve ser feito por débito direto em conta bancária por si identificada através de IBAN de acordo com autorização de débito direto.

Esta campanha só é válida para subscrições efetuadas até 30/09/2022.

3. PREÇO DA SUBSCRIÇÃO

• Para atuais subscritores DECO PROTESTE
  2 € por mês e ficará automaticamente inscrito como assinante do nosso Guia de Vinhos. Ou seja, o Guia de Vinhos irá custar-lhe apenas 24 €. Pode ainda escolher o pagamento trimestral (6 €) ou anual (24 €).
• Para não subscritores DECO PROTESTE
  Um valor total anual de 24,50 € e ficará automaticamente inscrito como assinante do nosso Guia de Vinhos.

A subscrição do Guia de Vinhos PROTESTE dá-lhe direito a:

• Receber o primeiro exemplar do Guia gratuitamente.
• Usufruir, em exclusivo, de conteúdos sobre vinhos, regularmente na nossa newsletter e no portal.
• Aceder gratuitamente ao nosso comparador de vinhos online, concebido especialmente para o ajudar a fazer as compras mais acertadas.
• Receber 8 vales de desconto no valor total de 24 €, que poderá utilizar em dezenas de garrafeiras e lojas gourmet espalhadas pelo país.
• Receber um livrete de bolso, para ter sempre à mão os resultados dos testes, a lista dos vinhos com os melhores resultados e as nossas Escolhas Acertadas.
• 10% de desconto em todos os vinhos testados que estejam à venda na Garrafeira Nacional.
• Usufruir de um conjunto de vantagens exclusivas com a Lifecooler: aproveite já e usufrua de descontos em Restaurantes, Workshops de Degustação, Enoturismo, entre outros.
• Aceder a uma útil aplicação sobre vinhos: a app DECO Vinhos.

4. OUTRAS CONDIÇÕES GERAIS

O Guia de Vinhos será enviado, para a sua morada, até 3 semanas após a receção do pedido, por correio ou transportadora.

Esta subscrição vigorará por tempo indeterminado, até que seja denunciada por qualquer uma das partes.

Sem prejuízo do direito de livre resolução, será possível proceder ao cancelamento da sua subscrição, a qualquer altura até 15 dias úteis antes do final de cada mês, ficando apenas obrigado ao pagamento das mensalidades que se tenham vencido até essa data.

Nos termos da lei, o(a) consumidor(a) pode pôr termo a este contrato, nos 14 dias a seguir à data da celebração do mesmo ou à de receção do Guia de Vinhos, por carta, telefone ou e-mail, para os contactos abaixo indicados.

Para o efeito pode utilizar o modelo de formulário de resolução.

5. DESTINATÁRIOS

Apenas os consumidores que sejam “Simpatizantes” da DECO PROTESTE e que tenham aceite a política de privacidade e termos e condições constantes no site da DECO PROTESTE, poderão usufruir das presentes condições.

Ao registar-se como “Simpatizante” da DECO PROTESTE ou subscrever um ou mais serviços da DECO PROTESTE – como é o caso do Guia de Vinhos PROTESTE - o consumidor mostra o seu apoio para com esta organização que se dedica à informação dos consumidores e à defesa dos seus interesses e direitos e ajuda-a, desta forma, a cumprir a sua missão. Assim, o consumidor aceita receber informações e ofertas de serviços sobre os métodos utilizados pela DECO PROTESTE a fim de esta cumprir a sua missão, como descrito na nossa política de privacidade

Poderemos assim enviar informações sobre as outras ações e campanhas que se repercutam especificamente quanto a matérias relacionadas com a nossa missão.

A DECO PROTESTE poderá solicitar a participação dos consumidores em ações coletivas nas quais os seus direitos estejam em causa.

A DECO PROTESTE poderá também solicitar aos consumidores a assinatura de petições ou o apoio em qualquer ação de defesa do consumidor que promova o bem-estar geral dos consumidores.

Para um conhecimento mais profundo do mercado e para oferecer informações atualizadas aos consumidores, a DECO PROTESTE também pode solicitar o preenchimento de inquéritos sobre os seus hábitos de consumo.

A DECO PROTESTE reserva-se o direito de utilizar os serviços de especialistas subcontratados no âmbito da sua missão de informação e proteção do consumidor. Estes são devidamente auditados pela DECO PROTESTE, de modo a garantir que os serviços estão em conformidade com a missão da DECO PROTESTE e que cumprem estritamente a legislação em vigor, bem como as obrigações contratuais vinculativas entre a DECO PROTESTE e estes subcontratados.

Finalmente, a DECO PROTESTE reserva-se o direito de utilizar qualquer novo canal de informação para cumprir a sua missão, desenvolver qualquer nova ferramenta para facilitar a escolha e expandir os seus serviços de defesa do consumidor, com base na procura ou nas oportunidades de mercado. Esses novos métodos, necessários à missão da DECO PROTESTE, poderão ser apresentados aos consumidores.

Caso pretenda deixar de receber estas mensagens basta enviar um e-mail para assinaturas@deco.proteste.pt.

7. COMO SUBSCREVER

7.1. O consumidor que pretenda subscrever o Guia de Vinhos deverá registar-se como “Simpatizante” da DECO PROTESTE e aceitar os respetivos termos e condições e política de privacidade.

7.2. Depois de se ter registado, basta preencher o formulário de subscrição com indicação do seu IBAN.

8. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

8.1. Ao registar-se como “Simpatizante” da DECO PROTESTE e tornar-se subscritor do Guia de Vinhos, teve de tomar conhecimento da política de privacidade que regula o tratamento de dados feito pela DECO PROTESTE para as finalidades a que se dedica.

8.2. Aquela política de tratamento de dados regula o tratamento dos dados inseridos por si no formulário disponibilizado nesta página.

Os dados pessoais recolhidos para o registo como “Simpatizante” da DECO PROTESTE e subscritor Guia de Vinhos são imprescindíveis e são tratados sob a responsabilidade da DECO PROTESTE Editores, Lda., pessoa coletiva com o NIF 502611529 e sede na Av. Eng.º Arantes e Oliveira, n.º13 - 1900 – 221 Lisboa, contacto telefónico 218 410 858 (chamada para linha fixa nacional, segunda a sexta, das 9 às 18 horas) e e-mail de contacto assinaturas@deco.proteste.pt.

Destinam-se à execução dos termos e condições aqui descritos, bem como ao envio de informações que respeitem ao desenvolvimento da compra coletiva e da atividade de informação e defesa do consumidor como melhor descrito nos termos e condições.

Poderá contactar o nosso encarregado de proteção de dados através do endereço protecaodados@deco.proteste.pt, e contactar-nos para exercer os seus direitos – acesso, oposição e retificação – através do e-mail assinaturas@deco.proteste.pt.

Através destes e-mails, poderá opor-se ao envio de mensagens e contactos da nossa parte, assim que o desejar. A oposição não deverá prejudicar a normal subcrição da Guia de Vinhos. Se pretender, pode apenas solicitar que o tratamento dos seus dados se limite a essa finalidade.

Para evitar fraude no registo, os seus dados serão conservados por 48 horas após o início do registo. Depois de concluído o registo, os dados referentes à subscrição Guia de Vinhos serão conservados apenas até que seja concluída a compra diretamente com a DECO PROTESTE. Os demais dados que tenham sido solicitados aquando do registo como “Simpatizante” da DECO PROTESTE serão conservados enquanto o seu registo não for cancelado ou não se opuser ao tratamento dos seus dados de outra forma, ou exigir a limitação do seu tratamento.

Não obstante o acima exposto, os seus dados pessoais serão armazenados ou bloqueados, para fazer face às responsabilidades resultantes da relação contratual e de outras obrigações legais da DECO PROTESTE. Nesses casos, a DECO PROTESTE garante que não irá proceder ao tratamento dos seus dados pessoais, a menos que seja estritamente necessário para a formulação, exercício e defesa de reivindicações, ou quando requerido pela Administração Pública, Juízes e Tribunais, durante o período de prescrição dos seus direitos ou obrigações legais.

Se tiver alguma reclamação, por favor, contacte-nos. Poderá, no entanto, apresentar a sua reclamação à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Os seus dados poderão também ser acedidos pelas entidades por nós subcontratadas. Esse acesso é devidamente regulamentado e será sempre sob a nossa responsabilidade.

Deverá ler atentamente as informações completas sobre a nossa política de privacidade, que se encontra descrita em https://www.deco.proteste.pt/info/institucional/politica-de-privacidade.

A adesão na página Guia de Vinhos PROTESTE poderá determinar o tratamento dos seus dados para finalidades adicionais, bem como poderá determinar a comunicação de alguns dos seus dados para os comercializadores / prestadores de serviços selecionados. Por esse motivo, poder-lhe-á ser pedida a aceitação da política de privacidade complementar à política de privacidade geral da DECO PROTESTE.

Todas as matérias referentes às regras gerais de tratamento dos seus dados pela DECO PROTESTE estão na política de privacidade disponível em https://www.deco.proteste.pt/info/institucional/politica-de-privacidade, que foi necessariamente aceite por si aquando do registo como “Simpatizante” da DECO PROTESTE.